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Diário PB - TRE

Ano 2018, Numero 231 Joao Pessoa, terca-feira, 11 de dezembro de 2018 Pagina 58
Casimiro Barbosa, Pedro Nonato da Silva.
Transitada em julgado a sentenca, arquivem-se os autos com baixa na distribuicao.
P. R. I.
Sousa-PB, 23 de novembro de 2018.
Bernardo Antonio da Silva Lacerda
Juiz Eleitoral da 63a Zona-PB
Atos Judiciais - Notas de Foro
INTIMACAO DAS PARTES
NOTA DE FORO no 20/2018
ACAO PENAL No 233-20.2016.6.15.0063
Prot. no: 44.582/2016
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
DENUNCIADOS: MICILENE VIEIRA DANTAS E OUTROS
ADVOGADOS: THIAGO XAVIER DE ANDRADE - OAB/PB 15.505 e FRANCISCO GOMES DE ARAUJO JUNIOR OAB-PB No 13.868
Ficam as partes devidamente intimadas, atraves de seus advogados, da parte dispositiva da sentenca, transcrita abaixo:
E o relatorio. Decido.
Compulsando os autos verifica-se que os denunciados cumpriram todas as condicoes impostas para a suspensao condicional do processo, 
conforme se extrai dos autos as fls. 41 dos autos.
Assim sendo, a extincao da punibilidade e a consequencia juridica que se impoe.
Isto posto, em harmonia com o Parecer do Ministerio Publico Eleitoral, e com base no  5o do art. 89 da Lei 9.099/1995, declaro extinta a 
punibilidade dos denunciados Micilene Vieira Dantas, Carlisa Pires Xavier, Maria do Socorro Sobrinha, Eliza Maria Xavier Gadelha de 
Oliveira, Fabricia Soares de Silveira Oliveira, Natalia Vieira Soares Gadelha de Oliveira, Roberlange Casimiro da Silveira, Edmilson Casimiro 
Barbosa, Pedro Nonato da Silva.
Transitada em julgado a sentenca, arquivem-se os autos com baixa na distribuicao.
P. R. I.
Sousa-PB, 23 de novembro de 2018.
            Bernardo Antonio da Silva Lacerda
               Juiz Eleitoral da 63a Zona-PB
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