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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 3066 (Artigo 828 do CPC), que foi distribuida, no dia 08/08/2019 e admitida em juizo, dados do processo no cabecalho sob o no , a 4a Vara Civel do Foro de Osasco, em que sao partes: parte autora/exequente - CENTRO EDUCACIONAL DOM HENRIQUE LTDA, CNPJ 14.292.687/0001-90, e parte re/executado - TANIA APARECIDA MELO ESPOSITO, CPF 145.992.268-90, cujo valor da causa e: R$ 4.266,96(QUATRO MIL E DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). Cabera ao exequente a impressao e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, 1o, do CPC, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: VANESSA DE OLIVEIRA AKUTAGAWA (OAB 335821/SP), BRUNO AUGUSTO SILVA DE ARRUDA (OAB 330400/SP) Processo 1019142-58.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Durski Industria e Comercio Ltda - Krhtel Group Empreendimentos e Participacoes Ltda - Vistos. Diante dos esclarecimentos prestados as fls. 439/441, cite-se e intime-se a parte re para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias uteis, como ja determinado as fls. 434. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citacao segue vinculada automaticamente a esta decisao. O art. 248, 4o, do CPC preve que nos condominios edilicios ou nos loteamentos com controle de acesso, sera valida a entrega do mandado a funcionario da portaria responsavel pelo recebimento de correspondencia, que, entretanto, podera recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatario da correspondencia esta ausente. Em decorrencia, podera ser considerada valida a citacao se o AR for assinado pela pessoa responsavel pelo recebimento da correspondencia. Int. - ADV: EVARISTO ARAGAO DOS SANTOS (OAB 24498/PR) Processo 1019319-27.2016.8.26.0405 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Carlos Eduardo de Matos Rodrigues - Vistos. Reitere-se o oficio de fls. 175, com presteza, solicitando-se urgencia na resposta e encaminhandose com aviso de recebimento. Int. - ADV: THIAGO SERGIO DA SILVA (OAB 373899/SP) Processo 1019346-10.2016.8.26.0405 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - BANCO BRADESCO SA - EMNS AUTOMOTIVA LTDA e outros - Vistos. Cumpra-se a decisao de fls. 140/142. Apresente o Exequente, em cinco dias, o valor do debito, atualizado. Feito isto, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a divida, custas e despesas processuais, alem de honorarios advocaticios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (tres) dias, a contar da citacao. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessarias a satisfacao do debito, no prazo de 15 dias. No silencio, arquive-se provisoriamente. Podera a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devendo comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art. 2o, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligencia a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente devera especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominacao; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do debito, acrescido da multa e honorarios. O(s) executado(s) devera(ao) ter ciencia de que, nos termos do art. 827, 1o, do Codigo de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorarios advocaticios poderao ser reduzidos pela metade. Registre-se, tambem, a possibilidade de oferecimento de embargos a execucao, distribuidos por dependencia e instruidos com copias das pecas processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Codigo de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o deposito de trinta por cento do valor total executado, podera ser requerido o parcelamento do restante em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correcao monetaria e de juros de um por cento ao mes. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeicao dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, podera acarretar na elevacao dos honorarios advocaticios, multa em favor da parte, alem de outras penalidades previstas em lei. Nao localizado(s) o(s) executado(s), o exequente devera requerer as medidas necessarias para a viabilizacao da citacao, sob pena de nao se aplicar o disposto no art. 240, 1o, do Codigo de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa juridica, devera, desde logo, providenciar a juntada de certidao de breve relato obtida junto a Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juizo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devera, tambem, comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art. 2o, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligencia a ser efetuada. Servira a presente decisao como certidao para fins de averbacao da presente acao de execucao no registro de imoveis, registro de veiculos ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuida, no dia 18/08/2016 e admitida em juizo, dados do processo no cabecalho sob o no , a 4a Vara Civel do Foro de Osasco, em que sao partes: parte autora/exequente - BANCO BRADESCO SA, CNPJ 60.746.948/0001-12, e parte re/executado - EMERSON NERI DA SILVA, CPF 210.481.398-08, ALEXSANDRA MARA DIAS, CPF 264.041.788-69 e EMNS AUTOMOTIVA LTDA, CNPJ 10.986.489/0001-76, cujo valor da causa e: R$ 79.772,80(SETENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS). Cabera ao exequente a impressao e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, 1o, do CPC, no prazo de 10 dias. Carta de citacao segue vinculada automaticamente a esta decisao. O art. 248, 4o, do CPC preve que nos condominios edilicios ou nos loteamentos com controle de acesso, sera valida a entrega do mandado a funcionario da portaria responsavel pelo recebimento de correspondencia, que, entretanto, podera recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatario da correspondencia esta ausente. Em decorrencia, podera ser considerada valida a citacao se o AR for assinado pela pessoa responsavel pelo recebimento da correspondencia. Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP) Processo 1019665-15.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Civel - Enriquecimento sem Causa - Daniel Pereira da Silva - BANCO BRADESCO SA - Vistos. Recebo as peticoes de fls. 45/46 como aditamento a inicial. Anote-se. DANIEL PEREIRA DA SILVA ingressou com acao de Procedimento Comum em face de BANCO BRADESCO SA. Em sintese, alega a parte autora que firmou com o Requerido o contrato de financiamento mencionado na inicial; o Requerido vem cobrando, de forma irregular, juros remuneratorios diversos dos prometidos ao consumidor quando da assinatura do contrato. Pede, em sede de tutela antecipada, abstencao pelo Requerido da inclusao do nome do Autor nos orgaos de protecao ao credito, autorizacao para depositar, em Juizo, os valores incontroversos e a manutencao da posse do bem e, a final, procedencia da acao. E o relatorio. Decido. Os pedidos formulados pelo Autor em sede de tutela antecipada, se deferidos na sua integralidade, implicariam em obstaculo ao exercicio do direito do Requerido de propor acao apropriada para reaver a posse do bem. Existindo debito, cabivel a inscricao do nome do devedor nos orgaos de protecao ao credito, vez que a simples discussao acerca da exigibilidade da divida, por si so, nao autoriza vedacao para a referida inscricao. Posto isto, DEFIRO em parte a tutela antecipada pretendida, tao somente para autorizar o deposito judicial das parcelas do debito no valor entendido correto, sem, contudo, o afastamento dos efeitos da mora ou obice ao credor de promover as medidas cabiveis para receber os valores que entenda devidos. Deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao (CPC, art.139, VI e Enunciado no 35 da ENFAM: Alem das situacoes em que a flexibilizacao do procedimento e autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de oficio, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo as especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). Cite-se e intime-se a parte re para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias uteis. A ausencia de contestacao implicara revelia e

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