Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

sem o seu proprio prejuizo ou de sua familia, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciacao do pedido de Justica Gratuita, a parte requerente devera, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do beneficio: a) copia das ultimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual conjuge; b) copia dos extratos bancarios de contas de titularidade, e de eventual conjuge, dos ultimos tres meses; c) copia dos extratos de cartao de credito, dos ultimos tres meses; d) copia da ultima declaracao do imposto de renda apresentada a Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, devera recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciaria relativa a procuracao ad judicia, sob pena de extincao, sem nova intimacao. - ADV: ANDRE LUIS ORTIZ DE CAMARGO (OAB 412594/SP) Processo 1006240-37.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Itau Seguros de Auto e Residencia S.A. - Vistos. Determino ao autor a recategorizacao dos documentos indicados por 01 a 14 ( fls. 35/98) na pasta Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 1450 do processo digital, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Para a recategorizacao dos documentos e necessario acessar a pagina do Tribunal de Justica (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletronico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletronico de 1 grau \> Complemento de Cadastro de 1o Grau. O manual com os procedimentos necessarios para cumprimento da determinacao esta disponivel na pagina:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) Processo 1006299-64.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Antonio Geraldo Stefano - Banco do Brasil S/A - Para a expedicao de mandado de levantamento, devera o executado juntar o extrato da conta, onde constam os dados necessarios para tanto. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ZAIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOACIA (OAB 24756/SP) Processo 1006391-03.2019.8.26.0320 - Carta Precatoria Civel - Citacao (no 1005119-44.2016.8.26.0363 - 1a Vara Judicial da Comarca de Mogi Mirim / SP) - BANCO DO BRASIL S/A - Encaminhe-se a central de mandados para cumprimento; apos tornem ao juizo de origem. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP) Processo 1006404-02.2019.8.26.0320 - Alienacao Judicial de Bens - Alienacao Judicial - Bruna Fernanda Zangerolamo Vistos. Determino a autora a recategorizacao( nominar o tipo de documento com o menu fornecido pelo sistema) dos documentos indicados por 01 a 09 ( fls. 20/31) na pasta do processo digital, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Para a recategorizacao dos documentos e necessario acessar a pagina do Tribunal de Justica (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletronico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletronico de 1 grau \> Complemento de Cadastro de 1o Grau. O manual com os procedimentos necessarios para cumprimento da determinacao esta disponivel na pagina:http://www.tjsp.jus.br/ Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: MARTA ALEXANDRA FERRO RODRIGUES (OAB 396107/SP) Processo 1006458-65.2019.8.26.0320 - Monitoria - Duplicata - Syntax Industria e Comercio Ltda. Epp - Vistos. Determino ao autor a recategorizacao ( nominar o tipo de documento com o menu fornecido pelo sistema) dos documentos indicados por 01 ( fls. 21/33) na pasta do processo digital, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Para a recategorizacao dos documentos e necessario acessar a pagina do Tribunal de Justica (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletronico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletronico de 1 grau \> Complemento de Cadastro de 1o Grau. O manual com os procedimentos necessarios para cumprimento da determinacao esta disponivel na pagina:http://www.tjsp.jus.br/Download/ PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: DAYA MAYA MARTINS ALVIM (OAB 411147/SP), AUGUSTO AMSTALDEN NETO (OAB 374716/SP) Processo 1006464-72.2019.8.26.0320 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Mario Souza de Queiroz - Observo a existencia dos requisitos especificos que autorizam a execucao forcada. Determino a expedicao da carta de CITACAO para possibilitar o cumprimento voluntario da obrigacao, no prazo de 3 (tres) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorarios de advogado em 10% sobre o valor em execucao (CPC, art. 827), com a advertencia de que esta verba sera reduzida pela metade na hipotese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, paragrafo 2o), assegurada a possibilidade de alteracao, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos a execucao. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localizacao do devedor devera ser certificado para que, havendo patrimonio, seja efetuado o arresto ex officio. O edital deve conter a advertencia do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos a execucao. Nao efetuado o pagamento pelo devedor citado, sera efetivada penhora e avaliacao de bens. O executado podera apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada do AR aos autos, com oposicao de embargos mediante distribuicao por dependencia. (artigo 915 do CPC). No caso de embargos manifestamente protelatorios, o devedor sujeitar-se-a ao pagamento de multa de ate 20% sobre o valor em execucao (CPC, art. 774 e 777). O reconhecimento do credito do exequente e o deposito de 30% do valor em execucao (incluindo custas e honorarios de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitira ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correcao monetaria e juros de 1% (um por cento) ao mes (CPC, art. 916). - ADV: GIOVANA FRANCESCHI BOTION (OAB 307921/SP) Processo 1006465-57.2019.8.26.0320 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Em quinze dias sob pena de indeferimento, recolha o autor a complementacao das diligencias do oficial de justica por se tratarem de dois atos. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/ SP) Processo 1006477-71.2019.8.26.0320 - Carta Precatoria Civel - Citacao (no 1015431-57.2017.8.26.0068 - 4o Vara Civel da Comarca de Barueri/SP) - Banco Bradesco Cartoes S.A. - Encaminhe-se a central de mandados para cumprimento; apos tornem ao juizo de origem. Intime-se. - ADV: ANDRE NIETO MOYA (OAB 235738/SP) Processo 1006491-55.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Civel - Mandato - Marli Aparecida Canassa Vinhas - Vistos, O art.5o, LXXIV, da Constituicao Federal, dispoe o Estado prestara assistencia juridica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiencia de recursos. Embora para a concessao da gratuidade nao se exija o estado de miseria absoluta, e necessaria a comprovacao da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuizo de seu sustento proprio ou de sua familia. A declaracao de pobreza, por sua vez, estabelece mera presuncao relativa da hipossuficiencia, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, ha elementos suficientes para afastar a presuncao, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratacao de advogado particular, dispensando a atuacao da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convem facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.