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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 2902 dias para comprovar o recolhimento das custas iniciais (taxa judiciaria - R$132,65, taxa de mandato - 23,27 e despesas para citacao - R$23,55), como tambem para atender determinacao de emenda. - ADV: ALEX TAVARES DE SOUZA (OAB 231197/ SP) Processo 1004372-71.2018.8.26.0445 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Gabriela Santos Macedo - 1. Intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito especificamente para efetivar a citacao da re, uma vez que ja realizada a busca e apreensao do bem, e as tentativas de pp. 129/130 foram invalidas pois os avisos de recebimento foram recebidos por terceira pessoa, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. No silencio, transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias contados da publicacao desta decisao sem manifestacao em termos de efetivo prosseguimento do feito, intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extincao e revogacao da medida liminar de busca e areensao, na forma do 1o do art. 485 do Codigo de Processo Civil. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 1004423-48.2019.8.26.0445 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - Reserva Anaua - Luis Cesar Fogaca Lobao - 1. Consulta p. 112: de fato, a decisao anterior contem erro material com relacao ao ano da data da ultima parcela a ser paga. Assim sendo, retifico a decisao anterior apenas para que onde se le 20.04.2019, leia-se 20.04.2020 . 2. Aguarde-se o cumprimento do acordo. - ADV: ELIANE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 269867/SP) Processo 1004453-83.2019.8.26.0445 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas - Valdemiro Cardoso de Souza - Reprin Manutencao e Instalacao de Maquinas Ltda - 3. Diante do exposto, determino o CANCELAMENTO da distribuicao e, em consequencia, JULGO EXTINTO o feito com fundamento nos artigos 485, inciso IV, c.c. 290, ambos do Codigo de Processo Civil. 4. Intime-se e, decorrido o prazo para recurso, encaminhe-se ao Cartorio Distribuidor para cancelamento da Distribuicao. P.I.C. - ADV: ALEX TAVARES DE SOUZA (OAB 231197/SP) Processo 1004521-67.2018.8.26.0445 - Procedimento Comum Civel - Cobranca de Alugueis - Sem despejo - Misael Oliveira dos Reis - Eriton Zacarias Oliveira - - Cybele Cardorini Tancara - Cumpra-se o item 3 da decisao de p. 114, expedindo-se (i) carta precatoria para citacao da requerida CYBELE, observando o endereco indicado pela parte p. 117, incumbindo a parte interessada a instrucao e encaminhamento, devendo comprovar sua distribuicao no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimacao para tanto, bem como (ii) carta para citacao de ERITON (P. 124/125). - ADV: VIVIANE APARECIDA TAVARES DE SOUZA (OAB 219430/SP) Processo 1004745-05.2018.8.26.0445 - Imissao na Posse - Imissao - Cristiano Nagaoka - Nicolau Helker - - Edna Sodre Helker - - Rosmary Helker Freitas Lima - 1. Ante o comparecimento espontaneo do reu NICOLAU, a necessidade da sua citacao esta suprida (pp. 94/95). 2. Indefiro o pedido de cancelamento da audiencia designada, pois, alem de nao se enquadrar nas hipoteses previstas no art. 334, 4o, e medida salutar oportunizar as partes a possibilidade de solucao consensual do conflito, amplamente defendida por nosso ordenamento juridico, ademais, as partes estao representadas por procurador com poderes para transigir, nao havendo, assim, necessidade de seu comparecimento pessoal. 3. Aguarde-se a realizacao da audiencia, atentando-se as partes que o nao comparecimento injustificado a audiencia podera ser sancionado com multa (CPC, art. 334, 8o). - ADV: DALVA DOMICIANO MARTINS ROBERTO (OAB 329501/SP), MARTA NOGUEIRA MARTINS (OAB 230759/SP) Processo 1004762-07.2019.8.26.0445 - Embargos a Execucao - Nulidade / Inexigibilidade do Titulo - Marcelo Barbosa - - Ana Claudia Pinto - MRV Engenharia e Participacoes S/A - 1. Nos termos do 2o do art. 99 do Codigo de Processo Civil, entendo que os elementos dos autos evidenciam a falta dos pressupostos legais para concessao da gratuidade da justica a parte autora. Isso porque, nao soa crivel que duas pessoas, uma delas com rendimentos mensais proximos a R$5.000,00, e a outra que exerce atividade empresarial, juntas, nao tenham renda suficiente para pagar as despesas processuais da presente demanda. Alem disso, as despesas lancadas nos extratos apresentados e o patrimonio declarado nao sugerem hipossuficiencia financeira. Outrossim, conforme preve os 5o e 6o do art. 98 do CPC, a gratuidade podera ser concedida ou autorizado o parcelamento, eventualmente, para a pratica futura de algum ato processual que se revele dispendioso, o que, portanto, nao justificaria o nao pagamento pela parte autora, ao menos, das custas iniciais (taxa judiciaria inicial - R$448,57 e taxa de mandato - R$23,27). 2. Desta forma e ante a inercia da autora, indefiro o pedido de gratuidade processual e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o recolhimento das custas iniciais. - ADV: MARCELO CLEMENTE BASTOS (OAB 33734/PR), KALIL & SALUM SOCIENDADE DE ADVOGADOS (OAB 4713/MG), SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG) Processo 1004837-46.2019.8.26.0445 - Procedimento Comum Civel - Acidente de Transito - Cristiane Nicolino Tavares - Marcia Veruska dos Santos Franco - - Luiz Rene Lucci Franco - - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - 3. Diante do exposto, determino o CANCELAMENTO da distribuicao e, em consequencia, JULGO EXTINTO o feito com fundamento nos artigos 485, inciso IV, c.c. 290, ambosdo Codigo de Processo Civil. 5. Tendo a autora renunciado previamente o prazo recursal (p. 85), encaminhe-se ao Cartorio Distribuidor para cancelamento da Distribuicao. P.I.C. - ADV: LUCIANA HOLZLSAUER DE MATTOS (OAB 199428/SP) Processo 1005081-72.2019.8.26.0445 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel - Carmem Aparecida Del Monaco - Ronaldo Massayoshi Tanaka - 1. Recebo a emenda a inicial de p. 27/29. 2. Considerando que no momento em que o requerido foi citado em cartorio (p. 26) pendia cumprimento de determinacao de emenda a inicial, com o complemento do recolhimento das custas iniciais, os autos nao se encontravam em termos para o correto prosseguimento, razao pela qual o prazo para purgacao da mora ou apresentacao de contestacao deve iniciar-se somente com a intimacao do requerido para tanto. 3. Assim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, providencie o recolhimento das despesas para a intimacao do requerido. 3.1. Com o recolhimento, expeca-se carta de intimacao, observando o endereco indicado na certidao de citacao em cartorio, nos termos da decisao de p. 23. 4. Por todo o exposto, ante a possibilidade da purgacao da mora pelo requerido, apos intimado para tanto, por ora, indefiro o pedido de decretacao do despejo liminar. - ADV: JOAO THIERS FERNANDES LOBO (OAB 225728/SP) Processo 1005100-78.2019.8.26.0445 - Procedimento Comum Civel - Emprestimo consignado - Jose Mateus Ferreira de Oliveira - Banco Cetelem S.A - Ante a inercia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade processual e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o recolhimento das custas iniciais. - ADV: BRUNO PEDOTT (OAB 330402/SP) Processo 1005931-29.2019.8.26.0445 - Procedimento Comum Civel - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Floresvale Reflorestamento Ltda - Tim Celular S/A - 6. Do exposto, com fundamento no art. 300 do Codigo de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar a suspensao da publicidade da inscricao do nome da autora no SERASA, em razao do debito objeto do pedido. 6.1. Expeca-se oficio com urgencia, devendo a autora providenciar o recolhimento da taxa de impressao de relatorio para comunicacao pelo sistema SERASAJUD. 7. Para os fins do art. 334 do CPC, encaminhe-se o processo ao CEJUSC - Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - para designacao de audiencia. 8. Com a data, CITE(M)-SE a parte re dos termos da acao e INTIME-SE para comparecimento no CEJUSC, localizado na Praca Desembargador Eduardo Campos Maia, s/no (predio do Juizado Especial) - Centro, Pindamonhangaba-SP, para a realizacao da audiencia de conciliacao. - ADV: LUCIANO NASCIMENTO MIRANDA (OAB 308863/SP)

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