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Diário RO - Justiça

388DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Fica INTIMADA a parte devedora, por meio de seu advogado, a 
fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfaca a obrigacao, 
adimplindo o montante da condenacao, corrigido e atualizado nos 
termos da SENTENCA, sob pena de aplicacao de honorarios em 
execucao e multa de 10% prevista no artigo 523, 1o, do CPC.
Advirta-se, desde ja, a parte Executada de que eventuais 
impugnacoes, deverao ser opostos(as) nos proprios autos, no 
prazo de 15 (quinze) dias, bem ainda delimitar e demonstrar 
especificamente os valores impugnados, bem como ser instruidos 
com os documentos que se fizerem necessario a demonstracao 
do alegado, sob pena de preclusao e de imediato julgamento da 
impugnacao, nos termos do artigo 525, 1o, do CPC.
Havendo impugnacao, fica INTIMADA a parte Exequente para 
manifestar-se sobre a impugnacao ao cumprimento de SENTENCA, 
no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo para impugnacao sem manifestacao, certifique-se 
nos autos, e nao havendo a satisfacao da obrigacao, o que devera 
ser certificado, fica INTIMADA a parte Exequente para, no prazo de 
05 (cinco) dias, atualizar o debito e para que de prosseguimento 
normal ao feito, observando a ordem preferencial disposta no art. 
835 do CPC.
Havendo pagamento, expeca-se o competente alvara judicial em 
nome da parte e/ou advogado (se o instrumento de procuracao 
autorizar) para levantamento dos valores com juros/correcoes/
rendimentos, sob pena de envio dos respectivos valores depositados 
na conta judicial para a conta centralizadora. (Obs. Aguarde-se, em 
cartorio, o decurso do prazo de vencimento do alvara).
Posteriormente, por ato ordinatorio, INTIME-SE a parte Exequente, 
por meio de seu(s) advogado(s), para informar a satisfacao do 
credito e/ou requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, 
sob pena de aceitacao dos valores depositados como sendo o 
pagamento integral da obrigacao. 
Por fim, mantendo-se inerte a parte exequente, envie-me os autos 
conclusos para SENTENCA de extincao.
SIRVA A PRESENTE COMO:
a) CARTA / MANDADO / DE INTIMACAO DA(S) PARTE(S) 
EXECUTADA(S), observando-se o(s) seguinte(s) endereco(s) para 
localizacao:
EXECUTADO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE 
RONDONIA CAERD CNPJ no 05.914.254/0001-39, AVENIDA 
PINHEIRO MACHADO 2112, - DE 1925 A 2243 - LADO IMPAR 
SAO CRISTOVAO - 76804-047 - PORTO VELHO - RONDONIA
Expeca-se o necessario.
Os autos do processo poderao ser acessados no site do Tribunal 
de Justica de Rondonia, no seguinte endereco eletronico: http://
www.tjro.jus.br/inicio-pje.
Porto Velho/RO, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiz(a) de Direito
 7028896-83.2016.8.22.0001
Cumprimento de SENTENCA 
EXEQUENTE: HOMERO BRASIL DELMUTTI MANENTE
ADVOGADO DO EXEQUENTE: TIAGO HENRIQUE MUNIZ 
ROCHA OAB no RO7201
EXECUTADO: VIVEIRO AMAZONIA LTDA - ME
ADVOGADO DO EXECUTADO: ELDA LUCIANA OLIVEIRA MELO 
OAB no RO3924
DECISAO 
Em consulta ao sistema INFOJUD, obtendo resposta positiva 
quanto a existencia de bens, conforme resultado a frente.
Desta forma, promova o exequente o regular andamento do feito, 
requerendo o que de direito no prazo de 15 dias, sob pena de 
arquivamento.
Lado outro, para a realizacao de nova diligencia no sistema 
RENAJUD para restricao de transferencia se faz necessaria a 
comprovacao do pagamento de novas diligencia, nos termos do 
art. 17 da lei de custas do TJ/RO, vez que tais veiculos ja possuem 
restricao de circulacao.
No mais, defiro a penhora e avaliacao dos 02 (dois) veiculos: 
HONDA/NXR125 BROS ES, PLACA NCL 6236 e GM/OMEGA 
GLS, PLACA NBB780, de propriedade do executado Luiz Carlos 
Coenga, na Rua Elias Fontes, no 2365, Flodoaldo Pontes Pinto, 
CEP 76.914-524, Porto Velho/RO, servindo a presente como 
MANDADO.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE PENHORA, 
AVALIACAO E INTIMACAO.
Porto Velho, 23 de janeiro de 2019.
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiza de Direito
 7048298-82.2018.8.22.0001
Classe: Procedimento Comum
AUTOR: ANNA LETICIA LIMA DA SILVA
ADVOGADO DO AUTOR: MARIANA AGUIAR ESTEVES OAB no 
RO7474
REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A
DESPACHO 
Nos termos do art. 334, DETERMINO a designacao de audiencia 
de conciliacao para data a ser indicada pelo CPE, cuja solenidade 
realizar-se-a no CEJUSC/Civel, localizado na BR 319 (Avenida 
Jorge Teixeira), esquina com Rua Quintino Bocaiuva, no 3061, 
bairro Embratel, Porto Velho/RO, devendo as partes comparecerem 
acompanhadas por seus patronos (art. 334, 9o, CPC).
A CPE: Agende-se data para audiencia utilizando-se o sistema 
automatico do PJE e, apos, certifique-se nos autos. Posteriormente, 
intime-se a parte Autora, via Diario da Justica Eletronico, e cite-se e 
intime-se a parte Requerida, via correios ou oficial de justica.
Cite-se com as advertencias constantes nos artigos 344, 336 e 
319 do CPC, salientando que o prazo para contestar fluira da data 
da realizacao da audiencia supradesignada, ou, caso o Requerido 
manifeste o desinteresse na realizacao da mesma, da data da 
apresentacao do pedido (art. 335, I e II). Tal pedido devera ser 
apresentado com antecedencia minima de 10 (dez) dias da data da 
audiencia (art. 334, 5o, CPC)
Ficara o Autor intimado via DJE (por seu advogado) a comparecer 
na audiencia designada (art. 334, 3o, CPC).
As partes ficam intimadas que o nao comparecimento na 
audiencia designada caracterizara ato atentatorio a dignidade 
da justica e incidira multa de ate 2% da vantagem economica 
pretendida, revertida em favor do Estado (art. 334,  8o, do NCPC), 
independentemente de eventual concessao de gratuidade da 
justica (art. 98,  4o, do NCPC).
Nao havendo conciliacao, vindo ou nao a contestacao certifique-se 
quanto a tempestividade.
A solenidade somente nao sera realizada se tambem houver 
desinteresse expresso da parte Requerida nos autos (art. 334,  
4o, I, do NCPC).
Havendo pedido de dispensa pela(s) parte(s), desde ja determino o 
cancelamento da audiencia, sendo possivel a liberacao dos autos 
a parte demandada para oferecer contestacao no prazo legal, a 
contar do protocolo do pedido expresso da parte Requerida de nao 
realizacao de audiencia conciliatoria (art. 335, II, do NCPC).
Havendo contestacao com assertivas preliminares e apresentacao 
de documentos, abre-se vistas dos autos a parte Autora para 
replica.
Consigno que ambas as partes ficam intimadas que tanto em 
contestacao como em replica deverao especificar as provas 
que pretendem produzir, inclusive arrolando testemunhas, se 
entenderem, postulando e indicando a necessidade de prova pericial, 
uma vez que apos a replica sera saneado o feito e ja apreciados 
os pedidos acerca das provas a serem produzidas, inclusive com a 
audiencia de instrucao e julgamento, se for o caso.
Nao havendo acordo na audiencia de conciliacao, devera a parte 
Autora proceder, no prazo de 5 (cinco) dias, a complementacao 
das custas iniciais, conforme estabelecido no artigo 12, inciso I, 
da Lei Estadual n. 3896/2016 (Lei de Custas), exceto em caso de 
gratuidade de justica.
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