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Diário CE - Justiça

a epoca de realizacao do negocio, sendo a abusividade constatada quando os juros remuneratorios previstos destoarem 
manifestamente daqueles utilizados, em geral, pelas demais instituicoes financeiras. De se ressaltar que as instituicoes 
financeiras, no entanto, nao estao vinculadas a taxa media publicada pelo Banco Central, servindo esta apenas como referencia. 
Esse entendimento esta em consonancia ao julgamento dos recursos repetitivos, proferido no Recurso Especial no 1.061.530/
RS, pela 2a Secao do Superior Tribunal de Justica, cuja relatora e a Ministra Nancy Andrighi, nos seguintes termos: A taxa 
media apresenta vantagens porque e calculada segundo as informacoes prestadas por diversas instituicoes financeiras e, por 
isso, representa as forcas do mercado. Ademais, traz embutida em si o custo medio das instituicoes financeiras e seu lucro 
medio, ou seja, um spread medio. E certo, ainda, que o calculo da taxa media nao e completo, na medida em que nao abrange 
todas as modalidades de concessao de credito, mas, sem duvida, presta-se como parametro de tendencia das taxas de juros. 
Assim, dentro do universo regulatorio atual, a taxa media constitui o melhor parametro para a elaboracao de um juizo sobre 
abusividade. Como media, nao se pode exigir que todos os emprestimos sejam feitos segundo essa taxa. Se isto ocorresse, a 
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