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Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, quinta-feira, 19 de setembro de 2019.

PRO 44

O SR. FABIO BRANCO (MDB)  Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Venho a esta tribuna para dar uma noticia muito importante e informar sobre um passo fundamental
do trabalho de levantamento que vimos fazendo em relacao aos prejuizos que o polo de pedagio da regiao
sul vem trazendo nos ultimos anos a Metade Sul do Estado.
Cumprimento o presidente da Camara Municipal de Pelotas, Fabricio Tavares, que tambem tem
levantado as suas preocupacoes. As coisas acontecem quando buscamos o bem comum.
E venho tambem a esta tribuna, presidente, para informar a todos que, hoje pela manha, as 10
horas, na Comissao de Fiscalizacao da Camara dos Deputados, foi aprovado o PFC no 10/2019, proposto
pelo deputado Marcel van Hattem.
Pessoalmente, faco o meu agradecimento ao deputado Marcel van Hattem. Desde o primeiro
momento em que levantei esse assunto, o deputado interessou-se pelo tema e acabou apresentando esse
projeto. Apos aprovado na Comissao de Fiscalizacao da Camara dos Deputados, ele devera ir para o
Tribunal de Contas, que devera fazer a auditoria necessaria nos polos de pedagio da regiao sul.
Por que isso? Porque dos 19 contratos auditados pelo Tribunal de Contas, em 18 foram
encontrados problemas. Um exemplo concreto e a Freeway. Com a fiscalizacao do Tribunal de Contas,
comecou-se a praticar um preco muito mais justo a partir do novo processo licitatorio, que conciliou duas
coisas: a auditoria e tambem a aplicacao de uma nova modelagem, produto de um amadurecimento do Brasil
nos ultimos anos, quando comecou a haver uma fiscalizacao mais eficiente e o reconhecimento da
importancia das concessoes.
Por isso hoje tivemos essa vitoria, que significa um passo importante. Nao e a conclusao, mas e um
passo fundamental para tirarmos todas as duvidas, nao precisando efetivamente esperar ate 2026, que e
quando termina o contrato. Alias, esse contrato e o unico que foi aditivado no Brasil inteiro. Por isso, o
nosso pleito, o nosso pedido.
Nesta Casa existe a Frente Parlamentar dos Portos, Hidrovias e Polo Naval, que tem trabalhado no
tema. E um dos grandes entraves, que tem dificultado o aumento de cargas do Porto de Rio Grande, que
tem causado a transferencia de cargas do Rio Grande do Sul para outros portos, principalmente de Santa
Catarina, e o pedagio. Isso e um prejuizo enorme, seja para o preco das nossas cargas, seja para a geracao
de emprego e renda, seja para os usuarios.
A Metade Sul, todos sabem, e a regiao mais empobrecida do Estado. Nos termos em que hoje e
feita a modelagem, e a regiao mais prejudicada  talvez seja a mais prejudicada do Brasil. Por isso, venho a
esta tribuna para referir a importancia desse pleito da regiao e fundamentalmente a participacao do deputado
Marcel van Hattem e do deputado Carlos Jordy, do Rio de Janeiro, que foi o relator.
Hoje, portanto, concluiu-se essa etapa importante com a aprovacao do projeto. Os proximos passos
serao dados, mas essa noticia e muito importante, positiva, talvez fundamental para que a Metade Sul volte a
ser reconhecida e ter a competitividade necessaria para o Porto do Rio Grande, para a atracao de novos
investimentos e para a geracao de emprego e renda na nossa Metade Sul.
Vim a esta tribuna para dar essa noticia em primeira mao aos meus colegas e a todos aqueles que
estao nos acompanhando pela TV Assembleia.
Muito obrigado. (Nao revisado pelo orador.)


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