Busca de Diários Oficiais


Diário RO - Justiça

estratosferico) e da reparabilidade (compensacao financeira 
dada a impossibilidade do restitutio in integrum), evitando-se o 
enriquecimento ilicito do ofendido, sob pena de se estimular a nao 
menos odiosa industria do dano moral.
E em razao de todo este cenario que tenho como suficiente o valor 
acima fixado e pertinente para fazer valer a teoria do desestimulo, 
segundo a qual, a imposicao de indenizacao sensivel inibe a 
disseminacao ou repeticao de lesao a outros consumidores pela 
pratica desorganizada ou menos cautelosa das empresas.
R$ 5.000,00 (cinco mil reais) nao irao quebrar a re e, muito menos, 
enriquecer o requerente.
Esta e a DECISAO que mais justa se revela para o caso concreto, 
nos termos do art. 6o da LF 9.099/95.
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.