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Diário MT - Justiça

requerida por ambas as partes, devendo, pois, ser suportada pela parte 
requerente, nos termos do art. 95 do CPC. Decido. Sem maiores 
sobressaltos, tenho que razao nao assiste a embargante. Inicialmente e 
valido registrar que no caso em analise e aplicavel a teoria dinamica da 
distribuicao do onus da prova, a qual parte da premissa que pode o 
Magistrado realizar a distribuicao do onus probatorio segundo as 
condicoes das partes. Assim, sendo uma das partes hipossuficiente na 
relacao juridica, pode o Magistrado determinar a inversao probatoria, 
recaindo o encargo quando da necessidade da producao de provas na 
parte que melhor dispor de condicoes tecnicas, profissionais e 
economico-financeiras, a fim de se apurar a verdade real. Registra-se que 
as partes devem guardar consigo durante o decorrer do processo os 
principios da boa fe e da cooperacao em vista de obter a verdadeira 
justica. Saliente-se que a parte requerente e beneficiaria da justica 
gratuita, e e de conhecimento de todos que o Estado, o qual caberia o 
onus de suportar tal encargo nao dispoe de verba suficiente para 
realizacao de tais provas, o que leva os peritos particulares a recusar as 
nomeacoes. Dessa forma, em respeito ao principio da cooperacao 
processual, aliado a hipossuficiencia da parte requerente, entendo 
perfeitamente possivel que tal encargo seja suportado pelo embargante, 
ate porque podera buscar o montante despendido com os honorarios 
periciais da parte sucumbente, caso se sagre vencedora. Nesse trilhar, 
colaciono o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. 
ACAO DE COBRANCA. DPVAT. ADIANTAMENTO. HONORARIOS DO 
PERITO. TEORIA DAS CARGAS PROCESSUAIS DINAMICAS. REGRA 
PROCESSUAL QUE TRATA DO ENCARGO DE ANTECIPAR AS DESPESAS 
PARA PRODUCAO DE PROVA NECESSARIA A SOLUCAO DA CAUSA. 
DEVOLUCAO DOS HONORARIOS PELO PERITO. DESCABIMENTO. 1. 
Preambularmente, cumpre destacar que e aplicavel ao caso dos autos a 
teoria das cargas processuais dinamicas, uma vez que as partes nao se 
encontram em igualdade de condicoes para a coleta probatoria pretendida, 
in casu levantamento tecnico, existindo obice para a realizacao desta em 
face da hipossuficiencia da parte demandante importar na delonga 
desnecessaria da solucao da causa, o que atenta aos principios da 
economia e celeridade processo. 2. Note-se que a teoria da carga 
dinamica da prova parte do pressuposto que o encargo probatorio e regra 
de julgamento e, como tal, busca possibilitar ao magistrado produzir prova 
essencial ao convencimento deste para deslinde do litigio, cujo onus 
deixado a parte hipossuficiente representaria produzir prova diabolica, isto 
e, de ordem negativa, ou cuja realizacao para aquela se tornasse de dificil 
consecucao, quer por nao ter as melhores condicoes tecnicas, 
profissionais ou mesmo faticas, sejam estas de ordem 
economico-financeira ou mesmo juridica para reconstituir os fatos. 3. 
Aplica-se a teoria da carga dinamica probatoria, com a inversao do onus 
de suportar o adiantamento das despesas com a producao de 
determinada prova, com base no principio da razoabilidade, ou seja, e 
aceitavel repassar o custo da coleta de determinada prova a parte que 
detem melhor condicao de patrocinar esta, a fim de se apurar a verdade 
real e obter a almejada Justica. 4.Releva ponderar que a dinamizacao do 
onus da prova sera aplicada quando for afastada a incidencia do artigo 
333 do Codigo de Processo Civil por inadequacao, ou seja, quando for 
verificado que a parte que, em tese, esta desincumbida ao onus probandi, 
pois nao possui as melhores condicoes para a realizacao de prova 
necessaria ao deslinde do feito. 5. Assim, a posicao privilegiada da parte 
para revelar a verdade e o dever de colaborar na consecucao desta com 
a realizacao da prova pretendida deve ser evidente, consoante 
estabelecem os artigos 14, I, e 339, ambos do Codigo de Processo Civil, 
pois se aplica esta regra de julgamento por excecao, a qual esta presente 
no caso dos autos, pois a parte demandada conta com melhores 
condicoes juridicas e economicas de produzir tal prova, pois se trata de 
seguradora especializada neste tipo de seguro social. 6.No presente feito 
nao merece guarida a pretensao da parte agravante, uma vez que o art. 
333 do Codigo de Processo Civil estabelece que os honorarios do perito 
serao pagos antecipadamente pela parte que houver requerido o exame 
tecnico, ou pelo autor, quando pleiteado por ambas as partes ou 
determinado de oficio pelo juiz, desde que aquela regra geral nao importe 
em dificultar a realizacao da prova pretendia ou retardar a solucao da 
causa, o que autoriza a inversao do encargo de adiantar o montante 
necessario a producao da prova pretendida. 7.Destaque-se que mesmo a 
pericia sendo determinada de oficio pelo magistrado e possivel a inversao 
do encargo de adiantamento dos honorarios de perito, desde que 
atendidas as condicoes atinentes a teoria da carga dinamica da producao 
probatoria. 8.Frise-se que a teoria da carga dinamica da prova ou da 
distribuicao dinamica do onus da prova e regra processual que visa 
definir, qual parte suportara os custos do adiantamento das despesas 
para realizacao de determinada prova necessaria a solucao do litigio no 
curso do feito, dentre as quais os honorarios periciais. Logo, nao ha 
prejuizo a qualquer das partes com esta medida de ordem formal, pois a 
prova em questao ira servir a realizacao do direito e prestacao de efetiva 
jurisdicao, com a apuracao de verdadeira reconstituicao dos fatos 
discutidos, o que interessa a todos para alcancar a pacificacao social. 9. 
Cumpre ressaltar, tambem, que antes da realizacao da pericia os 
honorarios sao fixados provisoriamente, a fim de ser dado inicio a 
avaliacao tecnica pretendida, contudo, por ocasiao da decisao final, o 
magistrado pode estabelecer em definitivo aquela verba de sucumbencia 
em patamar superior ao inicialmente feito, de acordo com o principio da 
proporcionalidade e grau de complexidade do exame levado a efeito, 
atribuindo o pagamento daquela a parte sucumbente na causa. 10. 
Impossibilidade da devolucao dos valores recebidos pelo Perito em razao 
do nao comparecimento da parte autora para a realizacao do exame, uma 
vez que o referido profissional estava disponivel para a realizacao do 
trabalho para o qual foi designado, devendo a recorrente buscar o 
montante que entende cabivel da parte sucumbente Negado seguimento 
ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento No 70060524923, 
Quinta Camara Civel, Tribunal de Justica do RS, Relator: Jorge Luiz Lopes 
do Canto, Julgado em 14/07/2014) Ante o exposto, conheco dos embargos 
declaratorios, mas nao os provejo, permanecendo inalterada a decisao 
vergastada. Intime-se. Cumpra-se. Vandymara Galvao Ramos Paiva 
Zanolo Juiz(a) de Direito
Sentenca Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINARIO
Processo Numero: 1007781-86.2019.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
NELCIDE PEIXOTO SANTOS (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
Rodrigo Brandao Correa OAB - MT16113-O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA (REU)
Advogado(s) Polo Passivo:
FAGNER DA SILVA BOTOF OAB - MT12903-O (ADVOGADO(A))
Magistrado(s):
VANDYMARA GALVAO RAMOS PAIVA ZANOLO
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO 4a VARA CIVEL DE 
CUIABA SENTENCA Processo: 1007781-86.2019.8.11.0041. AUTOR(A): 
NELCIDE PEIXOTO SANTOS REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE 
SEGURO E CIA Trata-se de Acao de Cobranca de Seguro Obrigatorio 
ajuizada por Nelcides Peixoto Santos em face de Porto Seguro Companhia 
de Seguros Gerais, em que pretende a condenacao da requerida ao 
pagamento da importancia do valor de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e 
quinhentos reais). Para tanto, aduz a parte requerente que foi vitima de 
acidente de transito ocorrido em 19/04/2018, ocasionando invalidez 
permanente, portanto, fazendo jus ao pleito indenizatorio. Junto a inicial 
vieram os documentos. A parte requerida apresentou contestacao 
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