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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 100 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0214247-82.2009.8.19.0001 Assunto: Auxilio-Funeral / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0214247-82.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00595755 - RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO GOMES VIEIRA RECORRIDO: Nei Coelho Loureiro ADVOGADO: JORGE EDUARDO RIZZO SOARES OAB/RJ-008295 DECISAO: ...ADMITO o recurso especial por impositiva a aplicacao do disposto no artigo 1030, V, "a", do Codigo de Processo Civil. Subam ao Superior Tribunal de Justica. 177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0210848-98.2016.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0210848-98.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00453230 - RECTE: NORBERTO DE ANDRADE FILHO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR OAB/RJ-094260 ADVOGADO: MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA OAB/RJ-095929 RECORRIDO: UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA OAB/RJ-122533 ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA OAB/SP-128214 DECISAO: ... DEIXO DE ADMITIR o recurso especial. 178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0431336-61.2014.8.19.0001 Assunto: Indice de 11,98% / Indice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0431336-61.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00395927 - RECTE: FABIO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA OAB/RJ-062714 RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA BARCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISAO: ...DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto. 179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0271968-16.2014.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0271968-16.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00476359 - RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL OAB/RJ-052759 ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRICIA SHIMA OAB/RJ-125212 ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA OAB/RJ-080687 ADVOGADO: DANIEL LYONS OAB/RJ-118911 ADVOGADO: JONATAS ABREU DA SILVA OAB/RJ-204294 RECORRIDO: CARLOS MAURICIO KENGEN PEREIRA RECORRIDO: MARIA CECILIA NUNES PEREIRA ADVOGADO: JANINA DE MORAIS FARIA OAB/RJ-159166 DECISAO: ...NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto em relacao ao reajuste por faixa etaria e, em relacao ao dano moral e quantum, DEIXO DE ADMITIR o recurso. 180. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0378426-33.2009.8.19.0001 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Acao: 0378426-33.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00355261 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA PROC. EST.: CRISTINA FERREIRA TENORIO FRANCESCONI PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ABOLICAO VEICULOS LTDA RECORRIDO: ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA RECORRIDO: SAN DIEGO VEICULOS LTDA RECORRIDO: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA OAB/RJ-108144 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ...DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso extraordinario interposto. 183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0242359-61.2009.8.19.0001 Assunto: Peculios (Art. 81/5) / Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Acao: 0242359-61.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00476787 - RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI PROC. EST.: MAURICIO GOMES VIEIRA RECORRIDO: ZENIL RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DANIELE RAYMUNDO PINTO OAB/RJ-175594 DECISAO: ...ADMITO o recurso especial por impositiva a aplicacao do disposto no artigo 1030, V, "a", do Codigo de Processo Civil. Subam ao Superior Tribunal de Justica. 184. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0145553-22.2013.8.19.0001 Assunto: Gratificacao de Encargos Especiais - GEE / Gratificacoes Estaduais Especificas / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0145553-22.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00351636 - RECTE: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCEL SILVA GLADULICH PROC. EST.: LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA RECORRIDO: JURACY DA CONCEICAO LOPES KUHNE ADVOGADO: JULIANA LIMA DE ALMEIDA OAB/RJ-121795 DECISAO: ...RETORNO DOS AUTOS A CAMARA DE ORIGEM com vistas ao eventual exercicio do juizo de retratacao a luz do Tema no 315 do STF, ficando diferido para momento oportuno o exame da admissibilidade recursal. 185. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0159254-45.2016.8.19.0001 Assunto: Medicamentos e Outros Insumos de Saude - Juizados Fazendarios / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0159254-45.2016.8.19.0001 Protocolo: 8818/2017.00009637 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONOR NUNES DE PAIVA RECORRIDO: LYGIA CASTRO DA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ...NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interposto. 186. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0213280-90.2016.8.19.0001 Assunto: Convenio Medico com o SUS / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0213280-90.2016.8.19.0001 Protocolo: 8818/2017.00011667 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET RECORRIDO: ISAIAS DA SILVA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: ...DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso extraordinario interposto (Tema no 698 do STF).

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