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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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estilo. 5. A Curadora podera, no prazo de 05 (cinco) dias, eximir-se do encargo, nos moldes do art. 760 do
CPC. 6. Designo audiencia de interrogatorio, nos termos do art. 751 do CPC, para o dia 03/03/2020, as
11:00 hs. 7. Cite-se, pessoalmente as partes. 8. O(A) curatelada (a) podera impugnar o pedido de
Interdicao no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiencia supra, consoante prescreve o art.
752 do CPC. De ciencia a Defensoria Publica e ao Ministerio Publico Sao Miguel do Guama, 24/10/2019.
HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO JUIZ DE DIREITO PROCESSO: 00100127720198140055
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO DE
MIRANDA LOBATO NETO Acao: Procedimento Comum Civel em: 24/10/2019 REQUERENTE:JULIO
LIRA SOUSA Representante(s): OAB 7491 - MOACIR NUNES DO NASCIMENTO (ADVOGADO)
REQUERIDO:MIGUEL DE OLIVEIRA. ESTADO DO PARA PODER JUDICIARIO COMARCA DE SAO
MIGUEL DO GUAMA VARA UNICA Processo no 0010012-77.2019.8.14.0055 ACAO ORDINARIA DE
COBRANCA Requerente: JULIO LIRA SOUSA Requerido: MIGUEL DE OLIVEIRA DESPACHO 1. Recebo
a inicial. 2. Defiro a gratuidade requerida. 3. Designo Audiencia de Conciliacao/Mediacao para a data de
10/12/2019, as 09:10 hs; 4. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer ao ato
(art. 334,  3o, do CPC); 5. Cite-se o requerido, pessoalmente, para comparecer a audiencia designada,
devendo o mandado estar desacompanhado de copia da peticao inicial, devendo-se atentar para endereco
indicado. (art. 695, 1o e 3o, do CPC); 6. Esclareco as partes que deverao comparecer a audiencia, salvo
motivo justificado de impossibilidade, sob pena de cometimento de ato atentatorio a dignidade da justica
com aplicacao de multa de ate 2% (dois por cento) do valor da causa, a ser revestida em favor do Estado
(art. 334,  8o, do CPC), bem como que deverao estar acompanhados de seus advogados ou defensores
publicos (art. 334,  9o, do CPC); 7. A secretaria e o Sr. Oficial de Justica do Juizo Deprecado para o
prazo minimo em que a citacao devera ocorrer, a qual devera se dar com antecedencia minima de 15
(quinze) dias da data designada para a audiencia (art. 695, 2o, do CPC); 8. Fica advertido o reu de que,
nao havendo autocomposicao, podera oferecer contestacao, por peticao, no prazo de 15 (quinze) dias (art.
335, do CPC) a contar da data da audiencia em referencia, sob pena de revelia, nos termos do art. 344, do
CPC; 9. Expeca-se o necessario para o cumprimento. Servira o presente, por copia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Nos termos do Provimento n 11/2009-CJRMB.
Ciente a Defensoria Publica e MP. Sao Miguel do Guama-PA, 24 de outubro de 2019. HORACIO DE
MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00101738720198140055 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA
SOUSA Acao: Inquerito Policial em: 24/10/2019 AUTORIDADE POLICIAL:DELEGADO DE POLICIA CIVIL
DE SAO MIGUEL DO GUAMA PA AUTOR DO FATO:JAQUISON MOISES DE SOUSA BARROS
VITIMA:O. E. . ATO ORDINATORIO Remeto estes autos ao Ministerio Publico, independente de
Despacho, nos termos do Provimento no 006/2006 - CJRMB e 006/2009 - CJCI. Sao Miguel do Guama/PA,
24 de outubro de 2019. NATANIELY SANTA BRIGIDA Diretora de Secretaria PROCESSO:
00394716620158140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao: Procedimento Comum Infancia e Juventude em:
24/10/2019 REQUERENTE:THAYNA RAMOS DA SILVA Representante(s): OAB 16813-B - ADALGISA
ROCHA CAMPOS (DEFENSOR) REQUERENTE:FATIMA DE OLIVEIRA FELIPE. PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA SAO MIGUEL DO GUAMA VARA UNICA Processo no
0039471-66.2015.8.14.0055 Acao de Termo de Acordo Acordantes: Thayna Ramos da Silva i Fatima de
Oliveira Felipe SENTENCA Vistos e etc. THAYNA RAMOS DA SILVA i FATIMA DE OLIVEIRA FELIPE,
ambos qualificadas nos autos, ajuizaram o presente pedido de HOMOLOGACAO DE ACORDO, por
intermedio da Defensoria Publica do Estado, por meio da qual, seja homologada por este Juizo. Nos
termos do acordo, consta que o menor MARCOS VINICIUS DA SILVA LOPES, filho da primeira acordante
e neto da segunda acordante, ficara sob a guarda de sua genitora, sem prejuizo do direito de visita, bem
como que a sua avo paterna ficara com o encargo de pagar 20 % (vinte por cento) do valor do salario
minimo vigente para custear as despesas do neto. Diante disso, os acordantes firmaram acordo
requerendo a homologacao judicial. O Ministerio Publico opinou pelo indeferimento da homologacao do
acordo as fls.19 - verso. E o bastante para relatar. Segue decisao. Observo que as partes devidamente
intimadas para apresentarem os documentos de identificacao da segunda acordante e a certidao de
nascimento do menor, nao foram localizadas nos enderecos indicados na peca inicial, demonstrando
assim falta de interesse no prosseguimento do feito, pois mudaram de endereco sem a atualizacao de
domicilio perante este Juizo. Posto isso, INDEFIRO A HOMOLOGACAO DO ACORDO nos termos da
inicial, e julgo extinto o processo sem resolucao do merito, com fulcro no art. 485, VI, do Codigo de
Processo Civil. Isento de custas porque amparado pela justica gratuita. Apos o transito em julgado,
arquive-se. Sao Miguel do Guama/PA, ____/10/2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de
Direito PROCESSO: 00774722320158140055 PROCESSO ANTIGO: ---

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