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Diário RJ - Just.Est. - I - Admin

Ano 11  no 204/2019
Caderno I  Administrativo

Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 11 de julho
Data de Publicacao: sexta-feira, 12 de julho

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COMARCA DE NOVA IGUACU
Processo no 2019-132147. Assunto: Designacao. Decisao: Lavre-se o Ato. PORTARIA No 46/2019- O MM. JUIZ DE DIREITO
DIRIGENTE EM EXERCICIO DO 4o NUR, no uso de suas atribuicoes e por delegacao especial de competencia, conforme o
decidido no Processo no 2019/132147, R E S O L V E designar MOISES SANTANA TAVARES, Tecnico de Atividade Judiciaria,
matricula no 01/29718, para exercer as funcoes de Substituto de chefe da 6a Vara Civel da Comarca de Nova Iguacu-Mesquita,
cessando esta mesma designacao para servidora HELOISA HELENA ALVES DE OLIVEIRA, Tecnico de Atividade Judiciaria, matricula
no 01/33335, a contar de 01/07/2019. Publique-se, anote-se e apos arquive-se. Duque de Caxias, 04 de julho de 2019.
Processo no 2019-063459. Assunto: Reducao de carga horaria. Personagem: KELI EPHRAIM MARINS CURTI. Decisao:
Considerando o laudo social emitido pela Equipe Tecnica Interdisciplinar Civel (ETIC-Nova Iguacu-Mesquita), bem como o laudo
pericial emitido por medicos da empresa Mantris-Saude Corporativa Integral, defiro o pedido de REDUCAO DE CARGA HORARIA em
50% (cinquenta por cento), em favor da servidora KELI EPHRAIM MARINS CURTI, Tecnico de Atividade Judiciaria, matricula no
01/32749, lotada na 6a Vara Civel da Comarca de Nova Iguacu-Mesquita, com fulcro no art. 83, inciso XXI da Const. Estadual c/c
arts. 1o, 2o, 3o, 5o e 6o da Lei 3.807/02 e Decr. 14.870/90, pelo prazo de 240 (duzentos e quarenta) dias, a contar da
publicacao. Publique-se, anote-se e apos, arquivem-se. Duque de Caxias, 09 de julho de 2019.

Nur 6
id: 3309447
6o Nucleo Regional da Corregedoria Geral da Justica
Campos dos Goytacazes
Av. XV de Novembro, 289  Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (22) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774
Atos e Despachos do Juiz Dirigente:
Dr. Geraldo da Silva Batista Junior
Comarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, Sao Joao da Barra, Sao Fidelis, Conceicao de Macabu, Sao Francisco do
Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissama e Macae.

Setor de Pessoal
Direitos e Deveres
Servidores que tiveram licencas premios deferidas para o mes de agosto e setembro/2019:
2019-0135609  Fernanda Rodrigues de Freitas Viana - Mat. 01/17316  05/08/2019 a 03/09/2019
2019-0135608  Karla Luna de Azevedo Barbieri - Mat. 01/19016  02/09/2019 a 01/10/2019
Processo no 2019-0111873 - Origem: Nucleo Especial do 6o NUR - Assunto: Licenca para Tratamento de Saude no
periodo de 04/06/2019 a 03/07/2019  Personagem: Claudio Afonso Gomes Soares  Mat.01/9976  (...)Passo a
analise dos autos. Verifica-se que o servidor se encontra afastado de suas funcoes por motivo de faltas injustificadas desde
30/10/2018 (fl.06). A conduta do servidor configura violacao gravissima aos deveres inerentes ao exercicio da sua funcao, motivo
pelo qual me posicionei nos autos do Processo no 2019-029698, quanto a tipificacao, em tese, de abandono de cargo. Por sua
conduta o servidor responde a Processo Administrativo Disciplinar nos autos supramencionados, que se encontra em tramite na
Comissao Permanente de Processo Disciplinar. Uma vez abandonado o cargo desde 30/10/2018, nao vislumbro a possibilidade do
servidor estar afastado em virtude de licenca medica. Diante de tais consideracoes, indefiro o pedido de licenca para tratamento de
saude postulada pelo servidor. Proceda-se a anotacao das faltas. Publique-se. Encaminhe-se mensagem eletronica ao servidor
cientificando acerca do teor do presente despacho.
Processo no 2019-0134275 - Origem: Nucleo Especial do 6o NUR - Assunto: Licenca para Tratamento de Saude no
periodo de 04/07/2019 a 03/08/2019  Personagem: Claudio Afonso Gomes Soares  Mat.01/9976  (...)E o breve
relatorio. Verifica-se que o servidor se encontra afastado de suas funcoes por motivo de faltas injustificadas desde 30/10/2018
(fl.07). A conduta do servidor configura violacao gravissima aos deveres inerentes ao exercicio da sua funcao, motivo pelo qual me
posicionei nos autos do Processo no 2019-029698, quanto a tipificacao, em tese, de abandono de cargo. Por sua conduta o servidor
responde a Processo Administrativo Disciplinar nos autos supramencionados, que se encontram em tramite na Comissao Permanente
de Processo Disciplinar. Uma vez abandonado o cargo desde 30/10/2018, nao vislumbro a possibilidade do servidor estar afastado
em virtude de licenca medica. Cabe registrar que o servidor requereu anteriormente, por meio do Processo no 2019-0111873,
licenca medica no periodo de 04/06/2019 a 03/07/2019, sendo aplicado igual posicionamento, considerando que a conduta do
servidor violadora aos deveres da funcao publica se mantem. Diante de tais consideracoes, indefiro o pedido de licenca para
tratamento de saude postulada pelo servidor. Proceda-se a anotacao das faltas. Publique-se. Encaminhe-se mensagem eletronica ao
servidor cientificando-o acerca do teor do presente despacho.
Setor de Pessoal
Lotacao, Designacao e Movimentacao
Portaria 32/2019 - Processo no. 2019-0135431  RESOLVE designar a servidora Claudia Maria Calomeni Willemann
Campaneli, matricula no 01/17492, para exercer a funcao de Encarregada pelo Expediente do Nucleo da Divida Ativa da
Comarca de Sao Fidelis, dispensando consequentemente da referida funcao a servidora, Christine Borges Valente matricula
01/18688, a contar de 24/06/2019.
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro  Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008.


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