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Diário GO - Tribunal de Justiça

para as partes de apresentacao dos memoriais para proferimento da sentenca, o que
evidencia o andamento normal do feito, nao havendo, a principio, que se falar em
constrangimento por excesso de prazo.
E de se observar tambem que, embora exista um prazo estabelecido
jurisprudencialmente como razoavel esse prazo nao e absoluto, principalmente quando
demonstrado que o feito  cuja denuncia consta um rol de 26 acusados, o que
impossibilitou uma instrucao processual mais celere, diante da multiplicidade de
advogados com diversos requerimentos, - ja esta em regular andamento, sem desidia
da maquina judiciaria, inclusive com audiencia realizada, e proximo a prolacao de
sentenca.
Assim, constatado o encerramento da instrucao processual da acao penal
movida em desfavor do paciente, nao ocorre irregularidade da custodia antecipada,
afastando o constrangimento ilegal por excesso de prazo, entendimento galvanizado
pela Sumula 52, do Superior Tribunal de Justica, que assim, estabelece: Encerrada a
instrucao criminal, fica superada a alegacao de constrangimento por excesso de prazo.
Nao ha, portanto, que se falar em excesso de prazo por desidia ante a
regularidade processual.
Ademais, imperioso destacar a gravidade dos delitos imputados ao paciente:
organizacao criminosa armada, composta por ao menos 26 integrantes, voltada
especialmente para a pratica de delitos patrimoniais, sendo tal grupo organizado de
maneira articulada, somados a regularidade do andamento processual, configuram
fundamento de cautelaridade, autorizador da manutencao da constricao provisoria,
nao sendo recomendada a soltura, especialmente pela necessidade de assegurar a
garantia da ordem publica, da instrucao criminal, da aplicacao da lei penal, e evitar a
reiteracao criminosa, sendo inviavel, ainda, a aplicacao ao caso sub judice de medidas
cautelares diversas da prisao preventiva, elencadas no artigo 319 do CPP.
Por fim, ja decidiu este Egregio que ... A alegacao generica de superlotacao do
sistema prisional nao e suficiente para demonstrar coacao ilegal ao direito de liberdade do
paciente. ... (TJGO, HABEAS-CORPUS 388540-66.2016.8.09.0000, Rel. DES. EDISON
MIGUEL DA SILVA JR, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 31/01/2017, DJe 2220 de
02/03/2017)
AO TEOR DO EXPOSTO, acolhendo o parecer ministerial de cupula, conheco
parcialmente do pedido e, nesta parte, DENEGO a ordem impetrada.
NR.PROCESSO:
5475244.89.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
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Assinado por JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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