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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
610
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Fortaleza, Ano X - Edicao 2222
Caderno 2: Judiciario
dos autos consta, defiro o pedido de justica gratuita requerido as fls. 02, porem JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,
o que faco com fulcro no art. 487, I, do CPC. Nao havera a condenacao do vencido em custas e honorarios de advogado em
razao da previsao expressa do artigo 55, da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de
estilo.
ADV: ADRIANO RODRIGUES FONSECA (OAB 31130/CE), ADV: RAFHAEL GOMES MACHADO (OAB 15727/CE) - Processo
0009593-46.2016.8.06.0100 - Procedimento Comum - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Miracy Maria Bastos
Brandao - REQUERIDO: Edmar Barbosa Feijao - Pelo exposto, atenta a legislacao pertinente, a jurisprudencia dominante, aos
principios de Direito aplicaveis a especie e ao que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido
autoral para condenar o reu ao pagamento de indenizacao por danos materiais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com os
consectarios legais e por danos morais em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), tambem com os acrescimos legais na forma acima
exposta. Condeno o promovido ao pagamento de custas judicias e honorarios advocaticios fixados em 10 % do valor da causa.
Apos o transito em julgado desta decisao, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. P.R.I.C.
ADV: SARAH CAMELO MORAIS (OAB 37288/CE), ADV: ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS (OAB 24571-0/CE), ADV:
THIAGO BARREIRA ROMCY (OAB 23900-0/CE) - Processo 0009815-14.2016.8.06.0100 - Procedimento do Juizado Especial
Civel - Nulidade - AUTOR: Raimundo da Cruz Santos - REU: Bradesco - DITO ISTO, por sentenca, para que surta seus juridicos
e legais efeitos, JULGO EXTINTA a presente acao, com resolucao de merito, face a ocorrencia da PRESCRICAO, o que faco
com esteio no art. 487, II c/c art. 332,  1o do CPC. Nao havera a condenacao do vencido em custas e honorarios de advogado
em razao da previsao expressa do artigo 55, da Lei 9.099/95. Apos o transito em julgado desta decisao, arquivem-se os autos,
com as devidas baixas. P. R. I. C.
ADV: ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS (OAB 24571-0/CE) - Processo 0010080-79.2017.8.06.0100 - Procedimento do
Juizado Especial Civel - Nulidade - AUTORA: Vanessa Cruz Abreu - REU: Banco do Bradesco - ANTE O EXPOSTO, defiro o
pedido de justica gratuita requerido as fls. 02 e, pela ausencia de interesse de agir, hei por bem INDEFERIR a peticao inicial,
com base no artigo 330, III, do CPC, e EXTINGUIR O PROCESSO sem resolucao de merito, o que faco com fulcro no artigo 485,
inciso VI,  3o, do CPC. Ausente a condenacao do vencido em custas e honorarios de advogado em razao da previsao expressa
do artigo 55, da lei 9.099/95. Apos o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos.
ADV: ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS (OAB 24571-0/CE) - Processo 0010706-98.2017.8.06.0100 - Procedimento do
Juizado Especial Civel - Nulidade - AUTOR: Marcos Junior Gomes Nascimento - REU: Banco do Bradesco - ANTE O EXPOSTO,
defiro o pedido de justica gratuita requerido as fls. 02 e, pela ausencia de interesse de agir, hei por bem INDEFERIR a peticao
inicial, com base no artigo 330, III, do CPC, e EXTINGUIR O PROCESSO sem resolucao de merito, o que faco com fulcro
no artigo 485, inciso VI,  3o, do CPC. Ausente a condenacao do vencido em custas e honorarios de advogado em razao da
previsao expressa do artigo 55, da lei 9.099/95. Apos o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os
presentes autos. P.R.I.C.
ADV: SARAH CAMELO MORAIS (OAB 37288-0/CE), ADV: ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS (OAB 24571-0/CE), ADV:
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 22910A/CE) - Processo 0011439-98.2016.8.06.0100 - Procedimento do
Juizado Especial Civel - Nulidade - AUTORA: Maria do Carmo Ferreira de Sousa - REQUERIDO: Banco Bradesco S.A - DITO
ISTO, por sentenca, para que surta seus juridicos e legais efeitos, JULGO EXTINTA a presente acao, com resolucao de merito,
face a ocorrencia da PRESCRICAO, o que faco com esteio no art. 487, II c/c art. 332,  1o do CPC. Nao havera a condenacao
do vencido em custas e honorarios de advogado em razao da previsao expressa do artigo 55, da Lei 9.099/95. Apos o transito
em julgado desta decisao, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.
ADV: ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS (OAB 24571-0/CE) - Processo 0011647-48.2017.8.06.0100 - Procedimento do
Juizado Especial Civel - Nulidade - AUTOR: Jose Rudinei Carneiro de Sousa - REU: Banco do Bradesco S/a. - Agencia de
Itapaje-ce. - ANTE O EXPOSTO, defiro o pedido de justica gratuita requerido as fls. 02 e, pela ausencia de interesse de agir,
hei por bem INDEFERIR a peticao inicial, com base no artigo 330, III, do CPC, e EXTINGUIR O PROCESSO sem resolucao de
merito, o que faco com fulcro no artigo 485, inciso VI,  3o, do CPC. Ausente a condenacao do vencido em custas e honorarios de
advogado em razao da previsao expressa do artigo 55, da lei 9.099/95. Apos o transito em julgado e cumpridas as formalidades
legais, arquivem-se os presentes autos. P.R.I.C.
ADV: DR. FRANCISCO CID LIRA BRAGA (OAB 24959-D/CE) - Processo 0011774-83.2017.8.06.0100 - Procedimento do
Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - AUTOR: Luiz Gonzaga da Silva - REU: Banco Bradesco - Agencia de
Itapaje - ANTE O EXPOSTO, defiro o pedido de justica gratuita requerido as fls. 09 e, pela ausencia de interesse de agir, hei por
bem INDEFERIR a peticao inicial, com base no artigo 330, III, do CPC, e EXTINGUIR O PROCESSO sem resolucao de merito,
o que faco com fulcro no artigo 485, inciso VI,  3o, do CPC. Ausente a condenacao do vencido em custas e honorarios de
advogado em razao da previsao expressa do artigo 55, da lei 9.099/95. Apos o transito em julgado e cumpridas as formalidades
legais, arquivem-se os presentes autos. P.R.I.C.
ADV: AUGUSTO MAMEDE DE SOUSA BRITO (OAB 25699-0/CE) - Processo 0012395-80.2017.8.06.0100 - Procedimento
do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - AUTORA: Regina Lucia Augusta de Lima - REU: Banco do Brasil -
Agencia de Itapaje/ce - ANTE O EXPOSTO, defiro o pedido de justica gratuita requerido as fls. 06 e, pela ausencia de interesse
de agir, hei por bem INDEFERIR a peticao inicial, com base no artigo 330, III, do CPC, e EXTINGUIR O PROCESSO sem
resolucao de merito, o que faco com fulcro no artigo 485, inciso VI,  3o, do CPC. Ausente a condenacao do vencido em custas
e honorarios de advogado em razao da previsao expressa do artigo 55, da lei 9.099/95. Apos o transito em julgado e cumpridas
as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos.
ADV: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB 14458/CE) - Processo 0015943-79.2018.8.06.0100 - Procedimento Comum
- Nulidade / Anulacao - REQUERENTE: Maria do Carmo Carvalho Barbosa - Assim, considerando a ausencia de pressupostos
imprescindiveis a propositura da acao, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, o que faco com fulcro
no paragrafo unico do art. 321 do Codigo de Processo Civil. Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas
baixas. P.R.I.C.
ADV: FRANCISCA MONICA BARROS BRITO DA CONCEICAO (OAB 64390/CE), ADV: DOMINIK BARROS BRITO FERREIRA
(OAB 374790/CE) - Processo 0015953-26.2018.8.06.0100 - Procedimento Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato -
REQUERENTE: Joel de Sousa Ribeiro - Assim, considerando a ausencia de documentacao imprescindivel a propositura da
acao, bem como a omissao do requerente no prazo do art. 321 do Codigo de Processo Civil, INDEFIRO A PETICAO INICIAL,
EXTINGUINDO O PROCESSO, o que faco com fulcro no paragrafo unico do dispositivo acima citado Custas pela parte autora.
Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. P.R.I.
ADV: JARBAS JOSE SILVA ALVES (OAB 8444/CE) - Processo 0015964-55.2018.8.06.0100 - Busca e Apreensao - Busca e
Apreensao de Menores - REQUERENTE: Talvane Rogerio Sousa - ANTE O EXPOSTO, pela perda superveniente do objeto, hei
por bem EXTINGUIR O PROCESSO sem resolucao de merito, o que faco com fulcro no artigo 485, inciso VI do CPC. Apos o

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