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Diário CE - Município de Fortaleza

24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, e suas alteracoes posteriores,
justificativa e parecer juridico exarado pela Procuradoria Geral
do Municipio de Fortaleza, as fls. 180/190, constante no Processo no P367834/2018, oriundo do Instituto Dr. Jose FrotaIJF, cujo objeto e a contratacao de empresa objetivando AQUISICAO de MEDICAMENTOS PSICOTROPICOS para o Instituto Dr. Jose Frota - IJF, atraves das empresas PANORAMA
COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS
LTDA , para os lotes 01 e 03, no valor de R$ 9.165,60 (NOVE
MIL, CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA
CENTAVOS) e a empresa CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA, para os lotes (02,04,05 e
06) no valor de R$ 14.451,50 (QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), perfazendo um VALOR TOTAL DA DISPENSA:
R$ 23.617,10 (VINTE E TRES MIL, SEISCENTOS E DEZESSETE REAIS E DEZ CENTAVOS). Conforme especificacoes
abaixo:
LOTE

ESPECIFICACAO

APRES.

QTD P/
180 DIAS

CLORPROMAZINA (CLORIDRATO),
1

SOLUCAO INJETAVEL CONTENDO
5MG/ML, AMPOLA COM 5ML.

AMPOLA

90

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
FORTALEZA, 01 DE MARCO DE 2019

SEXTA-FEIRA - PAGINA 82

CLORPROMAZINA (CLORIDRATO),
2

SOLUCAO

ORAL

CONTENDO

40MG/ML (4%), FRASCO CONTA
FRASCO

1.200

COMPRIMIDO

37.800

AMPOLA

3.100

FRASCO

350

COMPRIMIDO

4.500

GOTAS COM 20ML.
3

FENITOINA, COMPRIMIDOS CONTENDO 100MG.
FENOBARBITAL, SOLUCAO INJE
4

TAVEL

CONTENDO

100MG/ML,

AMPOLA COM 2ML.
LEVOMEPROMAZINA
5

(CLORIDRA
TO), SOLUCAO ORAL CONTENDO
40MG/ML (4%), FRASCO CONTAGOTAS COM 20ML.
LEVOMEPROMAZINA

6

COMPRIMIDOS

(MALEATO),
REVESTIDOS

CONTENDO 25MG.
VLR DA EMPRESA PANORAMA (LOTES 01 E 03): R$ 9.165,60 (NOVE MIL,
CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
VALOR DA EMPRESA CRISTALIA (LOTES 02, 04, 05 E 06): R$ 14.451,50

AGEFIS, no uso de suas atribuicoes legais conferidas pela Lei
Complementar 190/2014, e considerando o artigo 1o, paragrafo
unico, do Decreto no 13.076 de 08 de fevereiro de 2013. RESOLVE: autorizar incentivo a formacao, concedendo reducao
de carga horaria, sem prejuizo da remuneracao, para incentivo
a formacao no curso de Doutorado, a reducao de ate 2h diarias
permitidas pela legislacao sera contemplada em dia unico, um
expediente por semana, conforme pedido, totalizando 6h/ semanais de reducao de carga horaria de acordo com a alinea a,
inciso I do artigo 82 c/c art. 88 da Lei 6794/1990 de 27.12.1990,
publicada no DOM no 9526  suplemento de 02.01.1991, alterado pelo Art. 4o da Lei Complementar no 0150 de 28.06.2013 
DOM de 28.06.2013 a servidora ADNA DE ARAUJO SILVA,
Fiscal de Atividades Urbanas e Vigilancia Sanitaria, MAT.
87.119-01, lotado na AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA, no periodo de 01/01/2018 a 31/12/2019. Cientifiquese, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDENCIA DA
AGEFIS, em 28/12/2017. Marcelo Jorge Borges Pinheiro SUPERINTENDENTE - AGENCIA DE FISCALIZACAO DE
FORTALEZA. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETARIO - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO.
*** *** **

(QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
VALOR TOTAL DA DISPENSA: R$ 23.617,10 (VINTE E TRES MIL, SEISCENTOS E DEZESSETE REAIS E DEZ CENTAVOS).

por um periodo de 180 (cento e oitenta) dias, cuja despesa
esta prevista na Dotacao Orcamentaria 25201.10.302.0124.
2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do orcamento do
Instituto Dr. Jose Frota  IJF, conforme constam no processo
em referencia. Publique-se. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DR. JOSE FROTA em 25 de fevereiro
de 2019. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.

AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA

PORTARIA N 221/2017 - O SUPERINTENDENTE DA AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA -

PORTARIA N 032/2019 - O SUPERINTENDENTE DA AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA AGEFIS, no uso de suas atribuicoes legais, tendo em vista o
que dispoe o artigo 23 e o anexo V da Lei Complementar no
0238, de 06 de outubro de 2017, que instituiu o novo Plano de
Cargos, Carreiras e Salarios  PCCS dos Servidores integrantes do ambiente de especialidade Fiscalizacao e, ainda, a Portaria Conjunta no 001, de 31 de janeiro de 2018, DOM
19/02/2018, que estabeleceu criterios para a concessao do
Incentivo de Titulacao (ITA) aos servidores que optaram pelo
novo PCCS. RESOLVE, conceder o Incentivo de Titulacao
(ITA) de 45%, referente ao curso de Doutorado em Biotecnologia, a servidora EDIVANIA DANIEL DE LIMA, matricula 9468001, Fiscal de Atividades Urbanas e Vigilancia Sanitaria, sobre o
vencimento base, com efeitos financeiros a partir de
31/07/2018, conforme Processo no P292415/2018. GABINETE
DA SUPERINTENDENCIA DA AGEFIS, em 04/02/2019. Julio
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGENCIA DE
FISCALIZACAO DE FORTALEZA. VISTO: Maria Christina
Machado Publio - SECRETARIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E
GESTAO.

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA

PORTARIA N 401/2018 - O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA  AMC,
no uso das atribuicoes que lhe confere o Decreto no 9077, de 13.05.93, alterado pelo Decreto no 10.156, de 29.08.97 e o que consta
do Decreto no 11.648, de 07.06.2004, de acordo com o Decreto no 13.076 de 08.02.2013 e ainda de acordo com o Processo
P388991/2018. RESOLVE conceder em substituicao, os servidores abaixo relacionados a Gratificacao Especial de Exercicio de Funcao  GEEF, instituida pelo art. 10 da Lei no 8844, de 31 de maio de 2004, no impedimento temporario de seu titular por motivo de
Ferias, de conformidade com o Artigo 75 e 76 da Lei no 6794 de 27/12/1990.
GEEF
Assistente de Servicos
Operacionais II
Assistente de Servicos
Operacionais II
Assistente de Servicos
Operacionais II
Assistente de Servicos
Operacionais II

%
60%

60%

60%

60%

Servidor Titular

Servidor Subst.

Carlos Alberto Rodrigues Cabral Junior

Francisco Alexsandro Oliveira Unias

Matricula: 45572.01

Matricula: 89094.01

Jose Marcelo Coelho Costa

Arnaldo Alves Feitosa

Matricula: 88232.01

Matricula: 51691.01

Leonardo Nogueira Leite

Joaquim Ferreira Lima Neto

Matricula: 45602.01

Matricula: 84712.01

Viviane de Lemos Coelho

Eliseu Ribeiro de Pontes Filho

Matricula: 53857.01

Matricula: 51707.01

Periodo
De 01/10 a
30/10/18
De 01/10 a
30/10/18
De 01/10 a
30/10/18
De 01/10 a
30/10/18

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
FORTALEZA, 01 DE MARCO DE 2019
Motociclista Operacional
Batedor

70%

SEXTA-FEIRA - PAGINA 83

Artur Alves da Cunha

Jose Santos da Silva Filho

Matricula: 84555.01

Matricula: 89507.01

De 01/10 a
30/10/18

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA  AMC, em 22 de outubro de 2018.
Francisco Arcelino Araujo Lima - SUPERINTENDENTE. VISTO: Philipe Theophilo Nottinggham - SECRETARIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO  SEPOG. Cassyanne Carla Pinheiro do Rosario - PROCURADORIA JURIDICA DA
AMC - OAB/CE No 15.063.
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PORTARIA N 402/2018 - O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA  AMC,
no uso das atribuicoes que lhe confere o Decreto no 9077, de 13.05.93, alterado pelo Decreto no 10.156, de 29.08.97 e o que consta
do Decreto no 11.648, de 07.06.2004, de acordo com o Decreto no 13.076 de 08.02.2013 e ainda de acordo com o Processo
P389017/2018. RESOLVE conceder em substituicao, os servidores abaixo relacionados a Gratificacao Especial de Exercicio de Funcao  GEEF, instituida pelo art. 10 da Lei no 8844, de 31 de maio de 2004, no impedimento temporario de seu titular por motivo de
Ferias, de conformidade com o Artigo 75 e 76 da Lei no 6794 de 27/12/1990.
GEEF

%

Servidor Titular

Servidor Subst.

Periodo

Assistente de Servicos
Operacionais II

60%

Andre Luis Barcelos Matos
Matricula: 51686.01

Cleciano Lopes de Lima
Matricula: 51699.01

De 01 a
30/11/18

Assistente de Servicos
Operacionais II

60%

Diana Maria de Almeida Macedo
Matricula: 53888.01
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