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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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deverao ser dirigidas para este feito apenas mediante protocolo realizado pelas partes interessadas ou por seus advogados constituidos no
processo. A Portaria GPR no 227, de 06/02/2019, dispoe que as partes poderao suscitar eventual desconformidade no prazo de 15 (quinze)
dias corridos, apos a digitalizacao, hipotese em que os autos serao conclusos ao magistrado para decisao. Tambem ha determinacao para
que o processo fisico digitalizado fique a disposicao, na Secretaria da COORPRE, por 45 (quarenta e cinco) dias corridos apos a intimacao da
ultima parte, conforme art. 15 da Resolucao 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justica - CNJ. Diante disso, de ordem,
ficam as partes intimadas do referido procedimento, bem como para suscitar desconformidade processual no prazo de 15 (quinze) dias corridos,
ficando, desde ja, autorizadas a desentranhar os documentos e pecas juntadas, caso queiram, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar
da publicacao deste ato. Para tanto, basta comparecer pessoalmente no balcao de atendimento da serventia da COORPRE. Ficam as partes
igualmente intimadas de que, decorrido o prazo acima, os autos serao encaminhados ao Nucleo de Transferencia de Custodia Arquivistica -
NUTARQ. Guara/DF-10 de setembro de 2019 DAVID RODRIGUES FONSECA
DESPACHO
N. 0051214-05.2016.8.07.0000 - PRECATORIO - A: JOVINIANO NUNES CALDAS. Adv(s).: DF0016552A - JOSE OZISIO FERREIRA
SOARES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. 1. A fim de viabilizar a apreciacao do pedido de preferencia acostado no ID
9309656, intime-se o credor JOVINIANO NUNES CALDAS para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos presentes autos procuracao atualizada
outorgada a seu advogado, Dr. Jose Ozisio Ferreira Soares, OAB/DF 16.552, bem como declaracao de que nao alienou, nao transferiu, nao doou,
nao cedeu, nao ofertou a penhora, nao utilizou em processo de compensacao tributaria ou programa de recuperacao de debitos fazendarios
(REFAZ), nao recebeu o beneficio de preferencia constitucional, que nao incide qualquer especie de restricao administrativa ou judicial sobre
o credito do precatorio, nao ha conversao em RPV tampouco ingresso de outra demanda versando sobre o mesmo objeto, tudo sob pena de
responsabilizacao civil e penal. . 2. Cumprida a diligencia, retornem os autos a conclusao. Publique-se. Brasilia, 5 de setembro de 2019 MARIO
HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito Substituto
N. 0027192-48.2014.8.07.0000 - PRECATORIO - A: CARLOS CORREA. Adv(s).: DF0001541A - JOAO BATISTA DE SOUSA. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. D E S P A C H O Tendo em vista que, no dia 5 de abril do ano de 2016, o Conselho
Especial do Tribunal de Justica do Distrito Federal e Territorios julgou inconstitucional a Lei Distrital n. 5.475/2015, publicada no Diario Oficial do
Distrito Federal em 4 de maio de 2015, que majorava o valor maximo das obrigacoes de pequeno valor no ambito do Distrito Federal para 40
(quarenta) salarios minimos, acolho o pedido do Ente Publico, ID 8478470. Diante disso, solicite-se ao Distrito Federal, no prazo de 10 (dez) dias
uteis, ja considerado o computo do prazo em dobro, a planilha de calculos, referente ao adiantamento preferencial deferido ao(a)(es) credor(a)
(es) CARLOS CORREA, atentando-se que a importancia maxima a ser paga a titulo de preferencia constitucional deve ser no montante maximo
de 50 (cinquenta) salarios minimos vigentes a epoca do pagamento Cumpra-se, com brevidade. Publique-se. Brasilia, 5 de setembro de 2019
MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito Substituto Coordenador de Conciliacao de Precatorios
N. 0013375-09.2017.8.07.0000 - PRECATORIO - A: ELZA REGINA GODOI. Adv(s).: DF0029126A - TASSIANA ARAUJO TENORIO,
DF0020234A - WENDEL JUNIOR DE SOUZA MEIRELES, DF0019569A - RICARDO DAVID RIBEIRO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. 1. A fim de viabilizar a apreciacao do pedido de preferencia acostado no ID 9838905, intime-se a credora ELZA REGINA
GODOI para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos presentes autos documentacao onde se verifique o registro do numero do seu Cadastro
de Pessoa Fisica - CPF, bem como procuracao atualizada outorgada ao seu advogado, Dr. Ricardo David Ribeiro, OAB/DF 19.569, e, ainda,
declaracao de que nao alienou, nao transferi, nao doou, nao cedeu, nao ofertou a penhora, nao utilizou em processo de compensacao tributaria
ou programa de recuperacao de debitos fazendarios (REFAZ), nao recebeu o beneficio de preferencia constitucional, que nao incide qualquer
especie de restricao administrativa ou judicial sobre o credito do precatorio, nao ha conversao em RPV tampouco ingresso de outra demanda
versando sobre o mesmo objeto, tudo sob pena de responsabilizacao civil e penal. . 2. Cumprida a diligencia, retornem os autos a conclusao.
Publique-se. Brasilia, 5 de setembro de 2019 MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito Substituto
N. 0013731-19.2008.8.07.0000 - PRECATORIO - A: ESPOLIO DE MARIA INES SANTANA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. DESPACHO Oficie-se ao Juizo da Primeira Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Ceilandia,
em resposta ao Oficio no 30/1a VFOSCEI (id 8231524), informando que o espolio de MARIA INES SANTANA (CPF 605.732.281-91) integra o
presente precatorio, ocupa a posicao no 959 na lista cronologica ordenada, nao ha previsao para o pagamento do credito a ele devido e que
esta Coordenadoria esta realizando o pagamento dos precatorios autuados no ano de 2002. Informe, ainda, que assim que o numerario estiver
disponivel a solicitacao de transferencia sera atendida. Adote a Secretaria da COORPRE as providencias devidas. Publique-se. Brasilia, 5 de
setembro de 2019 MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito Substituto
N. 0007382-48.2018.8.07.0000 - PRECATORIO - A: ALDENOR MALATO BARROS. Adv(s).: DF0003842A - MARCOS LUIS BORGES
DE RESENDE, DF0000968A - ULISSES RIEDEL DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. D E S P A C H O
A fim de instruir o pedido de habilitacao anexado no ID 8616156, intime(m) o(s) sucessor(es) do(a) credor(a) ALDENOR MALATO BARROS
para, no prazo de 10 (dez) dias uteis, anexar aos autos: escritura publica de partilha ou sobrepartilha dos direitos crediticios a que faz jus o(a)
credor(a) falecido(a) ou as principais pecas do processo de inventario, arrolamento ou sobrepartilha, quais sejam: esboco da partilha, sentenca que
homologou a partilha, certidao de transito em julgado da sentenca que homologou a partilha, formal de partilha com o quinhao de cada sucessor
relativo ao precatorio em epigrafe,haja vista que o formal de partilha acostado no ID 8616220 nao contempla o presente precatorio; Cumpridas
as diligencias, retornem os autos a conclusao. Publique-se. Brasilia, 5 de setembro de 2019 MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz
de Direito Substituto
N. 0010016-17.2018.8.07.0000 - PRECATORIO - A: MARIA DE LOURDES PINTO DE ALMEIDA. Adv(s).: DF0014870A - SHIGUERU
SUMIDA. A: SHIGUERU SUMIDA E JANINE MASSUDA ADVOGADOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. 1. A fim de viabilizar a apreciacao do pedido de preferencia acostado no ID 9511051, intime-se a credora MARIA DE LOURDES
PINTO DE ALMEIDA para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos presentes autos procuracao atualizada outorgada aos seus advogados, Dr.
Shigueru Sumida, OAB/DF 14.870 e Kamilla Lais dos Santos Silva, OAB/DF 46.422. 2. Cumprida a diligencia, retornem os autos a conclusao.
Publique-se. Brasilia, 5 de setembro de 2019 MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito Substituto
N. 0008806-28.2018.8.07.0000 - PRECATORIO - A: JOSE ZACARIAS IRMAO. Adv(s).: DF1523400A - MARIO HERMES TRIGO DE
LOUREIRO FILHO, DF1340400A - MARCIO WANDERLEY DE AZEVEDO, DF1278100A - JOAQUIM GUEDES, DF0011286A - JULIO CESAR
MOTA, DF10416 - JOAO BATISTA ROMUALDO DA SILVA, DF0005353A - LEILA MARIA RAMOS DOURADO. R: DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM. Adv(s).: Nao Consta Advogado. 1. A fim de viabilizar a apreciacao do pedido de preferencia acostado no ID 10374170,
intime-se o credor JOSE ZACARIAS IRMAO para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos presentes autos documentacao por meio da qual se
esclareca a divergencia entre o CPF registrado no oficio requisitorio (ID 8047254) e aquele consignado no ID 10374174, de forma a consignar a
titularidade do credito. 2. Cumprida a diligencia, retornem os autos a conclusao. Publique-se. Intime-se. Brasilia, 5 de setembro de 2019 MARIO
HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito Substituto

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