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Diário RO - Justiça

503DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da 
condenacao, atendo a natureza, complexidade e zelo profissional, 
a teor do quanto preconizado no 2o do art. 85 do CPC, cuja 
exigibilidade da verba fica suspensa, ate que se implemente a 
condicao indicada no 3o do art. 98 do CPC.
Com recurso, intimem para contrarrazoes. Apos, ao Eg. Tribunal 
de Justica.
P.R.I. Certificado o transito em julgado, arquivem-se.
Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019.
EDSON YUKISHIGUE SASSAMOTO
Juiz de Direito
 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ji-Parana - 3a Vara Civel
Avenida Ji-Parana, 615, Urupa, JI-PARANA - RO - CEP: 76900261 - Fone:(69) 34213279 
AUTOS N. 7000426-25.2019.8.22.0005
POLO ATIVO: Nome: MARIA LAURA SANTOS
Endereco: 10a RUA CASSTANHEIRA, 1826, SETOR 01, Ariquemes 
- RO - CEP: 76870-000
Nome: JULIANA SANTOS RODRIGUES
Endereco: RUA PEDRO NAVA, 3248, SETOR 06, Ariquemes - RO 
- CEP: 76870-000
Nome: BRUNA SANTOS
Endereco: QUINZE DE NOVEMBRO, 1651, - de 1644/1645 a 
1827/1828, CASA PRETA, Ji-Parana - RO - CEP: 76907-560
Advogado: JONIS TORRES TATAGIBA OAB: RO0004318 
Endereco: Avenida Tancredo Neves, 2695, EM FRENTE AO MP, 
Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76804-110 
POLO PASSIVO: Nome: BENEDITO CARLOS DA SILVA
Endereco: Avenida Dom Bosco, 1300, Hospital Municipal, Dom 
Bosco, Ji-Parana - RO - CEP: 76900-057
DESPACHO 
Vistos.
Corrija-se a classe processual a fim de fazer constar como Carta 
Precatoria. 
Recolha-se a Requerente, as custas da Carta Precatoria, ou 
comprove ser beneficiaria da gratuidade judiciaria, sob pena de 
devolucao sem cumprimento.
Sendo certo que a guia pode ser emitida por meio do site do 
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia: www.tjro.jus.br (Link 
Servicos Emissao de Boletos  Tabela II - Das Cartas Precatorias e 
Assemelhadas  Comarca Ji-Parana  Cartorio Distribuidor Civel/
criminal - Tabela II - Das Cartas Precatorias e Assemelhadas  IIde outros Estados ou paises  1)
Recolhida as custas de cumprimento a precatoria, servindo a copia 
como MANDADO. Apos, devolva-se.
Nao recolhida as custas no prazo assinalado, devolva-se a 
origem. 
Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019
EDSON YUKISHIGUE SASSAMOTO
 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ji-Parana - 3a Vara Civel
Avenida Ji-Parana, 615, Urupa, JI-PARANA - RO - CEP: 76900261 - Fone:(69) 34213279 
AUTOS N. 7000395-05.2019.8.22.0005
POLO ATIVO: Nome: CASA NOVA TINTAS LTDA - EPP
Endereco: Avenida Marechal Rondon, 1100, - de 2867 ao fim - lado 
impar, Dois de Abril, Ji-Parana - RO - CEP: 76900-877
Advogado: ALINE SILVA DE SOUZA OAB: RO0006058 Endereco: 
desconhecido 
POLO PASSIVO: Nome: INCERTI & FREITAS DESENVOLVIMENTO 
EM RECURSOS HUMANO LTDA - ME
Endereco: Avenida Marechal Rondon, 1023, SALA 2 E 3, Centro, 
Ji-Parana - RO - CEP: 76900-081
DESPACHO 
Vistos, 
Recolha-se as custas processuais minimas, conforme estabelece 
o art. 12,  1o da lei 3.896/2016 (regimento de custas) em parcela 
unica, no prazo de 48 horas pena de indeferimento da inicial. 
Recolhidas as custas, cumpra-se as deliberacoes a seguir: 
1. CITE-SE para pagamento da divida informada na inicial, 
acrescido de honorarios de 5% (cinco) por cento, no prazo de 15 
(quinze) dias (Art. 701 do CPC), ou querendo oferecer embargos 
(Art. 702,  5o do CPC), pena de constituicao em titulo executivo 
judicial (Art. 701,  2o do CPC) e conversao do MANDADO inicial 
em MANDADO executivo.
2. Mencione-se que, o(a) requerido(a) cumprindo o MANDADO, 
ficara isento do pagamento das custas.
3. Em caso de nao pagamento ou nao oferecimento de embargos 
monitorios, por disposicao legal, fica constituido em titulo executivo 
judicial e convertido o MANDADO inicial em MANDADO executivo 
(Art. 701,  2o do CPC).
4. Nao efetivado o pagamento, nem interposto embargos monitorios, 
a parte executada devera efetuar o pagamento do debito, no prazo 
de 30 dias da intimacao inicial, pena de incidencia da multa de 10% 
prevista no art 523,  1o do CPC, ficando desde ja, arbitrado os 
honorarios advocaticios fixados em 10% (dez por cento) sobre o 
valor do debito. 
5. Decorrido o prazo mencionado no item anterior, sem pagamento 
e sem interposicao dos embargos monitorios, a parte Exequente 
devera cumprir o estatuido na parte final do art. 523 c/c art. 524, 
ambos do CPC, apresentando o demonstrativo do debito atualizado, 
incluidos todos os consectarios legais (custas finais, multas e 
honorarios advocaticios fixados no item anterior), bem como, 
indicando bens do devedor para garantia da divida, NO PRAZO DE 
5 (CINCO) DIAS apos o escoamento do prazo do devedor, ficando 
ciente desde ja que devera acompanhar o termino do prazo do 
devedor, posto que nao sera mais intimado para tanto.
6. Apresentado o demonstrativo do debito, expeca-se MANDADO 
de penhora, avaliacao e intimacao do executado, para eventual 
impugnacao da execucao, prazo de 15 (quinze) dias.
7. Caso a parte exequente pretenda diligencias junto ao INFOJUD, 
RENAJUD, BACEN JUD, TRE ou outras diligencias do Juizo e 
nao seja beneficiaria da gratuidade, devera instruir o pedido com 
comprovante de recolhimento das taxas judiciarias, por cada ato 
postulado, conforme disposto no art. 17, da Lei 3.896/2016. 
8. Sem atendimento do item 5 e/ou em caso de pedido de 
diligencias (item 7), sem o comprovante da taxa devida, fica desde 
ja determinado o arquivamento dos autos, por falta de impulso 
processual adequado.
9. SIRVA A PRESENTE DECISAO COMO MANDADO DE 
CITACAO E INTIMACAO/CARTA/CARTA PRECATORIA.
Intime-se.
Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019.
EDSON YUKISHIGUE SASSAMOTO
Juiz de Direito
AUTOS n. 7000163-61.2017.8.22.0005
POLO ATIVO: Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS 
S.A.
Endereco: Banco Bradesco S.A., sn, BANCO BRADESCO 
FINANCIAMENTOS S.A, Vila Yara, Osasco - SP - CEP: 06029-900
Advogado: ROSANGELA DA ROSA CORREA OAB: PA018629A 
Endereco: desconhecido 
POLO PASSIVO: Nome: THIAGO FERRAZ PEDROSO
Endereco: desconhecido
SENTENCA 
Vistos,
Homologo a desistencia para fins do art. 200, paragrafo unico do 
Codigo de Processo Civil e, via de consequencia, declaro extinto o 
processo nos termos dos artigos 485, VIII do Codigo de processo 
Civil, sem resolucao de MERITO. 
Sem custas finais, nos termos da inc. VI do art. 8o da Lei 3.896/16. 
Homologo ainda a desistencia do prazo recursal. DECISAO 
transitada em julgado nesta data. 
Arquivem-se, observadas as formalidades legais. 
P.R.I.
Ji-Parana/RO, quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019
EDSON YUKISHIGUE SASSAMOTO Juiz de Direito
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