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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 248 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. id: 3162443 *** DGJUR - SECRETARIA DA 15a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0031323-91.2018.8.19.0000 Assunto: Repeticao de indebito / Credito Tributario / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0171452-13.1999.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00324862 - AGTE: EDUARDO PINTO MARTINS AGTE: ESPOLIO DE CLAUDIO PINTO MARTINS REP/P/S/INV MARIA DA CONCEICAO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: EDUARDO PINTO MARTINS OAB/RJ-003855 AGDO: ESPOLIO DE ANGELO ALFREDO RAMOS MARTINS REP/P/INV DANIEL MAGNO MARTINS DE SOUZA AGDO: HILDA MARTINS DA ROCHA AGDO: JOEL DA SILVA RAMOS AGDO: WALDELICE BISPO DOS SANTOS AGDO: MARIA DA GLORIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO ADVOGADO: CARLOS MAGNO MARTINS DE SOUZA OAB/RJ-166764 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREV RIO PROC.MUNIC.: ALINE SLEMAN CARDOSO ALVES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO DECISAO: (...) Ausentes os requisitos elencados no art. 300 do CPC/2015, indefiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela recursal. Transcorrido o prazo legal, inclua-se o feito em pauta para julgamento do agravo de instrumento. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0069035-18.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: 0026005-64.2018.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00711123 - AGTE: ESPOLIO DE LUIZ FERREIRA DA SILVA AGTE: ARACY DA COSTA CUNHA SILVA AGTE: LEA CATIA DA SILVA PEREIRA AGTE: NEIDE LUCI FERREIRA DA SILVA ALEIXO LUIZ ADVOGADO: LEANDRO ALVES MAZZA OAB/RJ-147214 ADVOGADO: PATRICIA CARVALHO RUGGERI OAB/RJ-147899 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO DECISAO: (...) Assim, considerando que o indeferimento da gratuidade de justica fundou-se na condicao da economica da Sr.a Aracy, dou provimento ao recurso para reformar a decisao e conceder o beneficio da gratuidade de justica aos agravantes. 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0069467-37.2018.8.19.0000 Assunto: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0027326-14.2011.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00716109 - AGTE: JSR SHOPPING LTDA. ADVOGADO: LUCIANA CAMPOS PALERMO OAB/RJ-109287 AGDO: CLOVIS ANTONIO RADICHE LEITE ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: Defensoria Publica DECISAO: (...) A fim de evitar lesao grave e de dificil reparacao, defiro o efeito suspensivo a fim de que o valor controverso (R$ 29.170,14) permaneca a disposicao do juizo ate o julgamento do presente recurso, podendo ser liberado o valor incontroverso (R$ 11.156,76). Diga, querendo, o agravado, em particular sobre o motivo pelo qual na sua planilha fez incidir a correcao monetaria desde 25/04/2002 sobre uma quantia que corresponde ao valor da execucao atualizado anos depois. id: 3162493 *** DGJUR - SECRETARIA DA 15a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 1036867-81.2011.8.19.0002 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: 1036867-81.2011.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00306865 - APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: GABRIELA ALVES SCISINIO APDO: RUTH FERREIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000004 Relator: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DESPACHO: Ao Embargado. PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068699-14.2018.8.19.0000 Assunto: Direito de Vizinhanca / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 0000207-58.1998.8.19.0068 Protocolo: 3204/2018.00707676 - AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: THAIS BRAGANCA MELLO COELHO AGDO: ARGEU GOMES SIQUEIRA ADVOGADO: RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS OAB/RJ-120160 Relator: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES DESPACHO: (...) Intime-se a parte Agravada para apresentar contrarrazoes e juntar as pecas que entender convenientes. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES(A). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0068699-14.2018.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 003. EMBARGOS INFRINGENTES 0117723-81.2013.8.19.0001 Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0117723-81.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00442024 - EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA BRENNER EMBDO: FREDERICO AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS OAB/RJ-130559 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO DESPACHO: 1.O novo pedido de gratuidade de justica formulado na peticao de pasta 440/445 sera apreciado por ocasiao do julgamento da retratacao em relacao a tese fixada no Tema no 915 do STF. 2.Retire-se o feito de pauta, posto que necessario quorum ampliado para a especie, o que nao sera alcancado na sessao de amanha, reincluindo-se oportunamente. 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0009399-58.2017.8.19.0000 Assunto: Dano Ambiental / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REG JUI ESP TORC GRAN EVENTO RJ Acao: 0001722-35.2017.8.19.0207 Protocolo:

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