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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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conserto do veiculo, em seguida negando o aludido conserto sem justificativa plausivel, demonstrando
frustracoes e angustias que ultrapassam o mero dissabor, somado ao fato de ter seu instrumento de
trabalho danificado, fazendo jus, desse modo, a respectiva indenizacao.A quantificacao do dano deve
considerar os principios da razoabilidade e proporcionalidade, visando o alcance do carater punitivo e
pedagogico que se impoe a este tipo de medida, alem das circunstancias e consequencias do evento
danoso, da capacidade economica dos ofensores e a extensao do dano experimentado pelo ofendido.
Assim, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a meu sentir cumpre plenamente tais requisitos.Posto
isto, o pedidoJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEinicial, para condenar, solidariamente, as
ReclamadasBELEM RIO TRANSPORTES LTDAeARGUS CLUBE DE BENEFICIOS - ASSOCIACAO DE
PROTECAO VEICULARao pagamento deR$ 2.000,00(dois mil reais), como reparacao pelos danos
materiais, acrescido de juros de mora de 1% ao mes, a contar da citacao, e correcao monetaria pelo INPC,
a incidir do evento danoso, bem comoR$ 4.000,00(quatro mil reais) a titulo de indenizacao por danos
morais, com correcao monetaria pelo INPC, acrescida de juros moratorios de 1% (um por cento) ao mes,
com incidencia a partir da data do arbitramento (sentenca), conforme estabelecido pelas sumulas no 43 e
54 do STJ, tudo em favor do ReclamanteRONALDO OLIVEIRA CARDOSO. Julgo improcedente o pedido
de indenizacao por danos materiais nas modalidades danos emergentes e lucros cessantes, nos termos
da fundamentacao exposta. Extingue-se o processo com resolucao do merito, forte no inciso I do artigo
487 do CPC.Ocorrendo o transito em julgado, proceda-se ao calculo e intimem-se as Reclamadas para
pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, atraves de deposito na conta unica do Poder Judiciario Banpara, ficando desde ja autorizada a abertura de subconta com expedicao de guia, sob pena de multa
de 10%, conforme art. 523 e  1o do CPC.Sem custas ou honorarios nesta instancia (arts. 54 e 55 da Lei
no 9.099/95).P.R.I.C." Intimem-se as partes sobre o teor da presente decisao. Registre-se e cumprase.P.R.I.C.Belem, 06 de Novembro de 2019.. MAX NEY DO ROSARIO CABRALJuiz de Direito

Numero do processo: 0830349-92.2019.8.14.0301 Participacao: RECLAMANTE Nome: AUTO VIACAO
MONTE CRISTO LTDA Participacao: RECLAMANTE Nome: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE
SEGUROS Participacao: RECLAMANTE Nome: MARIO SEBASTIAO BRAGA XAVIER DE MELO
Participacao: RECLAMADO Nome: MARIO SEBASTIAO BRAGA XAVIER DE MELO Participacao:
RECLAMADO Nome: AUTO VIACAO MONTE CRISTO LTDA Participacao: ADVOGADO Nome:
ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA OAB: 11307/PA Participacao: ADVOGADO Nome: BRUNO
MENEZES COELHO DE SOUZA OAB: 8770 Participacao: RECLAMADO Nome: AMERICAN LIFE
COMPANHIA DE SEGUROSProcesso no0830349-92.2019.814.0301. SENTENCA Vistos, etc ...O
Reclamante relatou que no dia 23/05/2019, conduzia seu veiculo pela Av. Joao Paulo II e parou o mesmo
em decorrencia do trafego de veiculos, momento em que este foi atingido em seu setor traseiro pelo
onibus de propriedade da Reclamada, sendo lancado contra o veiculo a sua frente, ocorrendo a colisao
em cadeia. Em funcao de tais fatos, ajuizou a presente acao, pleiteando indenizacao por danos materiais,
sendo R$ 7.600,00 pelos danos emergentes e R$ 1.330,00 pelos lucros cessantes, alem de indenizacao
por danos morais em valor a ser atribuido pelo juizo.Devidamente citada, a Reclamadacompareceu em
audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento,apresentando contestacao nos autos, onde arguiu a culpa
exclusiva do Reclamante, pois o mesmo teria freado bruscamente na via, inexistindo provas de culpa do
seu preposto para a ocorrencia da colisao e dos danos materiais e morais pleiteados.E o breve relatorio,
conforme possibilita o art. 38 da lei no 9.099/1995.Ausente preliminar, adentro no merito da causa:A
dinamica do sinistro, aliada a imagens e fotografias do local do sinistro, demonstram que o veiculo do
Reclamante foi atingido em seu setor traseiro pelo onibus da Reclamada, lancando-o contra o veiculo
posicionado a sua frente.As normas gerais de conduta no transito, informam que o preposto da Reclamada
deveria manter distancia de seguranca com relacao aos demais veiculos, bem como tinha o dever de
guarda para com os veiculos de menor porte, considerando o seu tamanho. Alem disso, como narrado em
audiencia pelo proprio condutor, o coletivo havia feito uma manobra de conversao para a via em que o
veiculo do reclamante ja se encontrava, logo, teria que ter mais cautela.Constatada a colisao, infere-se
que o preposto da Reclamada nao teve a cautela necessaria e desrespeitou as regras gerais de circulacao
e conduta dispostas no Codigo de Transito Brasileiro, afrontando o estabelecido pelos arts. 28, 29, II,  2o
e 34 do Codigo de Transito Brasileiro:Art. 28. O condutor devera, a todo momento, ter dominio de seu
veiculo, dirigindo-o com atencao e cuidados indispensaveis a seguranca do transito.Art. 29. O transito de
veiculos nas vias terrestres abertas a circulacao obedecera as seguintes normas:II - o condutor devera
guardar distancia de seguranca lateral e frontal entre o seu e os demais veiculos, bem como em relacao
ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condicoes do local, da circulacao, do


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