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Diário SP - Município de São José dos Campos

era estar de
acordo com o Decreto no 8.198, de 20/02/14 e a Instrucao Normativa no14, de 08/20/2018 
MAPA, com suas respectivas alteracoes e as demais legislacoes vigentes.
7.	 LOCAL DE ENTREGA:
7.1.Coordenadoria da Merenda Escolar: Rua Prof. Felicio Savastano no 401 - Vila Industrial,
Horario de entrega: das 7h as 12h e 13h as 15h;

ANEXO II  MODELO DE PROJETO DE VENDA  GRUPO FORMAL
MODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS FORMAIS

PROJETO DE VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACAO ESCOLAR/PNAE
IDENTIFICACAO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PUBLICA No 001/2019
I  IDENTIFICACAO DOS FORNECEDORES
GRUPO FORMAL
1.

Nome do Proponente

2.

CNPJ

3.

Endereco

4.

Municipio/UF

5.

E-mail

6.

DDD/Fone

8.

No DAP Juridica

9.

Banco

7.
10. No da Agencia

CEP

11. No da Conta Corrente

12. No de Associados

13. No de Associados de acordo com a Lei no 11.326/2006

14. No de Associados com DAP Fisica

15. Nome do representante legal

16. CPF

17. DDD/Fone

18. Endereco

19. Municipio/UF

II  IDENTIFICACAO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
1. Nome da Entidade: Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Campos
2. CNPJ: 46.643.466/0001-06
3. Municipio: Sao Jose dos Campos
4. Endereco: Rua Jose de Alencar no 123, Vila Santa Luzia
5. DDD / Fone: 12- 3901-2016
6. Nome do representante e e-mail: Cristine de Angelis Pinto
7. CPF: 132.339.438-90
III  RELACAO DE PRODUTOS
1.

Produto

2.

Marca do
Produto

3.

Unidade

4.

Quantidade

5.

Preco de Aquisicao*

5.1. Preco Unitario

6.

5.2. Valor Total

5.3. Valor Final:
OBS: * Preco publicado no Edital Chamada Publica no 001/2019 (o mesmo que consta na chamada publica)
Declaro estar de acordo com as condicoes estabelecidas neste projeto e que as informacoes acima conferem com as condicoes de fornecimento.
Local e Data:
Fone / E-mail:
_________________________________________
Assinatura do Representante do Grupo Formal

Cronograma de Entrega dos
produtos

25 de janeiro de 2019 - pagina 57 	

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2514

ANEXO III
PLANILHA DE PRECOS DE AQUISICAO
Estes precos tiveram como base o preco medio pesquisado atraves de orcamentos conforme estipulado nos  1o, 2o e 4o do Art. 29
da Resolucao CD/FNDE No 04/2015.
PRECO
DE
ITEM
CODIGO
ESPECIFICACAO
UNID
AQUISICAO*
UNITARIO R$
OLEO DE SOJA  Tipo 1 - Embalagem com 900ml.
Ingredientes: Oleo de soja e antioxidante. NAO CONTEM
10.309
01
GLUTEN.
UN.
R$ 3,20
Embalagem primaria: lata ou recipiente plastico (Garrafa
PET), resistente e atoxica.
MILHO PARA CANJICA - GRUPO: MISTURADA,
SUBGRUPO: DESPELICULADA, CLASSE: BRANCA, TIPO
1.
KG
R$ 6,69
02
10.463
Embalagem primaria: Sacos de polietileno atoxico,
transparente, resistente, lacrado por termosoldagem. Peso
liquido: 500g.
CREME DE LEITE OU CREME DE LEITE LEVE, UHT E
HOMOGENEIZADO.
03
10.493
KG
R$ 12,25
Embalagem primaria: Caixa Tetra Pak. Peso liquido: 200g do
produto.
FEIJAO GRUPO I: COMUM, CLASSE CORES, TIPO I,
SACO COM 01 KG.
04
10.581
KG
R$ 3,82
Embalagem primaria: saco de polietileno atoxico,
transparente, resistente, lacrado por termosoldagem.
CEREAL EM BARRA COM MORANGO E COBERTURA DE
CHOCOLATE  Embalagem Individual: 20g a 25g. Isento
de Gordura Vegetal hidrogenada.
Embalagem primaria Individual: material flexivel, constituido
de laminado PET (poliester) metalizado/PEBD (polietileno de
05
10.860
baixa
densidade)
ou
laminado
PET
(poliester) UN.
R$ 1,32
metalizado/PEBDL (polietileno de baixa densidade linear) ou
laminado PET / BOPP (polipropileno biorientado) metalizado
ou laminado BOPP / BOPP metalizado, resistente,
termossoldada ou vedada hermeticamente.
Peso liquido individual: 20g a 25g do produto.
ITEM

CODIGO

06

18.332

07

30.793

08

48.660

09

58.865

10

76.512

ESPECIFICACAO
FEIJAO PRETO  GRUPO I: COMUM, CLASSE PRETO,
TIPO I, SACO COM 01 KG.
Embalagem primaria: saco de polietileno atoxico,
transparente, resistente, lacrado por termosoldagem.
BEBIDA LACTEA UHT SABOR CHOCOLATE 
Embalagem Tetra Pak  200ml.
Ingredientes: Leite, Soro de leite, Acucar, Cacau, podendo
conter ingredientes opcionais lacteos e nao lacteos e aditivos
permitidos em legislacao vigente desde que nao
descaracterize o produto. Isento de Gordura Vegetal. NAO
CONTEM GLUTEN.
Embalagem primaria: Caixa Tetra Pak.
ARROZ BENEFICIADO, POLIDO - LONGO FINO, TIPO 1 pacote com 05 kg.
Embalagem primaria: saco plastico polietileno transparente,
resistente, incolor e atoxico, lacrado por termosoldagem.
LEITE EM PO INTEGRAL INSTANTANEO.
Ingredientes basicos: leite em po integral. Contem
estabilizante lecitina de soja: max.: 5g/kg. NAO CONTEM
GLUTEN.
Embalagem primaria: Impermeavel a luz, ao ar e
microorganismos e isento de qualquer agente conservante,
Filme de poliester metalizado, selado automaticamente.
SUCO DE UVA INTEGRAL OU SUCO DE UVA TINTO
INTEGRAL.
Ingredientes: Suco de uva integral ou Suco de uva tinto
integral ou Suco de uva natural ou Suco de uva ou Uva. Sem
adicao de acucares, sem conservantes e sem a adicao de
nenhum outro ingrediente. Nao contem Gluten. Produto nao
fermentado e nao alcoolico  100% Natural.
EMBALAGEM PRIMARIA: Garrafa plastica ou vidro ou Caixa
Tetra Pak ou Bag in Box

UNID

PRECO
DE
AQUISICAO*
UNITARIO R$

KG

R$ 4,26

UN.

R$ 1,51

KG

R$ 2,46

KG

R$ 22,39

Litro

R$ 8,42

* Preco de aquisicao e o preco a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar (Art. 29, 3o da Resolucao CD/FNDE
04/2015).

ANEXO IV
MODELO DE DECLARACAO DE QUE OS GENEROS ALIMENTICIOS A SEREM ENTREGUES SAO PRODUZIDOS
PELOS ASSOCIADOS/COOPERADOS (PRODUCAO PROPRIA)  GRUPO FORMAL
Referencia: CHAMADA PUBLICA EDITAL No 001/2019
Eu,
______________________________________________,
representante
da
Cooperativa/Associacao
___________________________________________, inscrita no CNPJ sob no __________________________ e DAP
Juridica no __________________ declaro, para fins de participacao no Programa Nacional de Alimentacao Escolar 
PNAE, que os generos alimenticios relacionados no Projeto de Venda sao oriundos de producao dos
cooperados/associados que possuem DAP Fisica e compoem esta cooperativa/associacao.
Local _______________________, _____ de __________ de 2019.
_____________________________________
Nome e assinatura do representante legal
________________________________________
Carimbo com CNPJ

ANEXO V
MODELO DE DECLARACAO DE RESPONSABILIDADE PELO CONTROLE DO ATENDIMENTO DO LIMITE
INDIVIDUAL DE VENDA DE SEUS COOPERADOS/ASSOCIADOS POR DAP FAMILIAR / ANO / ENTIDADE
EXECUTORA  GRUPO FORMAL
Referencia: CHAMADA PUBLICA EDITAL No 001/2019
A (cooperativa / associacao) ____________________________, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob no _________________, DAP Juridica no ____________ com sede na Rua __________________, no___, Bairro
__________________, CEP ____________, na Cidade de ____________, Estado de _______________, neste ato
representada por seu representante legal, Sr(a) ____________________, (nacionalidade), portador do Registro Geral no
________________, inscrito no CPF sob no _______________, nos termos do Estatuto Social, DECLARA que se
responsabilizara pelo controle do limite individual de venda de generos alimenticios dos Agricultores e Empreendedores
de Base Familiar Rural que compoem o quadro social desta Entidade, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por
DAP Familiar / ANO CIVIL / ENTIDADE EXECUTORA (EEx) referente a sua producao, considerando os dispositivos da
Lei no 11.947/2009, da Resolucao CD/FNDE no 26/2013 e Art. 32,  1o da Resolucao CD/FNDE no 04/2015 que regem o
Programa Nacional de Alimentacao Escolar  PNAE e demais documentos normativos, no que couber.
Local _______________________, _____ de __________ de 2019.
_____________________________________
Nome e assinatura do representante legal
________________________________________
Carimbo com CNPJ

ANEXO VI
MODELO DE DECLARACAO DE CAPACIDADE DE PRODUCAO, BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE  GRUPO
FORMAL
Referencia: CHAMADA PUBLICA EDITAL No 001/2019
representante
da
Cooperativa/Associacao
Eu,
______________________________________________,
___________________________________________, inscrita no CNPJ sob no __________________________ e DAP
Juridica no __________________ declaro, para fins de participacao no Programa Nacional de Alimentacao Escolar 
PNAE, que a Cooperativa/Associacao tem capacidade de producao, beneficiamento dos generos alimenticios
relacionados no Projeto de Venda.

Local _______________________, _____ de __________ de 2019.
_____________________________________
Nome e assinatura do representante legal
________________________________________
Carimbo com CNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE APOIO DE GESTAO

ANEXO VII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO N.o XXX/2019
CHAMADA PUBLICA No 001/2019
PROCESSO INTERNO:
CONTRATO DE AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR PARA A ALIMENTACAO ESCOLAR/PNAE
DAS PARTES
O MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS, com sede a Rua Jose de Alencar no 123,
Vila Santa Luzia, inscrito no CNPJ sob o no 46.643.466/0001-06, Inscricao Estadual no
isento, representado pela Secretaria de Educacao e Cidadania, Sra. Cristine de
Angelis Pinto, brasileira, divorciada, portadora do CPF no 132.339.438-90
e do RG
no 21.566.000-6, SSP/SP, adiante designado simplesmente CONTRATANTE, e
...............................................(nome do grupo formal), com sede a Rua
.............................., no ........ - ........................... (bairro), na cidade de ......................... UF, inscrita no CNPJ sob o no ......................................., Inscricao Municipal no
.................., representada por ..............., Sr ................................., ...................., portador
do CPF no ................ e do RG. no ................., residente e domiciliado a ..............................
na cidade de ..............................., adiante designada simplesmente CONTRATADA,
fundamentados nas disposicoes Lei n 11.947/2009 e da Lei no 8.666/1993, e tendo em
vista o que consta na Chamada Publica no 001/2019, resolvem celebrar o presente
contrato mediante as clausulas que seguem:
CLAUSULA 1a - DO OBJETO
1.1. E objeto desta contratacao o fornecimento parcelado de generos alimenticios da
Agricultura Familiar e/ou Empreendedores Familiares Rurais ou suas Organizacoes, para
atendimento ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar, verba FNDE/PNAE, no
municipio de Sao Jose dos Campos, conforme descriminado no ANEXO UNICO, nos
prazos e quantidades exigidas de acordo com as solicitacoes a serem oportunamente
emitidas pela CONTRATANTE, por escrito e nas condicoes estabelecidas na Clausula
Segunda, paragrafo unico deste contrato, todos de acordo com a CHAMADA PUBLICA
No 001/2019, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato,
independentemente de anexacao ou transcricao.
CLAUSULA 2a  DAS ENTREGAS
2.1. O CONTRATADO se compromete a fornecer os generos alimenticios da Agricultura
Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Generos
Alimenticios da Agricultura Familiar, atendendo as especificacoes dos Anexos I e IA do
edital de Chamada Publica no 001/2019 que passam a integrar este contrato.

2.2. O inicio para entrega dos produtos sera apos o recebimento da Autorizacao de
Fornecimento por escrito, emitida por Orgao Competente da Prefeitura Municipal de Sao
Jose dos Campos, em concordancia com o cronograma elaborado pela Coordenadoria de
Merenda Escolar (CME), no qual sera especificado o quantitativo, data e local de entrega,
sendo o prazo do fornecimento ate o termino da quantidade adquirida ou ate o termino da
vigencia deste contrato.
2.3. Os produtos deverao ser entregues mensalmente na CME, a qual atestara o
recebimento, e deverao atender as especificacoes tecnicas e as condicoes de
fornecimento estabelecidas nos ANEXOS I e IA do Edital de Chamada Publica no
001/2019.
2.3.1. O horario de recebimento dos produtos e das 07h as 12h e das 13h as 15h, sendo
que a quantidade estimada a ser entregue sera de acordo com o estabelecido no ANEXO
I do Edital de Chamada Publica no 001/2019, respeitando a diversidade dos cardapios.
2.4. A quantidade dos produtos a serem adquiridos e estimada com base nos cardapios
elaborados pela Nutricionista da CME e executados pelas escolas.
2.5. Os prazos para inicio e termino da entrega poderao ser alterados pela CME, com a
anuencia do fornecedor.
2.6. O CONTRATADO responsabilizar-se-a pelo transporte, entrega, carregamento e
descarregamento dos produtos nos locais de entrega. Esses servicos de transporte,
logistica e distribuicao poderao ser efetuados por empresas especializadas na distribuicao
de alimentos e contratadas pelo fornecedor.
2.7. Os produtos organicos ou agroecologicos quando transportados e armazenados
juntamente com os produtos nao organicos devem estar devidamente isolados e
identificados, de maneira que nao prejudique sua qualidade organica e que nao induza o
consumidor a erro, conforme Art. 98, do Decreto no 6.323/2007.
2.8. Os produtos fornecidos pelo CONTRATADO deverao atender ao disposto na
legislacao vigente da Agencia Nacional da Vigilancia Sanitaria (ANVISA) e do Ministerio
da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento (MAPA).
2.9. Serao rejeitados no recebimento os produtos que apresentarem sinais de
deterioracao e outros defeitos graves estipulados nos ANEXOS I e IA do Edital de
Chamada Publica no 001/2019 ou embalagens defeituosas ou inadequadas, que
exponham o produto a contaminacao e/ou deterioracao, ou que nao permitam o perfeito
armazenamento do produto.
2.10. Todo produto que nao correspondam as exigencias especificadas no ANEXO I do
Edital de Chamada Publica no 001/2019 sera devolvido a CONTRATADA, devendo ser
substituido nos locais de entrega, no prazo maximo de 1 (um) dia util, apos a notificacao
da CME.
2.11. Os produtos ofertados devem ser embalados de forma a nao ser danificados
durante o transporte, tendo em vista tambem a melhor adequacao para armazenamento,
conforme estipulado no ANEXO IA do Edital de Chamada Publica no 001/2019.
2.12. Para as entregas deverao ser utilizados veiculos apropriados de forma a preservar a
qualidade e as caracteristicas do produto, conforme estipulado no ANEXO IA do Edital de
Chamada Publica no 001/2019.
CLAUSULA 3a  DOS PRECOS E DO VALOR DO CONTRATO
3.1. Os precos de aquisicao unitarios dos produtos, objeto do presente Contrato, sao
iguais aos Precos de Aquisicao do ANEXO III  Planilha de Precos de Aquisicao e
apresentados no Projeto de venda.
3.2. No calculo do preco de aquisicao ja estao incluidas as despesas com frete, recursos
humanos e materiais, assim como os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e
previdenciarios e quaisquer outras despesas necessarias ao cumprimento das obrigacoes
decorrentes do presente Contrato.

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2514	
3.3. Pelo fornecimento dos Generos Alimenticios da Agricultura Familiar, nos quantitativos
e valores unitarios descritos no ANEXO UNICO do presente Contrato, o(a)
CONTRATADO(A)
recebera
o
valor
total
de
R$
_____________
(_______________________):
CLAUSULA 4a  DOS REAJUSTES
4.1. Os precos poderao ser reajustados, observadas as regras estabelecidas na Lei
Federal 10.192/01.
4.1.1. Os valores constantes deste contrato poderao ser reajustaveis apos o periodo de
12 (doze) meses, a partir da data limite para apresentacao dos envelopes, com a
aplicacao da formula abaixo:
IPC
R = Po . [ ( -------- ) - 1]
IPCo
Onde:
R = parcela de reajuste;
Po = preco inicial do contrato no mes de referencia dos precos, ou preco do
contrato no mes de aplicacao do ultimo reajuste;
IPC/IPCo = variacao do IPC FIPE - Indice de Preco ao Consumidor, ocorrida entre o
mes de referencia de precos, ou o mes do ultimo reajuste aplicado, e o mes de
aplicacao do reajuste.
4.2. As solicitacoes relativas a aplicacao de reajuste de valores dev
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.