Busca de Diários Oficiais

ENTIDADE: MUNICIPIO DE GUARACI
INTERESSADO: JOSE CARLOS TOLOI
ATO DO ALERTA: Alerta - Pessoal Executivo 95%
PERIODO: 1o Semestre de 2019
Senhor Prefeito: Em atencao ao artigo 59,  1o, inciso II, da Lei de Responsabilidade
Fiscal, alertamos Vossa Excelencia que a despesa total com pessoal do Poder
EXECUTIVO ultrapassou 51,3% da Receita Corrente Liquida, excedendo, portanto,
95% do limite previsto no artigo 20, inciso III, alinea b, da mesma lei, no periodo de
apuracao encerrado em 30/06/2019. Embora nao tenha extrapolado o maximo legal,
esse patamar impoe restricoes que devem ser observadas pela administracao
municipal, nos termos dispostos no artigo 22, paragrafo unico, incisos I a V, tambem
da LRF.
Tribunal de Contas do Estado do Parana, 5 de Setembro de 2019.
ENTIDADE: MUNICIPIO DE BARRA DO JACARE
INTERESSADO: ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR
ATO DO ALERTA: Alerta - Pessoal Executivo 90%
PERIODO: 1o Semestre de 2019
Senhor Prefeito: Em atencao ao artigo 59,  1o, inciso II, da Lei de Responsabilidade
Fiscal, alertamos Vossa Excelencia que a despesa total com pessoal do Poder
EXECUTIVO ultrapassou 48,6% da Receita Corrente Liquida, excedendo, portanto,
90% do limite previsto no artigo 20, inciso III, alinea b, da mesma lei, no periodo de
apuracao encerrado em 30/06/2019.
Tribunal de Contas do Estado do Parana, 5 de Setembro de 2019.
ENTIDADE: MUNICIPIO DE FLORESTOPOLIS
INTERESSADO: NELSON CORREIA JUNIOR
ATO DO ALERTA: Alerta - Execucao Orcamentaria
PERIODO: 1o Semestre de 2019
Senhor Prefeito: Em atencao ao artigo 59,  1o, inciso I, da Lei de Responsabilidade
Fiscal, alertamos Vossa Excelencia que o Municipio apresentou resultado
orcamentario deficitario no periodo de apuracao encerrado em 30/06/2019. Diante do
exposto, resta necessario promover limitacao de empenhos e movimentacao
financeira, bem como restabelecer a programacao financeira e o cronograma de
execucao mensal de desembolso, nos termos dos artigos 8o e 9o da LRF.
Tribunal de Contas do Estado do Parana, 5 de Setembro de 2019.
ENTIDADE: MUNICIPIO DE FLORESTOPOLIS
INTERESSADO: NELSON CORREIA JUNIOR
ATO DO ALERTA: Alerta - Pessoal Executivo 100%
PERIODO: 1o Semestre de 2019
Senhor Prefeito: Em atencao ao artigo 59,  1o, inciso II, da Lei de Responsabilidade
Fiscal, alertamos Vossa Excelencia que a despesa total com pessoal do Poder
EXECUTIVO ultrapassou 54% da Receita Corrente Liquida, excedendo, portanto, o
limite previsto no artigo 20, inciso III, alinea b, da mesma lei, no periodo de apuracao
encerrado em 30/06/2019. Diante do exposto, alem das restricoes impostas pelo
artigo 22, paragrafo unico, da LRF, o percentual excedente tera de ser eliminado nos
dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terco no primeiro, adotando-se,
entre outras, as providencias previstas nos  3o e 4o do art. 169 da Constituicao
Federal. Caso nao alcancada a reducao no prazo estabelecido, e enquanto perdurar
o excesso, o ente nao podera: receber transferencias voluntarias; obter garantia,
direta ou indireta, de outro ente; bem como contratar operacoes de credito,

TERCA-FEIRA

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ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da divida mobiliaria e as que visem a
reducao das despesas com pessoal. Contudo, nos termos do artigo 66, caput,
tambem da Lei de Responsabilidade Fiscal, o prazo em questao resta duplicado, em
decorrencia do crescimento real baixo do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Isso
significa que, a partir da extrapolacao, a entidade dispoe de dois quadrimestres para
reduzir 1/3 do excesso e outros dois quadrimestres para retornar a despesa total com
pessoal para um patamar abaixo de 54% da Receita Corrente Liquida.
Tribunal de Contas do Estado do Parana, 5 de Setembro de 2019.
ENTIDADE: MUNICIPIO DE FLORAI
INTERESSADO: FAUSTO EDUARDO HERRADON
ATO DO ALERTA: Alerta - Pessoal Executivo 95%
PERIODO: 1o Semestre de 2019
Senhor Prefeito: Em atencao ao artigo 59,  1o, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal,
alertamos Vossa Excelencia que a despesa total com pessoal do Poder EXECUTIVO
ultrapassou 51,3% da Receita Corrente Liquida, excedendo, portanto, 95% do limite
previsto no artigo 20, inciso III, alinea b, da mesma lei, no periodo de apuracao encerrado
em 30/06/2019. Embora nao tenha extrapolado o maximo legal, esse patamar impoe
restricoes que devem ser observadas pela administracao municipal, nos termos dispostos
no artigo 22, paragrafo unico, incisos I a V, tambem da LRF.
Tribunal de Contas do Estado do Parana, 5 de Setembro de 2019.
ENTIDADE: MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
INTERESSADO: CARLOS ROSA ALVES
ATO DO ALERTA: Alerta - Pessoal Executivo 90%
PERIODO: 1o Semestre de 2019
Senhor Prefeito: Em atencao ao artigo 59,  1o, inciso II, da Lei de Responsabilidade
Fiscal, alertamos Vossa Excelencia que a despesa total com pessoal do Poder
EXECUTIVO ultrapassou 48,6% da Receita Corrente Liquida, excedendo, portanto,
90% do limite previsto no artigo 20, inciso III, alinea b, da mesma lei, no periodo de
apuracao encerrado em 30/06/2019.
Tribunal de Contas do Estado do Parana, 5 de Setembro de 2019.
ENTIDADE: MUNICIPIO DE BRAGANEY
INTERESSADO: ODAIR GUERREIRO OLIVEIRA
ATO DO ALERTA: Alerta - Pessoal Executivo 95%
PERIODO: 1o Semestre de 2019
Senhor Prefeito: Em atencao ao artigo 59,  1o, inciso II, da Lei de Responsabilidade
Fiscal, alertamos Vossa Excelencia que a despesa total com pessoal do Poder
EXECUTIVO ultrapassou 51,3% da Receita Corrente Liquida, excedendo, portanto,
95% do limite previsto no artigo 20, inciso III, alinea b, da mesma lei, no periodo de
apuracao encerrado em 30/06/2019. Embora nao tenha extrapolado o maximo legal,
esse patamar impoe restricoes que devem ser observadas pela administracao
municipal, nos termos dispostos no artigo 22, paragrafo unico, incisos I a V, tambem
da LRF.
Tribunal de Contas do Estado do Parana, 5 de Setembro de 2019.
ENTIDADE: MUNICIPIO DE IBAITI
INTERESSADO: ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO
ATO DO ALERTA: Alerta - Pessoal Executivo 100%
PERIODO: 1o Semestre de 2019
Senhor Prefeito: Em atencao ao artigo 59,  1o, inciso II, da Lei de Responsabilidade
Fiscal, alertamos Vossa Excelencia que a despesa total com pessoal do Poder
EXECUTIVO ultrapassou 54% da Receita Corrente Liquida, excedendo, portanto, o
limite previsto no artigo 20, inciso III, alinea b, da mesma lei, no periodo de apuracao
encerrado em 30/06/2019. Diante do exposto, alem das restricoes impostas pelo
artigo 22, paragrafo unico, da LRF, o percentual excedente tera de ser eliminado nos
dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terco no primeiro, adotando-se,
entre outras, as providencias previstas nos  3o e 4o do art. 169 da Constituicao
Federal. Caso nao alcancada a reducao no prazo estabelecido, e enquanto perdurar
o excesso, o ente nao podera: receber transferencias voluntarias; obter garantia,
direta ou indireta, de outro ente; bem como contratar operacoes de credito,
ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da divida mobiliaria e as que visem a
reducao das despesas com pessoal. Contudo, nos termos do artigo 66, caput,
tambem da Lei de Responsabilidade Fiscal, o prazo em questao resta duplicado, em
decorrencia do crescimento real baixo do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Isso
significa que, a partir da extrapolacao, a entidade dispoe de dois quadrimestres para
reduzir 1/3 do excesso e outros dois quadrimestres para retornar a despesa total com
pessoal para um patamar abaixo de 54% da Receita Corrente Liquida.
Tribunal de Contas do Estado do Parana, 6 de Setembro de 2019.
ENTIDADE: MUNICIPIO DE INACIO MARTINS
INTERESSADO: EDEMETRIO BENATO JUNIOR
ATO DO ALERTA: Alerta - Pessoal Executivo 90%
PERIODO: 1o Semestre de 2019
Senhor Prefeito: Em atencao ao artigo 59,  1o, inciso II, da Lei de Responsabilidade
Fiscal, alertamos Vossa Excelencia que a despesa total com pessoal do Poder
EXECUTIVO ultrapassou 48,6% da Receita Corrente Liquida, excedendo, portanto,