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Diário AM - Justiça

Publicacao Ofi cial do Tribunal de Justica do Estado do Amazonas - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judiciario - Capital Manaus, Ano XII - Edicao 2694 6
nos debitos de precatorios que o Municipio de Maues possui com o 
Tribunal Regional Federal da 1.a Regiao e com o Tribunal Regional 
do Trabalho da 11.a Regiao. Em virtude disso, intime-se o requerido 
para ciencia do valor, devendo ser anexada copia da informacao 
de fl s. 560/561. Copia da presente decisao serve como oficio. Apos 
a juntada dos comprovantes da transferencia efetuada pela Caixa 
Economica Federal, encaminhem-se os autos a Secretaria da 
Central de Precatorios para analise e providencias.. Manaus, 10 
de setembro de 2019.
Processo Administrativo - N.o 0006593-67.2017.8.04.0000 
-  Devedor: Municipio de Urucara/AM. Advs.: Monica Vicente 
Takeda (7988/AM). Ficam INTIMADAS, as partes, por meio de 
seus representantes legais, da DECISAO de fl s. 407/408, cujo teor 
e o seguinte: ofi cie-se a Caixa Economica Federal (Gerente de 
Atendimento do PAB Arnoldo Peres) para que, no prazo maximo 
de 05 (cinco) dias, proceda a transferencia do valor R$3.244,08 
(tres mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oito centavos) a 
partir de 09/08/2019, a ser descontado da conta judicial 3205 
040 01611585-8, atraves de TED/GRU ou DOC; Banco 01 
(Banco do Brasil); Agencia: 1607-1 (Agencia Governo/DF); Conta 
Corrente 170500-8; Codigo Identifi cador: 090049 00001 98816-2 
- CNPJ:03.658.507/001-25. Apos, deve ser juntada ao feito 
documentacao comprobatoria da transacao efetuada, no prazo 
de ate 05 (cinco) dias. Copia da presente decisao serve como 
oficio. Ademais, as fl s. 405 consta informacao da Assistente de 
Calculos Judiciais acerca no novo aporte minimo mensal para o 
ano de 2020, baseado nos debitos de precatorios que o Municipio 
de Urucara possui com o Tribunal Regional Federal da 1.a Regiao 
e com o Tribunal Regional do Trabalho da 11.a Regiao. Em virtude 
disso, intime-se o requerido para tomar ciencia do valor, devendo 
ser anexada copia da informacao de fl s. 405/406. Apos a juntada 
dos comprovantes da transferencia efetuada pela Caixa Economica 
Federal e as devidas intimacoes, encaminhem-se os autos a 
Secretaria da Central de Precatorios para analise e providencias.. 
Manaus, 10 de setembro de 2019.
Precatorio - N.o 0002237-29.2017.8.04.0000 Credor: Edmilson 
Barbosa de Souza. Advs.: Jose Barbosa de Souza (1478/AM) 
e Devedor: Municipio de Anori/AM. Advs.: Ronelio Cardoso de 
Lima (6432/AM). Ficam INTIMADAS, as partes, por meio de seus 
representantes legais, da DECISAO de fl s. 118/119, cujo teor e 
o seguinte: Ofi cie-se a Caixa Economica Federal (Gerente de 
Atendimento do PAB TJAM - Ed. Arnoldo Peres) para que, no prazo 
maximo de 05 (cinco) dias, proceda a transferencia conforme guia 
as fl s. 117, devendo juntar ao feito documentacao comprobatoria 
da transacao efetuada, no prazo de ate 05 (cinco) dias. Copia da 
presente decisao serve como oficio, devendo, na oportunidade do 
envio, ser anexada copia do documento de fl s. 117. Apos a juntada 
dos comprovantes da transferencia efetuada pela Caixa Economica 
Federal, encaminhem-se os autos a Assistente de Calculos 
Judiciais da Central de Precatorios para analise e providencias.. 
Manaus, 10 de setembro de 2019
Precatorio - N.o 0002302-87.2018.8.04.0000 - Credor: Capital 
Jus Investimentos em Direitos Creditorios LTDA. Advs: Marcelo 
Mendes Gomes (173.3219/MG), Jose Rodrigues Maciel (38.044/
MG), Isabela Rodrigues Chaves de Paula(167.721/MG) e Luis 
Henrique Vieira Rodrigues (96.296/MG)  - Devedor: O Municipio 
de Manaus.  - Ficam INTIMADAS as partes, por meio de seus 
representantes legais, do DESPACHO de fl s. 213/216, cujo teor 
fi nal e o seguinte: defi ro a pretensao e determino a inclusao da 
cessionaria Capital Jus Investimentos em Direitos Creditorios Ltda. 
no polo ativo desta requisicao em substituicao ao credor originario. 
Indefi ro a peticao de fl s. 174/175, em razao de ter passado o 
momento processual para o destaque da verba honoraria. Intimemse as partes Permanecam os autos na Secretaria da Central de 
Precatorios ate o decurso do prazo constitucional para pagamento 
do presente requisitorio.. Manaus, 10 de setembro de 2019
Precatorio - N.o 0000615-46.2016.8.04.0000 - Credores: Vania 
Maria Tereza Novoa Tadros e Adrianne Antony Goncalves. Advs: 
Adrianne Antony Goncalves (3399/AM) e Carlos Fausto Ventura 
Goncalves (399/AM)  - Devedor: Superintendencia de Habitacao do 
Amazonas - SUHAB. - Ficam INTIMADAS as partes, por meio de 
seus representantes legais, do DESPACHO de fl s. 244, cujo teor 
fi nal e o seguinte: Considerando a certidao de fl s. 243, intime-se a 
parte credora para, no prazo de 48 horas, requerer o que entender 
de direito, observando o art. 100,  6. da Constituicao Federal. A 
Secretaria da Central de Precatorios para o cumprimento, com as 
cautelas de estilo.. Manaus, 10 de setembro de 2019.
Precatorio - N.o 0003919-48.2019.8.04.0000 - Credor: Gracinete 
Almeida  de Lima. Advs: Telma Maria Silva de Mello (10202/AM) 
Devedor: Municipio de Autazes/Am. Ficam INTIMADAS as partes, 
por meio de seus representantes legais, do DESPACHO de fl s.146, 
cujo teor fi nal e o seguinte: Considerando a peticao de fl s. 142/143, 
intime-se a patrona Telma Maria Silva de Mello para apresentar, 
no prazo de 10 (dez) dias, a comprovacao de comunicacao de 
renuncia a mandante, conforme estabelece o art. 112 do Codigo 
de Processo Civil. A Secretaria da Central de Precatorios para o 
cumprimento, com as cautelas de estilo.. Manaus, 10 de setembro 
de 2019.
Precatorio - N.o 0002041-25.2018.8.04.0000 - Credores: 
Massa Falida BPA Construcoes e Comercio Ltda, Dalmo de 
Souza dos Anjos, Edilson Lima da Silva . Advs: Dalmo de Souza 
dos Anjos (5597/AM), Edilson Lima da Silva (5707/AM), Frederico 
Santos Paiva e Frederico Santos Paiva (6569/AM)  Devedor: O 
Municipio de Manaus. Ficam INTIMADAS as partes, por meio de 
seus representantes legais, do DESPACHO de fl s.  88, cujo teor 
fi nal e o seguinte: Em atencao a peticao de fl s. 73 e ao oficio n.o 
53/2019 - 5.a VFP, as fl s. 87, os quais dao conta da falencia da 
empresa BPA Construcoes e Comercio Ltda., decretada nos autos 
do processo n.o 0244498-32.2011.8.04.0001, em tramite no Juizo 
da 8.a Vara Civel da Comarca de Manaus, determino a alteracao 
no polo ativo deste precatorio para que se faca constar MASSA 
FALIDA BPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, representada 
pelo administrador FREDERICO SANTOS PAIVA. Intimem-se as 
partes. A Secretaria da Central de Precatorios para o cumprimento, 
com as cautelas de estilo.. Manaus, 10 de setembro de 2019
Precatorio - N.o 0003798-59.2015.8.04.0000 - Credores: Igreja 
de Deus Pentencostal do Brasil do Amazonas e Luis Juscelino 
Augusto. Advs: Luis Juscelino Augusto Leite (4092/AM)  - Devedor: 
Municipio de Itapiranga. Advs. Cristian Mendes da Silva (691/AM) 
e Francisco Rodrigues Balieiro (2241/AM) - Ficam INTIMADAS as 
partes, por meio de seus representantes legais, do DESPACHO de 
fl s. 603, cujo teor fi nal e o seguinte: Intime-se a parte devedora 
para manifestacao, no prazo de 10 (dez) dias, sobre peticao 
de fl s. 600/601. A Secretaria da Central de Precatorios para o 
cumprimento, com as cautelas de estilo.. Manaus, 10 de setembro 
de 2019.
Precatorio - N.o 0002852-53.2016.8.04.0000 - Credor: 
Raimundo Azevedo da Silva. Advs: Aberones Gomes de Araujo 
(2137/AM)  Devedor: Prefeitura Municipal de Barcelos/AM. Advs. 
Carolina Augusta Martins (9989/AM) e Hugo Fernandes Levy 
Neto (4366/AM) - Ficam INTIMADAS as partes, por meio de seus 
representantes legais, do DESPACHO de fl s. xx, cujo teor fi nal e 
o seguinte: intime-se a parte demandada para, no prazo de 30 
(trinta) dias, proceder a regularizacao dos pagamentos, sob pena de 
bloqueio online via BACENJUD. Apos, caso nao haja manifestacao 
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