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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
374Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 15474/CE), ADV: ROMILSON DA SILVA ALMEIDA (OAB 34245/CE) - Processo 
0150435-82.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Erivaldo Cavalcante 
Gomes - REQUERIDO: BV Financeira - Vistos etc. Homologo por sentenca, para que produza os seus juridicos e legais efeitos, 
o acordo a que chegaram as partes, encartado as fls.103/106, de acordo com o disposto no artigo 487, III, b do Codigo de 
Processo Civil (Lei 13.105/2015), julgando extinto o processo, com resolucao do merito. Sem custas, ante o que estabelece o  
3o do art.90 do Codigo de Processo Civil. Honorarios conforme acordado entre as partes. Publique-se, registre-se e intimem-se. 
Ante a renuncia do prazo recursal, certifique-se o transito em julgado da sentenca e arquivem-se os autos.
ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 15474/CE), ADV: GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES (OAB 23317/CE) - 
Processo 0157555-11.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - REQUERENTE: Antonio Renner Ferreira 
Ramos - REQUERIDO: Bv Financeira - Vistos etc. Homologo por sentenca, para que produza os seus juridicos e legais efeitos, o 
acordo a que chegaram as partes, encartado as fls.83/85, de acordo com o disposto no artigo 487, III, b do Codigo de Processo 
Civil (Lei 13.105/2015), julgando extinto o processo, com resolucao do merito. Sem custas, ante o que estabelece o  3o do 
art.90 do Codigo de Processo Civil. Honorarios conforme acordado entre as partes. Publique-se, registre-se e intimem-se. Ante 
a renuncia do prazo recursal, certifique-se o transito em julgado da sentenca e arquivem-se os autos.
ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 21974/CE), ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 15474/CE) - Processo 
0159361-81.2018.8.06.0001 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - REQUERENTE: BANCO 
PANAMERICANO S/A - REQUERIDO: Jose Alexandre Gomes Bezerra - Em face do exposto, indefiro a peticao inicial e julgo 
extinto o processo, sem resolucao do merito, o que faco com fundamento no art. 321, paragrafo unico c/c art. 485, I, ambos do 
novo CPC. Intime-se o autor para proceder ao recolhimento das custas finais. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada 
em julgado a sentenca, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuicao.
ADV: DARLEN SANTIAGO (OAB 31724/CE) - Processo 0161320-87.2018.8.06.0001 - Busca e Apreensao em Alienacao 
Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - REQUERENTE: Banco Rci Brasil S/A - REQUERIDO: Luis Carlos Rodrigues Miranda - Em 
face do exposto, homologo, por sentenca o pedido de desistencia formulado pelo autor (fls.88) e julgo extinto o processo, sem 
resolucao do merito, o que faco com esteio no art. 485, VIII, do Codigo de Processo Civil. Sem custas a recolher. Publique-se, 
registre-se e intimem-se. Nao existem restricoes feitas via Renajud. Como nao existe interesse recursal, certifique-se o transito 
em julgado da sentenca e arquivem-se os autos.
ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 0162596-56.2018.8.06.0001 - Busca e Apreensao 
em Alienacao Fiduciaria - Busca e Apreensao - REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A - REQUERIDO: Pierluigi Sapio 
- Vistos etc... BANCO PAN-AMERICANO S/A, por intermedio de advogado regularmente habilitado, ajuizou PROCEDIMENTO 
DE BUSCA E APREENSAO em face de PIERLUIGI SAPIO, ambos devidamente qualificados nos autos, com fulcro no art. 3o,  
12o, do Decreto Lei no 911/69. O autor requereu a busca e apreensao alegando que, em diligencias realizadas, o carro, objeto 
da acao de busca e apreensao de no 0004164-08.2017.8.18.0140, em tramite na Comarca de Teresina/PI, foi encontrado na 
Cidade de Aracati. Ocorre que o pedido de diligencia deve ser feito diretamente na Comarca onde o veiculo foi localizado, 
conforme regra contida no art. 3o, 12o do Decreto Lei 911/69, senao vejamos: Art. 3o, 12. A parte interessada podera requerer 
diretamente ao juizo da comarca onde foi localizado o veiculo com vistas a sua apreensao, sempre que o bem estiver em 
comarca distinta daquela da tramitacao da acao, bastando que em tal requerimento conste a copia da peticao inicial da acao e, 
quando for o caso, a copia do despacho que concedeu a busca e apreensao do veiculo. (Incluido pela Lei no 13.043, de 2014) 
Desta feita, o pedido de diligencia de busca e apreensao do bem deve ser feito diretamente ao juizo da Comarca de Aracati. 
Em face do exposto, indefiro a peticao inicial e julgo extinto o processo, sem resolucao do merito, o que faco com fundamento 
no art. 485, I, ambos do novo CPC. Sem custas a recolher, vez que ja foram antecipadas. Publique-se, registre-se e intime-se. 
Transitada em julgado a sentenca, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuicao.
ADV: LUIZ IATAGAN CAVALCANTE ROCHA (OAB 25680/CE), ADV: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO (OAB 3432/
CE) - Processo 0165102-39.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: 
Ledilson Garcia Medeiros - REQUERIDO: Banco Aymore Credito Financiamento e Investimento S/A - Assim, considerando 
que o interesse processual deve subsistir ate o momento da prolacao da sentenca, nos termos do art. 485, inc. VI do Codigo 
de Processo Civil, julgo, por sentenca, extinto o processo, sem resolucao do merito, para que se operem os juridicos e legais 
efeitos Sem custas e honorarios ante realizacao do acordo (art.90,  3o do CPC). Publique-se, registre-se e intimem-se. Apos o 
transito em julgado da sentenca, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuicao.
ADV: HELIO LUIZ VITORINO BARCELOS (OAB 100371/SP) - Processo 0165512-63.2018.8.06.0001 - Busca e Apreensao 
- Contratos Bancarios - REQUERENTE: Ccb Brasil S/A Creditos, Financiamentos e Investimentos - REQUERIDO: Thiago Silva 
dos Santos - Vistos etc. Homologo por sentenca, para que produza os seus juridicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram 
as partes, encartado as fls.38/44, de acordo com o disposto no artigo 487, III, b do Codigo de Processo Civil (Lei 13.105/2015), 
julgando extinto o processo, com resolucao do merito. Sem custas, ante o que estabelece o  3o do art.90 do Codigo de 
Processo Civil. Honorarios conforme acordado entre as partes. Proceda-se ao cancelamento de eventuais restricoes feitas 
sobre o veiculo via Renajud. Publique-se, registre-se e intimem-se. Ante a renuncia do prazo recursal, certifique-se o transito em 
julgado da sentenca e arquivem-se os autos.
ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 23649/CE) - Processo 0167502-89.2018.8.06.0001 - Busca e Apreensao 
em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - REQUERENTE: Banco Bv Financeira S.a - REQUERIDO: Jose Antonio 
Fernandez Luna - Em face do exposto, homologo, por sentenca o pedido de desistencia formulado pelo autor (fls.65) e julgo 
extinto o processo, sem resolucao do merito, o que faco com esteio no art. 485, VIII, do Codigo de Processo Civil. Sem custas a 
recolher. Publique-se, registre-se e intimem-se. Nao existem restricoes feitas via Renajud. Como nao existe interesse recursal, 
certifique-se o transito em julgado da sentenca e arquivem-se os autos.
ADV: ALEXANDER AGUIAR ROCHA (OAB 12300/CE), ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 23747A/CE) - Processo 
0168628-77.2018.8.06.0001 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - REQUERENTE: BANCO 
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - REQUERIDO: Eduardo de Sousa Cordeiro - Sem custas, ante o que estabelece o  3o 
do art.90 do Codigo de Processo Civil. Honorarios conforme acordado entre as partes. Ressalte-se que nao ha restricoes feitas 
sobre o veiculo via Renajud. Publique-se, registre-se e intimem-se. Ante a renuncia do prazo recursal, certifique-se o transito em 
julgado da sentenca e arquivem-se os autos.
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