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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 480 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0045837-83.2017.8.19.0000 Assunto: Recuperacao Judicial / Recuperacao judicial e Falencia / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: 0165453-83.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00449339 - AGTE: ENGEROCHA PAULISTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: JOSE VIRGILIO QUEIROZ REBOUCAS OAB/SP-017935 ADVOGADO: SILMARA MARY VIOTTO HALLA OAB/SP-221484 ADVOGADO: THIAGO SENORAN ROVAI OAB/SP-302949 ADVOGADO: EVELINE EVANGELISTA DE OLIVEIRA OAB/SP-379074 AGDO: GALVAO ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: GALVAO PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: GABRIEL ROCHA BARRETO OAB/RJ-142554 ADVOGADO: FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO OAB/RJ-094605 ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES OAB/SP-098709 ADVOGADO: THIAGO TAGLIAFERRO LOPES OAB/SP-208972 Relator: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Retifico os despachos de fls.38 e 56, ante a renuncia dos Advogados da Agravante (fls.39/54) e certidao de fl.57, para determinar intimacao da Agravante constituir novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de que em seu silencia consistira em concordancia com a desistencia do recurso e sera decretada a perda superveniente do objeto. V 011. APELACAO 0139671-11.2015.8.19.0001 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0139671-11.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00540676 - APELANTE: RG3 CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO OAB/RJ-076206 APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO Relator: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR DESPACHO: A embargada. 012. APELACAO 0206831-68.2006.8.19.0001 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0206831-68.2006.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00438950 - APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APELADO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO OAB/RJ-069528 ADVOGADO: DECIO NEVES BOECHAT OAB/RJ-107493 ADVOGADO: JOAO AMAURY BELEM OAB/RJ-110450 ADVOGADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES OAB/RJ-148992 Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO DESPACHO: Fls. 311/331 e 336/342 - Ao embargados. 013. APELACAO 0262987-37.2010.8.19.0001 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0262987-37.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00423225 - APELANTE: BRF BRASIL FOODS S A ADVOGADO: LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA OAB/RJ-103469 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Fls. 561/565 - Ao embargado. 014. APELACAO 0270666-88.2010.8.19.0001 Assunto: Alteracao de Coisa Comum / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: 0270666-88.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00106042 - APELANTE: FERNANDA DE LIMA CAVALCANTI FERRAZ ADVOGADO: MARCEL BRITZ OAB/RJ-106946 ADVOGADO: VANIA DO SOCORRO BARRETO GUERREIRO OAB/RJ-052687 ADVOGADO: SERGIO FERRAZ OAB/RJ-010217 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DOURADA ADVOGADO: DALTO MATHIAS CORREA OAB/RJ-027575 ADVOGADO: MARCELO DE MACEDO MARMELO OAB/RJ-107332 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA DESPACHO: Fls. 345/349 - Ao embargado. 015. APELACAO 0324136-63.2012.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0324136-63.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00042643 - APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE APELADO: MARIA DE FATIMA MADEIRA APELADO: THAIS MADEIRA MARTINS DA SILVA APELADO: TATIANA MADEIRA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: AMARILDO CALDEIRA OAB/RJ-099542 Relator: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Atenda-se o contador de acordo com as fls. 320/321, incluindo-se no oficio todas as pecas necessarias para a elucidacao do feito. (I) 016. APELACAO 0400638-77.2011.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0400638-77.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00444456 - APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO OLIVEIRA GOUVEA APELADO: OLIVIA CASIMIRO MARTINS APELADO: KATIA MARIA RODRIGUES SOARES APELADO: MEIRY LUCY COSTA SILVA APELADO: VIVIANE SCHINEIDER GONCALVES APELADO: JEANE DA CONCEICAO ROCHA ADVOGADO: ROSE MARY JAHEL OAB/RJ-027327 Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Fls. 272/275 - Ao embargado. 017. APELACAO 0168044-33.2007.8.19.0001 (2009.001.14981) Assunto: Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: 0168044-33.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2009.00087331 - APELANTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 ADVOGADO: RODRIGO MONTEIRO PEDRO OAB/RJ-125228 APELANTE: ABDO FAYAD NETO ADVOGADO: ERCIO DE ANDRADE BRAGA OAB/RJ-056191 ADVOGADO: KATIA LEMOS TOURINHO OAB/RJ-128734 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR DESPACHO: As partes.

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