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Diário RO - Justiça

Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de 
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
21DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
1a CAMARA CIVEL 
Processo: 7007462-35.2016.8.22.0002 - Recurso Extraordinario 
em Embargos de Declaracao em Apelacao (PJe)
Origem: 7007462-35.2016.8.22.0002  Ariquemes/ 4a Vara Civel
Recorrente: Eder Aparecido Ferreira
Advogado: Omar Vicente (OAB/RO 6608)
Recorrida: Maria Luiza Lopes de Brito
Advogado: Marcelo Antonio Franca Brito dos Santos (OAB/RO 
6784)
Advogada: Sandra Regina da Silva Oliveira (OAB/RO 6490)
Relator: DES. WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Interposto em 22/01/2019 
ABERTURA DE VISTA
Nos termos do provimento no 001/2001-PR, de 13/09/2001, e 
dos artigos 203,  4o, c/c 1030, do CPC, fica a parte recorrida 
intimada para, querendo, apresentar contrarrazoes ao recurso 
extraordinario, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, 1o, 
da Lei Federal n. 11.419/2006.
Porto Velho, 23 de janeiro de 2019.
Bel. Joao de Deus Aguiar Filho
Tecnico Judiciario da CCivel  CPE2oGRAU
Processo: 0801514-39.2018.8.22.0000 - Recurso Especial 
em Embargos de Declaracao em Agravo de Instrumento (PJe)
Origem: 0022353-57.2014.8.22.0001  Porto Velho/ 10a Vara Civel
Recorrentes: Euzebio Andre Guareschi e outros
Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB/AC 2833)
Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB/AC 3540)
Recorrido: Banco da Amazonia S/A
Advogado: Marcelo Longo de Oliveira (OAB/RO 1096)
Advogado: Gilberto Silva Bomfim (OAB/RO 1727)
Advogado: Daniele Gurgel do Amaral (OAB/RO 1221)
Monamares Gomes (OAB/RO 903) 
Advogado: Eder Augusto dos Santos Picanco (OAB/PA 10396)
Relator: DES. WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Interposto em 22/01/2019
ABERTURA DE VISTA
Nos termos do provimento no 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos 
artigos 203,  4o, c/c 1030, do CPC, fica a parte recorrida intimada 
para, querendo, apresentar contrarrazoes ao recurso especial, no 
prazo legal, via digital, conforme artigo 10, 1o, da Lei Federal n. 
11.419/2006. 
Porto Velho, 23 de janeiro de 2019.
Bel. Joao de Deus Aguiar Filho
Tecnico Judiciario da CCivel  CPE2oGRAU
ESTADO DE RONDONIA 
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
1a Camara Civel / Gabinete Des. Rowilson Teixeira 
AGRAVO DE INSTRUMENTO 0800062-57.2019.8.22.0000(PJE)
AGRAVANTE: GUAPORE TRANSMISSORA DE ENERGIA SA
Advogados do(a): MURILO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB/RO 6668), 
ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA - (OAB/RO 6575-A)
AGRAVADO: GLAUCO ANTONIO ALVES, DIONNE JEANNE 
LOPES DE SOUZA ALVES
Data da Distribuicao: 18/01/2019 09:53:45
Despacho 
Vistos.
Colha-se informacoes do juiz da causa, bem como intime-se o 
agravado para apresentar contrarrazoes ao recurso.
Intime-se.
Porto Velho, 22 de janeiro de 2019 
ROWILSON TEIXEIRA
RELATOR
ESTADO DE RONDONIA 
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
1a Camara Civel / Gabinete Des. Rowilson Teixeira 
Processo APELACAO: 7023411-05.2016.8.22.0001 (PJE2oGRAU)
Origem: 7023411-05.2016.8.22.0001 / Porto Velho - 8a Vara Civel
APELANTE: ATLAS COPCO BRASIL LTDA
Advogados: DANIEL MARTINS BOULOS (OAB/SP 162.258) e 
JOSE BERNARDES PASSOS FILHO (OAB/RO 2.450)
APELADO: BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA 
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 
Advogados: LIDIANE PEREIRA ARAKAKI (OAB/RO 6.875) e 
MARCELO ESTEBANEZ MARTINS (OAB/RO 3.208)
Relator: Desembargador ROWILSON TEIXEIRA
Decisao 
Vistos.
Trata-se de apelacao civel interposta por ATLAS COPCO BRASIL 
LTDA contra a sentenca proferida pelo Juizo da 8a Vara Civel da 
Comarca de Porto Velho, que julgou parcialmente procedente o 
pedido inicial.
A apelante peticionou requerendo a desistencia do recurso 
interposto atraves do Id 5104586.
Ante a expressa manifestacao de falta de interesse recursal, nos 
termos do art. 998 do atual Codigo de Processo Civil, declaro a 
perda do objeto e, restando prejudicado, nao conheco do recurso, 
nos termos do art. 932, inc. III do Codigo de Processo Civil.
Publique-se. Intime-se.
Porto Velho, 22 de janeiro de 2019.
Desembargador Rowilson Teixeira
Relator
ESTADO DE RONDONIA 
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
1a Camara Civel / Gabinete Des. Raduan Miguel 
Processo: 7001571-49.2015.8.22.0008 - Apelacao (PJE) 
Origem: 7001571-49.2015.8.22.0008 - Espigao do Oeste/ 1a Vara 
Civel 
Apelante: Eroni Mendonca Gomes 
Advogado: Michael Douglas de Alcantara Rocha (OAB/RO 7007)
Advogada: Paula Roberta Borsato (OAB/RO 5820)
Apelado: Robisvanio Henke 
Advogada: Giovanna de Moraes (OAB/RO 6399)
Advogada: Kellem Rosiane Cizmoski (OAB/RO 6955)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Distribuido por sorteio em 30/4/2018
Vistos.
Analisando os pressupostos de admissibilidade do recurso (NCPC, 
artigo 1.010,  3o), constatei que a apelante, Eroni Mendonca 
Gomes, pleiteou a assistencia judiciaria gratuita.
Adotando o entendimento do c. Superior Tribunal de Justica nos 
AgRg no AResp n. 422555, Relator Ministro Sidnei Benetti, e no Edcl 
no Aresp n. 571737, Relator Min Luiz Felipe Salomao, a questao 
sobre a necessidade ou nao de comprovar a hipossuficiencia 
para fazer jus a gratuidade processual ficou pacificada nesta 
Corte, a unanimidade, com o posicionamento das Camaras Civeis 
Reunidas, ocorrido em 05/12/2014, e que ficou assim ementado, 
verbis:
INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA. 
jUSTICA GRATUITA. DECLARACAO DE POBREZA. PRESUNCAO 
JURIS TANTUM. PROVA DA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA. 
EXIGENCIA. POSSIBILIDADE.A simples declaracao de pobreza, 
conforme as circunstancias dos autos e o que basta para a 
concessao do beneficio da justica gratuita, porem, por nao se tratar 
de direito absoluto, uma vez que a afirmacao de hipossuficiencia 
implica presuncao juris tantum, pode o magistrado exigir prova da 
situacao, mediante fundadas razoes de que a parte nao se encontra 
no estado de miserabilidade declarado. (Incidente de Uniformizacao 
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