Busca de Diários Oficiais


Diário DF - Distrito Federal

Diario Oficial do Distrito Federal

PAGINA 18

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRACAO GERAL
ORDEM DE SERVICO No 320, DE 10 DE JULHO DE 2019
O SUBSECRETARIO DE ADMINISTRACAO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE
FAZENDA, PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuicoes regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 3o, inciso II, da Portaria SEFP no 42, de 28
de janeiro de 2019, resolve: CONVERTER, em pecunia, nos termos do Paragrafo unico, do artigo 142, da
Lei Complementar no 840, de 23 de dezembro de 2011, 09 (tres) meses de Licenca Premio por Assiduidade
nao usufruida e nao computada para quaisquer outros efeitos, aos quais fez jus o ex-servidor
WELINGTON MIRANDA FRANCA, matricula no 110.251-6, Auditor-Fiscal da Receita do Distrito
Federal, falecido em 21/06/2019. Processo no 00040-00017428/2019-61.
MAURILIO DE FREITAS
ORDEM DE SERVICO No 321, DE 10 DE JULHO DE 2019
O SUBSECRETARIO DE ADMINISTRACAO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE
FAZENDA, PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuicoes regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 3o, inciso II, da Portaria SEFP no 42, de 28
de janeiro de 2019, resolve: CONVERTER, em pecunia, 05 (cinco) meses de Licenca-Premio por
Assiduidade do servidor WANIA CARLA ROCHA CURADO, matricula 26.124-6, no cargo de Tecnico
em Politicas Publicas e Gestao Governamental, Classe Unica, Padrao X, do Quadro de Pessoal do Distrito
Federal, conforme artigo 142, da Lei Complementar no 840, de 23 de dezembro de 2011. Processo no
00040-00018089/2019-30.
MAURILIO DE FREITAS
ORDEM DE SERVICO No 322, DE 10 DE JULHO DE 2019
O SUBSECRETARIO DE ADMINISTRACAO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE
FAZENDA, PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das
atribuicoes que lhe sao conferidas na Portaria no 42, de 28 de janeiro de 2019, publicada no DODF
Suplemento no 23, de 01 de fevereiro de 2019, pagina 01; e o que consta no Processo no 0040003066/1990, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Ordem de Servico no 298, de 28 de julho de 2019, publicada no DODF no 122,
de julho de 2019, pag. 14, que retificou o tempo de Contribuicao do servidor SILONI SOARES DA
SILVA, matricula no 22.290-3, Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, por haver inconsistencia.
RETIFICAR, na Ordem de Servico de 10 de agosto de 1990, publicada no DODF no 163, de 23/08/1990,
o ato que averbou o tempo de contribuicao do servidor SILONI SOARES DA SILVA, matricula no 22.2903, Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, para fazer constar, ONDE SE LE: "...2.934 dias com base
no Parecer no 10 da CGR, conforme certidao expedida pelo INPS, no periodo de 02.05.73 e 13.02.82
(interpolado), contados para aposentadoria...". LEIA-SE:"... Averbar 2.932 (dois mil novecentos e trinta e
dois) dias liquidos, trabalhados nos periodos: de 02.05.1973 a 14.04.1975, de 01.07.1975 a 31.12.1977 e
01.01.1978 a 30.06.1978 para Paulo Goncalves Borges; de 01.09.1978 a 02.02.1979 para a Cia. de
Calcados Clark; de 01.03.1979 a 16.05.1979 a Atlantida Comercial de Tecidos Ltda.; e de 04.09.1979 a
13.02.1982 ao Supermercados Pao de Acucar S/A, contados para aposentadoria, conforme demonstrado na
Certidao de Tempo de Servico emitida pelo Instituto Nacional de Previdencia Social...".
MAURILIO DE FREITAS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
ORDEM DE SERVICO No 10, DE 11 DE JULHO DE 2019.
A DIRETORA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS, DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, Interina, no uso da delegacao de competencia conferida no
inciso XI, do Art. 2o, da Portaria Iprev/DF no 35 de 28/02/2019, resolve:
Art. 1o Designar os servidores DEBORA TRINDADE SANTOS, Chefe do Nucleo de Cadastro de Pessoal,
matricula no 272.075-2 e LUIZ CARLOS DE SOUSA, Coordenador de Administracao Geral, matricula no
275.651-X, para atuarem, respectivamente, como EXECUTOR e SUPLENTE do Contrato no 06/2019 Iprev/DF, cujo objeto e a aquisicao de materiais de sinalizacao visual e afins (cracha, cordao, porta cracha,
etiquetas de identificacao e outros) para atender as necessidades do Instituto de Previdencia dos Servidores
do Distrito Federal - Iprev/DF, em conformidade com o Processo no 00413-00001110/2019-18.
Art. 2o Os servidores relacionados no artigo anterior deverao observar o disposto no artigo 67, da Lei no
8.666/93, combinado com o artigo 41, inciso II, do Decreto no 32.598/2010, e alteracoes posteriores, bem
como as disposicoes da Portaria Iprev/DF no 22, de 02 de maio de 2017.
Art. 3o A Gerencia de Compras, Contratos e Convenios deste Instituto devera disponibilizar aos servidores,
o respectivo processo, bem como toda a legislacao pertinente que se fizer necessaria ao desempenho das
suas funcoes como executores.
Art. 4o Esta Ordem de Servico entra em vigor na data de sua publicacao.
NADIA ROSELEI LAMB LIPKE

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
PORTARIA No 570, DE 09 DE JULHO DE 2019.
O SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL, no exercicio das atribuicoes
que lhe confere o inciso IX, do artigo 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saude do
Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n 39.546, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, publicado no
DODF no 241, de 20 de dezembro de 2018 e;
Considerando o teor da Portaria n.o 162, de 09 de agosto de 2012;
Considerando o Protocolo de Atencao Integral as Pessoas com Hemofilias A e B adotado por meio da
Portaria SES-DF No 342, de 28.06.2017 , publicada no DODF No 124 de 30.06.2017;
Considerando a necessidade de atendimento as decisoes do Supremo Tribunal Federal manifestadas em
Suspensao de Liminar n.o 1.019 e n.o 1.022;
Considerando as irregularidades constatadas quanto a dispensacao de medicamentos para pacientes
hemofilicos no DF, em que identificou-se disparidade entre o quantitativo fornecido ao Distrito FederalDF via Ministerio da Saude - MS, causando instabilidade ao Sistema de atendimento aos Hemofilicos
do DF, tendo em conta a adocao de protocolo diverso pelo preconizado pelo MS, prescrevendo assim
altas dosagens de fatores de coagulacao ou medicamentos de alto custo que nao estao contemplados na
politica nacional, estimulando o ajuizamento de acoes judiciais, conforme oficio no 781/2016GAB/CGDF, contendo informativo de acao de controle interno no 01/2016;
Considerando o teor da Portaria n.o 304, de 14 de dezembro de 2016, que trata da composicao de Juntas
Medicas com o objetivo de avaliar o diagnostico e a terapeutica para os pacientes de coagulopatias
hereditarias, resolve:
Art. 1 Fica alterada a Portaria n.o 99, de 31 de janeiro de 2018, para designar os servidores abaixo
relacionados para compor Juntas Medicas com o objetivo de avaliar o diagnostico e a terapeutica para
os pacientes de coagulopatias hereditarias: MARGARIDA M. P. CORREA CARNEIRO, matricula
1406949; RICARDO CHAVES MACHADO, matricula 1548395; ALEXANDRE BARBOSA SOTERO
CAIO, matricula 1365932; CLAUDIA PEREIRA FARIA, matricula 140704-X; JORGE VAZ PINTO
Este documento pode ser verificado
pelo codigo 50012019071200018

no

endereco

eletronico

http://www.in.gov.br/autenticidade.html

No 130, sexta-feira, 12 de julho de 2019

NETO, matricula 1407201; MARIA C. CALS DE VASCONCELOS, matricula 154914-6; RAFAEL DE
SA VASCONCELOS, matricula 190377-2, LUCIANA DA COSTA FERREIRA, matricula 198980-4;
LYSBETH LOPES MOURA, matricula 14346044, JULIANA MINUNCIO NASCIMENTO, matricula
1442305-7; CLARISSA DE MIRANDA FONSECA, matricula 1442662-5; LAURA F. DE M. FERRAZ
FREITAS, matricula 14429535; MARTHA M. DE A. SANTOS ARRUDA, matricula 1924338; NADIA
CRISTINA DE SOUSA MISAEL, matricula 14427737; WIVIANNE DOS SANTOS COSTA, matricula
159574-1; GISELLE BALDUINO LOPES DE PAIVA, matricula 1442306-5; FERNANDA QUEIROZ
BASTOS, matricula 1442663-3; RAQUEL ALVES TOSCANO, matricula 1372270; LUCIANA SOUZA
DE ALMEIDA SUGAI, matricula 1409964; ANA TERESA BASILIO NERI, matricula 1441948-3, ISIS
M. QUEZADO SOARES MAGALHAES, matricula 1183265; JOSE CARLOS MARTINS CORDOBA,
matricula 128105-4; MARGARETE BARBOSA DALDEGAN, matricula 135278-4; TOKUDI
MAEZOE, matricula 1407155; HUMBERTO LUIZ AGUIAR DE OLIVEIRA, matricula 169979-9;
MIRIAM DAISY CALMON SCAGGION, matricula 1311336,;ALEXANDRE NONINO, matricula
140716-3; AVELINE DA COSTA AZEVEDO, matricula 152851-3; ROBERTA GAVA TEDESCO
HORTA matricula 154913-2; MARCELO JORGE CARNEIRO DE FREITAS, matricula 1549294;
LUCIANA DA COSTA FERREIRA, matricula 1531492; BRASILINA RODRIGUES PEREIRA,
matricula 1406981.
Art. 2o As funcoes exercidas pelos profissionais sera considerado servico publico relevante, bem como
e dever do servidor cumprir as ordens legais superiores, conforme disciplina o artigo 180, VI, da Lei
Complementar no 840 de 23 de dezembro de 2011.
1o O comparecimento dos profissionais acima, nas datas e horarios designados, e obrigatorio, sendo
estes dispensados de suas atividades diarias no periodo designado.
2o O nao comparecimento dos profissionais convocados podera ensejar a aplicacao de medidas
administrativas cabiveis, conforme disciplina o art. 190, I e V, da Lei Complementar no 840 de 23 de
dezembro de 2011.
Art. 3o As avaliacoes da Junta Medica serao realizadas na Fundacao Hemocentro de Brasilia - FHB, que
disponibilizara estrutura fisica necessaria (sala, mobiliario, computador, impressora, acesso a internet,
linha telefonica e materiais de consumo) aos componentes da Junta para o bom andamento dos trabalhos,
nos termos da legislacao vigente.
Art. 4o Os servidores mencionados no artigo 1o serao organizados pela Subsecretaria de Atencao Integral
a Saude - SAIS/SES/DF, tres a tres, sendo o mais velho o Presidente da respectiva Junta, responsavel
pelo comando dos trabalhos e solicitacao de exames, se necessario.
Art. 5o Imediatamente apos a avaliacao, a Junta Medica elaborara laudo medico que, devidamente
assinado e identificado, sera encaminhado a Assessoria Juridico -Legislativa - AJL/SES/DF.
Paragrafo unico. Uma copia do laudo medico devera ser arquivada na Fundacao Hemocentro de
Brasilia.
Art. 6o Do laudo emitido pela Junta Medica, cabera recurso administrativo.
1o. O paciente sera notificado do laudo via endereco eletronico e AR, e tera o prazo de 10 dias para
interposicao de recurso administrativo, conforme Art. 59, Lei no 9.784/99.
2o. O recurso sera dirigido a Junta Medica avaliadora, a qual, se nao reconsiderar no prazo de cinco
dias, o encaminhara a AJL/DF, conforme Art. 56, 1, Lei no 9.784/99. 3o. A AJL/SES emitira parecer
e entao encaminhara ao Secretario de Saude para julgamento do recurso e notificacao ao impetrante.
4o. Caso o Secretario de Saude entenda necessario, podera requisitar parecer tecnica dos membros
avaliadores da Junta, com fins de auxiliar a tomada de decisoes.
Art. 7o O relatorio da Junta Medica sera encaminhado a Procuradoria Geral do Distrito Federal -PGDF,
que acionara os processos judiciais no intuito de eximir a SES/DF no fornecimento em desacordo com
o Protocolo, inclusive pleitear acoes de Suspensao de Liminar no Supremo Tribunal Federal - STF,
conforme os procedimentos adotados na SL no 1019 e 1022.
Art. 8o A Assessoria Juridico-Legislativa - AJL/SES/DF ficara responsavel pela convocacao dos
pacientes hemofilicos para avaliacao na Junta Medica, por meio de carta registrada, informando o dia,
hora e o local da avaliacao, bem como alertara que, no dia da avaliacao, os pacientes deverao portar
relatorio do medico assistente, do qual constem as justificativas tecnicas da necessidade do uso da
medicacao fora dos parametros determinados pelo protocolo do Ministerio da Saude.
Art. 9o Caso o paciente manifeste espontaneamente o interesse em submeter-se a avaliacao da Junta
Medica, devera se dirigir a Assessoria Juridico-Legislativa - AJL/SES/DF para agendamento no seguinte
endereco: Setor de Areas Isoladas Norte - SAIN - Fim da Asa Norte - Bloco B, 1o Andar (antigo predio
da Camara Legislativa).
Art. 10. Nos casos de novos processos judiciais ou no caso de o paciente ja ter sido submetido a
avaliacao, com solicitacao de exames, a Junta devera analisa-los, sem a necessidade de presenca do
paciente, no prazo maximo de 60 (noventa) dias, com a emissao de laudo conclusivo.
Paragrafo Unico. Caso a Junta entenda necessario, podera requisitar a presenca do paciente a qualquer
momento.
Art. 11. O prazo de vigencia desta Portaria sera de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado
por igual periodo.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
OSNEI OKUMOTO
PORTARIA No 573, DE 11 DE JULHO DE 2019
O SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuicao prevista
no art. 3o, do Decreto no 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei
Complementar no 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme Processo SEI no 00060-00263739/201844, resolve:
Art.1o Designar a servidora ELIENE FERREIRA DE SOUSA, matricula 214.740-8, ocupante do cargo
de Coordenadora da Coordenacao de Atencao Secundaria e Integracao de Servicos-COASIS, para
substituir o Subsecretario da Subsecretaria de Atencao Integral a Saude-SAIS da Secretaria de Estado de
Saude do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais.
Art. 2o Esta Ordem de Servico entra em vigor na data de sua publicacao.
OSNEI OKUMOTO
PORTARIA No 481, DE 05 DE JULHO DE 2019
O SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuicoes que lhe
confere o Decreto no 39.133, de 15 de junho de 2018, publicado no DODF No 114 de 18/06/2018,
resolve: EXONERAR, a pedido, DANILO VILELA PEREIRA, da Carreira de ASSISTENCIA
PUBLICA A SAUDE, cargo de TECNICO EM SAUDE - TEC. HIGIENE DENTAL - THD, 3a Classe,
Padrao I, Matricula no. 16785223, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal com lotacao na Secretaria
de Estado de Saude do Distrito Federal, com base nos termos do caput do Artigo 51, da Lei
Complementar no. 840/2011, lotado (a) no (a) SUPERINTENDENCIA DA REGIAO DE SAUDE OESTE
- UNIDADE DE ODONTOLOGIA, declarando vago o referido cargo, a contar de 01 de junho de 2018,
nos termos do artigo 50, Inciso I, da supramencionada Lei, conforme Processo no. 00060-00294580/201818.
OSNEI OKUMOTO
PORTARIA No 482, DE 05 DE JULHO DE 2019
O SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuicoes que lhe
confere o Decreto no 39.133, de 15 de junho de 2018, publicado no DODF No 114 de 18/06/2018,
resolve: EXONERAR, a pedido, MATEUS BRITO DE OLIVEIRA, da Carreira de ASSISTENCIA
PUBLICA A SAUDE, cargo de TECNICO EM SAUDE - TECNICO ADMINISTRATIVO, 3a Classe,
Padrao VII, Matricula no. 1443335-4, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal com lotacao na Secretaria
de Estado de Saude do Distrito Federal, com base nos termos do caput do Artigo 51, da Lei
Documento assinado digitalmente conforme MP no 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil.


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.