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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

do acordo de fls. 30/31, no polo passivo da demanda, como executado. A seguir, prossiga a serventia nos termos da decisao de fls. 34, item 2, independentemente de novo recolhimento da taxa correspondente. Int. - ADV: CRISTIANE RAQUEL DE ALENCAR (OAB 168822/SP), MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR (OAB 251340/SP) Processo 1000677-15.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Civel - Guarda - L.M.R. - - K.R.S. - D.R.S. - Vistos. Fls. 24: concedo o prazo solicitado. Com ou sem manifestacao, prossiga-se nos termos de fls. 22. Int. - ADV: VICTOR HUGO ZINHANI DE CARVALHO (OAB 404624/SP) Processo 1000840-92.2019.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - E.H.S. - A.J.R.S. - Vistos. 1) Proceda a serventia ao cadastro do requerido indicado na inicial no polo passivo desta demanda. 2) A decisao de 2a Instancia copiada a fls. 45/46 levou em consideracao o fato de que a parte autora nao vem recebendo a pensao alimenticia do reu desde janeiro passado (fls. 45). Diante disso, levando-se em consideracao os interesses de menor incapaz, informe a parte autora, na pessoa de sua representante legal, se lancou pedido de cumprimento de sentenca em relacao aos alimentos em atraso, comprovando-se. 3) A seguir, ao Ministerio Publico e a nova conclusao para fins de determinar a continuidade da demanda por forca do disposto na decisao de fls. 45/46, a qual diferiu o recolhimento da taxa judiciaria com base no art. 5o, inciso I, da Lei/ SP 11.608/2003. Observo a parte autora, desde ja, que o diferimento das custas em apreco refere-se apenas a taxa judiciaria (custas iniciais) devida ao Estado de Sao Paulo (codigo 230-6), nao a outras taxas judiciarias nem despesas processuais, como despesas de citacao postal ou diligencias do Oficial de Justica (o qual e necessario no presente caso, por forca do que dispoe o art. 247, inciso I, do CPC). Int. - ADV: CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA PORTUGAL (OAB 396033/SP) Processo 1000904-05.2019.8.26.0368 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Titulos de Credito - Barbizan da Construcao Ltda Epp - Pedro Jose dos Santos - *Fica a parte exequente intimada a manifestar-se em termo de prosseguimento, diante do teor da certidao de fls. 32. - ADV: DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP) Processo 1001146-61.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Civel - Reconhecimento / Dissolucao - J.D.S.F. - M.E.O.S. Vistos. 1) Homologo, para que produza seus juridicos e regulares efeitos, o acordo parcial celebrado pelas partes a fls. 62/63. 2) Aguarde-se o prazo de contestacao. Int.(Fica a parte requerente intimada a manifestar-se sobre a contestacao de fls. 69/76.) - ADV: WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), KATHERINE TEIXEIRA RUELLAS (OAB 406369/SP) Processo 1001227-44.2018.8.26.0368 - Monitoria - Cheque - Breno Marconato Rossetti - Rovansir Anderson Pedrassoli Vistos. 1) Fls. 68: a fim de se evitar arguicao de nulidade, uma vez que o aviso de recebimento (A.R.) de fls. 63 foi recebido Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2325 por pessoa diversa da citanda, providencie a parte autora o previo recolhimento para as diligencias do Oficial de Justica ou uma vez mais, a taxa judiciaria pertinente a nova tentativa de citacao pelo Correio (carta com A.R. e mao propria), no prazo de 5(cinco) dias. Cito a jurisprudencia: Citacao pelo correio - Pessoa fisica - Entrega da carta citatoria a pessoa diversa do citando - Nulidade da citacao. Da-se provimento ao recurso (AGRAVO DE INSTRUMENTO n 634.507-4/7-00, da Comarca de SAO PAULO data do julgado: 27.05.2009). Nada obstante isso, de acordo com o artigo 248, 1o, do Codigo de Processo Civil, A carta sera registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo. nota-se, dessarte, que atualmente ha exigencia legal expressa no sentido de que a carta de citacao deve ser entregue diretamente na pessoa do citando antes da entrada em vigor do codex supra, havia apenas entendimento jurisprudencial a respeito, o que o legislador veio a suprir a lacuna com a norma supra destacada. Observo que de acordo com o artigo 249 do CPC, a citacao sera feita por meio de oficial de justica nas hipoteses previstas neste Codigo ou em lei, ou quando frustrada a citacao pelo correio. Nessa linha de raciocinio, caso resulte uma vez mais infrutifera a tentativa de citacao pelo Correio eventualmente requerida pela parte autora, observo que a proxima devera necessariamente ser tentada por meio de Oficial de Justica (mandado ou precatoria, conforme o caso), em conformidade com o dispositivo legal supra. Int. - ADV: MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR (OAB 251340/SP) Processo 1001285-13.2019.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - T.B.L.F. - S.C.L. - *Fica a parte requerente intimada a juntar, nestes autos, a comprovacao da distribuicao da Carta Precatoria expedida as fls. 16/17, no prazo de 15 dias. - ADV: PAULO ROBERTO TERCINI FILHO (OAB 331110/SP) Processo 1001296-81.2015.8.26.0368 - Usucapiao - Usucapiao Ordinaria - Maria de Lourdes Faria de Menezes - Cosmo Inforcati - Espolio - - Joana Baptista Inforcati - espolio - - Nelson Tadeu Zago (confrontante) - - Jesuino Terron (confrontante) - Espolio - - Jose Aparecido Terron (confrontante) - Espolio - - Antonio Marini Inforcatti (confrontante) - Espolio - - Albertina Francisca Sicoli Inforcati(confrontante) - Espolio - - Osvaldo Verone (confrontante) - Espolio - - Luiz Inforcati (confrontante) - Deolinda Bolognesi Inforcatti(confrontante) - Espolio - - Joao Inforsati (confrontante) - Espolio - - Olivia Christoforo Inforsati - Maria de Jesus Scaglione (confrontante) - *Fica a parte requerente intimada a manifestar-se sobre a certidao de fls. 495, em termo de prosseguimento. - ADV: CAMILA CAVARZERE DURIGAN (OAB 245783/SP), VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP), SHAYLA FLORINDO BERGO (OAB 345159/SP) Processo 1001522-47.2019.8.26.0368 - Retificacao ou Suprimento ou Restauracao de Registro Civil - Retificacao de Nome - R.B.C.M. - - M.C.C.M. - - V.C.M. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). ANDREA SCHIAVO Vistos. Providenciem os autores o quanto solicitado pelo Ministerio Publico a fls. 41, em 20 dias. A seguir, nova vista ao M.P. e conclusos. Int. - ADV: JESSICA CRISTINA BISSOLLI (OAB 411663/SP) Processo 1001576-13.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Civel - Investigacao de Paternidade - K.V.C.S. - L.R.L.J. - Vistos. 1) No SAJ, proceda a serventia ao necessario, a fim de excluir do polo ativo desta acao a genitora do requerente supra, cadastrando-a apenas como sua representante legal. 2) Devera a parte autora emendar a inicial, a fim de incluir no polo passivo, como reu, o genitor do menor, que o registrou como seu filho, bem como pugnar a negatoria de paternidade em relacao a ele e a consequente retificacao do registro civil de paternidade. Prazo: 15 dias, pena de indeferimento da inicial. 3) A seguir, ao Ministerio Publico e conclusos com urgencia, dado o pedido liminar. Int. - ADV: MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO (OAB 214699/SP) Processo 1001713-92.2019.8.26.0368 - Mandado de Seguranca Civel - Moradia - Jose Maria Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos. Observo que a parte impetrante pretende que lhe seja concedido o beneficio da assistencia judiciaria, mediante afirmacao de que e pobre na acepcao juridica do termo. Por outro lado, o Estado de Sao Paulo mantem convenio com a Ordem dos Advogados do Brasil, destinado a prestacao de justica gratuita aos necessitados. Para nomeacao de advogado ao interessado, em razao do referido convenio, a Ordem dos Advogados realiza minuciosa averiguacao sobre a capacidade economica do pretendente. O mesmo ocorre quando a prestacao da assistencia e efetuada diretamente

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