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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
637Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
termos do art. 39 da Lei 6.830/1980. Em vista da renuncia ao prazo recursal, DECLARO desnecessaria a intimacao da Credora 
para conhecimento deste decisum. Apos o transito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
ADV: MARIA CARNEIRO SANFORD (OAB 4270/CE) - Processo 0073467-26.2007.8.06.0001 - Execucao Fiscal - Obrigacao 
de Fazer / Nao Fazer - EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Vht Operadora de Turismo Ltda - 
Ex positis, em face das pretensoes autorais, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA do presente feito com base nos artigos 
485, inciso VIII, e 775, caput, ambos do Codigo de Processo Civil/2015, combinado com o artigo 3o da Lei Municipal 239/2017. 
SEM CUSTAS, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/1980. Em vista da renuncia ao prazo recursal, DECLARO desnecessaria 
a intimacao da Credora para conhecimento deste decisum. Apos o transito em julgado e observadas as cautelas de praxe, 
ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
ADV: MARIA CARNEIRO SANFORD (OAB 4270/CE) - Processo 0148975-02.2012.8.06.0001 - Execucao Fiscal - Divida 
Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXECUTADO: Antonio Bento Costa Lobo - Ex positis, em face 
das pretensoes autorais, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA do presente feito com base nos artigos 485, inciso VIII, e 
775, caput, ambos do Codigo de Processo Civil/2015, combinado com o artigo 3o da Lei Municipal 239/2017. SEM CUSTAS, nos 
termos do art. 39 da Lei 6.830/1980. Em vista da renuncia ao prazo recursal, DECLARO desnecessaria a intimacao da Credora 
para conhecimento deste decisum. Apos o transito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
ADV: MARIA CARNEIRO SANFORD (OAB 4270/CE) - Processo 0162377-53.2012.8.06.0001 - Execucao Fiscal - Divida 
Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXECUTADO: Zuila da Silva Lobo - Ex positis, em face das 
pretensoes autorais, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA do presente feito com base nos artigos 485, inciso VIII, e 775, 
caput, ambos do Codigo de Processo Civil/2015, combinado com o artigo 3o da Lei Municipal 239/2017. SEM CUSTAS, nos 
termos do art. 39 da Lei 6.830/1980. Em vista da renuncia ao prazo recursal, DECLARO desnecessaria a intimacao da Credora 
para conhecimento deste decisum. Apos o transito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
ADV: MARIA CARNEIRO SANFORD (OAB 4270/CE) - Processo 0166408-53.2011.8.06.0001 - Execucao Fiscal - Divida 
Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXECUTADO: Welac Industria Comercio e Servicos Ltda - Ex 
positis, em face das pretensoes autorais, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA do presente feito com base nos artigos 
485, inciso VIII, e 775, caput, ambos do Codigo de Processo Civil/2015, combinado com o artigo 3o da Lei Municipal 239/2017. 
SEM CUSTAS, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/1980. Em vista da renuncia ao prazo recursal, DECLARO desnecessaria 
a intimacao da Credora para conhecimento deste decisum. Apos o transito em julgado e observadas as cautelas de praxe, 
ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
ADV: MARIA CARNEIRO SANFORD (OAB 4270/CE) - Processo 0177496-88.2011.8.06.0001 - Execucao Fiscal - Divida 
Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXECUTADA: Geralda Lima da Costa - Ex positis, em face 
das pretensoes autorais, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA do presente feito com base nos artigos 485, inciso VIII, e 
775, caput, ambos do Codigo de Processo Civil/2015, combinado com o artigo 3o da Lei Municipal 239/2017. SEM CUSTAS, nos 
termos do art. 39 da Lei 6.830/1980. Em vista da renuncia ao prazo recursal, DECLARO desnecessaria a intimacao da Credora 
para conhecimento deste decisum. Apos o transito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
ADV: MARIA CARNEIRO SANFORD (OAB 4270/CE) - Processo 0402315-42.2010.8.06.0001 - Execucao Fiscal - Divida Ativa 
- EXEQUENTE: Fazenda Publica Municpal - EXECUTADO: Projet Empreendimentos Ltda - Ex positis, em face das pretensoes 
autorais, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA do presente feito com base nos artigos 485, inciso VIII, e 775, caput, 
ambos do Codigo de Processo Civil/2015, combinado com o artigo 3o da Lei Municipal 239/2017. SEM CUSTAS, nos termos 
do art. 39 da Lei 6.830/1980. Em vista da renuncia ao prazo recursal, DECLARO desnecessaria a intimacao da Credora para 
conhecimento deste decisum. Apos o transito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. INTIME-SE.
ADV: MARIA CARNEIRO SANFORD (OAB 4270/CE) - Processo 0409554-87.2016.8.06.0001 - Execucao Fiscal - Divida 
Ativa - EXEQUENTE: Municipio de Fortaleza - EXECUTADO: Terrenos Populares S/A Em Liquidacao - Ex positis, em face das 
pretensoes autorais, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA do presente feito com base nos artigos 485, inciso VIII, e 775, 
caput, ambos do Codigo de Processo Civil/2015, combinado com o artigo 3o da Lei Municipal 239/2017. SEM CUSTAS, nos 
termos do art. 39 da Lei 6.830/1980. Em vista da renuncia ao prazo recursal, DECLARO desnecessaria a intimacao da Credora 
para conhecimento deste decisum. Apos o transito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
ADV: MARIA CARNEIRO SANFORD (OAB 4270/CE) - Processo 0410658-17.2016.8.06.0001 - Execucao Fiscal - Divida 
Ativa - EXEQUENTE: Municipio de Fortaleza - EXECUTADO: Cooperativa Habitacional de Fortaleza Co - Ex positis, em face 
das pretensoes autorais, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA do presente feito com base nos artigos 485, inciso VIII, e 
775, caput, ambos do Codigo de Processo Civil/2015, combinado com o artigo 3o da Lei Municipal 239/2017. SEM CUSTAS, nos 
termos do art. 39 da Lei 6.830/1980. Em vista da renuncia ao prazo recursal, DECLARO desnecessaria a intimacao da Credora 
para conhecimento deste decisum. Apos o transito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
ADV: MARIA CARNEIRO SANFORD (OAB 4270/CE) - Processo 0411152-76.2016.8.06.0001 - Execucao Fiscal - Divida 
Ativa - EXEQUENTE: Municipio de Fortaleza - EXECUTADO: Casas Gomes de Freitas Ltda - Ex positis, em face das pretensoes 
autorais, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA do presente feito com base nos artigos 485, inciso VIII, e 775, caput, 
ambos do Codigo de Processo Civil/2015, combinado com o artigo 3o da Lei Municipal 239/2017. SEM CUSTAS, nos termos 
do art. 39 da Lei 6.830/1980. Em vista da renuncia ao prazo recursal, DECLARO desnecessaria a intimacao da Credora para 
conhecimento deste decisum. Apos o transito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. INTIME-SE.
JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA
JUIZ(A) DE DIREITO GESILIA PACHECO CAVALCANTI
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARIA DO SOCORRO MACIEL TEIXEIRA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0482/2018
ADV: MARIA CARNEIRO SANFORD (OAB 4270/CE) - Processo 0054557-77.2009.8.06.0001 - Execucao Fiscal - Divida 
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