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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4623 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019 13
Acao Penal no 5002248-70.2013.827.2716, conforme resumo abaixo transcrito: "(...) DECISAO: ANTE O EXPOSTO, por tudo que
do processo consta, consoante Parecer Ministerial, reconheco a EXTINCAO DA PUNIBILIDADE em face do acusado LUIZ SILVA
RODRIGUES, pela falta de interesse de agir, nos termos do artigo 3o do Codigo de Processo Penal c/c artigo 485, inciso VI, do
Codigo deProcesso Civil, observando os prazos prescricionais dispostos no artigo 109 c/c o artigo 115, ambos do Codigo Penal.
Sem custas, na forma da lei. Revogo a prisao preventiva anteriormente decretada. Proceda-se com as baixas do mandado de
prisao cadastrado junto ao BNMP com relacao ao presente processo. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em
julgado, de-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. Dianopolis/TO, 31 de outubro de 2019. Baldur Rocha Giovannini
Juiz de Direito". Para conhecimento de todos e passado o presente edital, cuja 2a via fica afixada no local de costume. DADO E
PASSADO nesta cidade e Comarca de Dianopolis, Estado do Tocantins, aos vinte e um (11) dias do mes de novembro (11) do
ano de dois mil e dezenove (2019). Por ordem do Dr. Baldur Rocha Giovannini. Eu, Terezinha Amelia de Novais, Tecnica
Judiciaria, matricula 191545, digitei e conferi.
EDITAL DE INTIMACAO DA SENTENCA PRAZO QUINZE (15) DIAS
O Dr. BALDUR ROCHA GIOVANNINI, MM. Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Dianopolis, Estado do
Tocantins, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este
meio INTIMA-SE o Autor WILLIAM ARAUJO SILVA, brasileiro, solteiro, desocupado, nascido aos 06/09/1991, natural de
Panorama/SP, filho de Gilberto Alves da Silva e de Elzanira Rodrigues de Araujo, residente em local incerto e nao sabido, para
no prazo de quinze (15) dias, comparecerem a Vara Criminal desta Comarca de Dianopolis-TO, localizada no Edificio do Forum,
situado na Rua do Ouro n. 235, Qd. 69-A, Lt, 01, Setor Novo Horizonte - Dianopolis - TO, a fim de cientificar-se da SENTENCA
proferida nos autos deAcao Penal no 5001206-20.2012.827.2716, conforme resumo abaixo transcrito: "(...) DECISAO: ANTE O
EXPOSTO, por tudo que do processo consta, consoante Parecer Ministerial, reconheco a EXTINCAO DA PUNIBILIDADE em
face do acusado WILLIAM ARAUJO SILVA, pela falta de interesse de agir, nos termos do artigo 3o do Codigo de Processo Penal
c/c artigo 485, inciso VI, do Codigo de Processo Civil, observando os prazos prescricionais dispostos no artigo 109 c/c o artigo
115, ambos do Codigo Penal. Sem custas, na forma da lei. Revogo a prisao preventiva anteriormente decretada. Proceda-se
com as baixas do mandado de prisao cadastrado junto ao BNMP com relacao ao presente processo. Publique-se, registre-se e
intimem-se. Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. Dianopolis/TO, 31 de outubro de 2019.
Baldur Rocha Giovannini. - Juiz de Direito". Para conhecimento de todos e passado o presente edital, cuja 2a via fica afixada no
local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Dianopolis, Estado do Tocantins, aos oito (oito) dias do mes
de novembro (11) do ano de dois mil e dezenove (2019). Por ordem do Dr. Baldur Rocha Giovannini, Eu, Terezinha Amelia de
Novais, Tecnica Judiciaria, matricula 191545, digitei e conferi.
GURUPI
1a vara criminal
Editais de citacoes com prazo de 15 dias
EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
A Dra. Mirian Alves Dourado, MMa Juiza de Direito Titular da 1a Vara Criminal, Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, na
forma da lei etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juizo corre seus
tramites legais a Acao Penal no 0015975-56.2019.827.2722 que a Justica Publica desta Comarca, como autora, move contra o(a)
acusado(a) THIAGO PINTO DE OLIVEIRA, brasileiro, Uniao Estavel, pintor, nascido(a) aos 15/09/1989, filho(a) de Manoel Pinto
de Oliveira e Luzia Pereira da Silva Pinto; atualmente em lugar incerto e nao sabido, como incurso nas sancoes do artigo 306, 
1o, inciso I, da Lei no9.503/97. E, como nao foi encontrado para ser citado pessoalmente, fica citado pelo presente, para
responder a acusacao por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que se o acusado nao possuir defensor
constituido ou se nao tem condicoes de pagar por um advogado, na ausencia de resposta sera nomeado defensor publico para
sua defesa. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 11 de novembro de 2019. Eu,
ISMAEL FERNANDO CUNHA ALVES, Estagiario de 1a Instancia, lavrei o presente.
Editais de intimacoes de sentenca com prazo de 60 dias
EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
A Dra. Mirian Alves Dourado, MM Juiza de Direito Titular da 1a Vara Criminal, Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, na forma
da lei etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital vierem, ou dele tiverem conhecimento, e, em especial o reu, que por este
Juizo e Escrivania da 1a Vara Criminal tramitam os autos de Acao Penal no 0001799-48.2014.827.2722, que a Justica Publica
como autora move contra JANIO PEREIRA LOREDO, brasileiro, Uniao Estavel, mecanico, nascido aos 22/08/1986 em Peixoto
de Azevedo/MT, filho de Lucilene Pereira Franco e Domingos Rafael Loredo atualmente em lugar incerto e nao sabido; sendo
denunciado de haver praticado o delito do artigo 155, caput, C/C artigo 14 inciso II do Codigo Penal Brasileiro, e para que chegue
ao conhecimento do acusado, expediu-se o presente Edital, que sera afixado no placar do Foro local e publicado uma vez no
Diario da Justica, ficando, assim, intimado do inteiro teor da sentenca condenatoria inserida no evento no 127, cujo dispositivo
segue transcrito: (...)Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a presente acao penal, por
reconhecer a insignificancia, excluindo a tipicidade penal, e o faco para ABSOLVER o acusado JANIOPEREIRA LOREDO das
imputacoes feitas na exordial, com fundamento no art. 386, III, do Codigo de Processo Penal. Sem custas. Apos, arquive-se o

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