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Diário RO - Justiça

689DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 4a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34431668 Processo N 7003183-88.2016.8.22.0007
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
Requerente: Nome: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM 
INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIA
Endereco: Rua Rui Barbosa, 1112, - de 1112/1113 a 1417/1418, 
Arigolandia, Porto Velho - RO - CEP: 76801-186
Advogados do(a) EXEQUENTE: DEISE LUCIA DA SILVA 
SILVINO VIRGOLINO - RO0000615, JAQUELINE FERNANDES 
SILVA - RO0008128, LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA 
- RO000307B, MILEISI LUCI FERNANDES - RO0003487
Requerido: Nome: LEANDRO NERIS DA SILVA
Endereco: Av. Nacoes Unidas, 1035, Centro, ESPIGAO 
DOESTE - RO - CEP: 76974-000
Valor da Causa: R$ 3.271,26
DESPACHO 
1. Realizada buscas junto aos banco de dados, novos enderecos 
foram localizados.
2. Assim, determino a expedicao de novo MANDADO de citacao, 
para que a parte requerida efetue o pagamento da divida no 
prazo de 03 (tres) dias, sob pena de penhora, nos enderecos: Av. 
07 de setembro no 61, E, Bairro Setor Industrial, Tel 69 - 81074377, ou R BAHIA 3052 CENTRO, ESPIGAO DO OESTE RO ou 
R ROSA PEDRO AGOSTINHO 2262 BAIRRO: CEP: 76974000 
ESPIGAO DO OESTE RO ou Espigao do Oeste R RIO GRANDE 
DO NORTE, 905, Bairro Vista Alegre, Espigao do Oeste. 
Cacoal/RO, 22 de janeiro de 2019.
Mario Jose Milani e Silva
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 4a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34431668 Processo N 7003205-49.2016.8.22.0007
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
Requerente: Nome: VALDEMIR GRIGORIO VIDAL
Endereco: Rua Anapolina, 1816, CASA, Liberdade, Cacoal - RO 
- CEP: 76967-500
Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO OLIVEIRA DE PAULA - 
RO6586, HELIO RODRIGUES DOS SANTOS - RO7261
Requerido: Nome: YMPACTUS COMERCIAL S/A
Endereco: Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 451, 
EDIFICIO PEDRO TOWER,, Enseada do Sua, Vitoria - ES - 
CEP: 29050-335
Valor da Causa: R$ 15.494,09
DESPACHO 
Como ja referenciado com clareza em DECISAO anterior, contra 
qual inclusive nao foi manejado qualquer recurso, o cumprimento 
de SENTENCA devera ocorrer junto ao Juizo onde se processa 
a liquidacao dos haveres da empresa devedora, no caso em Rio 
Branco  AC.
A liquidacao ja foi processada e julgada, tendo a SENTENCA 
transitado em julgado, estando portanto plenamente exaurida a 
prestacao jurisdicional deste Juizo. 
Ao que concerne ao pedido de penhora no rosto dos autos 
indefiro haja vista que o comando 2. emergente da SENTENCA 
prolatada na Acao Civil Publica preve em seu item C que a 
indenizacao por danos extrapatrimoniais coletivos no valor de 
R$3.000.000,00 sera revertido ao Fundo Nacional de Defesa 
dos Direitos Difusos.
Outrossim, no dia 07.03.18, o Juizo da 2a Vara Civel de Rio 
Branco-AC proferiu DECISAO cujo trecho segue abaixo:
Portanto, por ora ainda nao e possivel responder-se as 
solicitacoes judiciais que versam sobre disponibilizacao de 
valores e pagamentos, pois se for decretada a falencia do 
devedor, os credores deverao habilitar seus creditos perante 
o juizo falimentar, submetendo-se a concurso de credores. 
Caso contrario, os pagamentos devem ser precedidos de 
levantamentos do ativo e passivo, a ser realizados por liquidante.
Face a tais circunstancias, reputo por ora contraproducente 
responder aos milhares de expedientes oriundos de diversos 
juizos, pois para tanto seria necessaria previa definicao sobre o 
que esta aqui relatado. (Thais Queiroz B. de Oliveira A. Khalil, 
Juizade Direito).
Diante deste obvio panorama e nao podendo ser ajuizada acao 
de cumprimento de SENTENCA nesta comarca, o processo 
deve ser prontamente ARQUIVADO com as anotacoes e baixas 
de estilo.
Cacoal/RO, 21 de janeiro de 2019.
Mario Jose Milani e Silva
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 4a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34431668 Processo N 7007069-27.2018.8.22.0007
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
Requerente: Nome: EVERALDO BRAUN
Endereco: Rua Coronel Noronha, 835, - de 293/294 a 859/860, 
Novo Horizonte, Cacoal - RO - CEP: 76962-062
Advogado do(a) EXEQUENTE: EVERALDO BRAUN - 
RO0006266
Requerido: Nome: ADAIR ANTONIO PERIN
Endereco: Rua Antonio de Paula Nunes, 1412, - de 1275/1276 a 
1728/1729, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-784
Advogado do(a) EXECUTADO: VILSON KEMPER JUNIOR - 
RO0006444
Valor da Causa: R$ 1.095,28
DESPACHO 
1. A parte executada foi intimada atraves de seu advogado, 
entretanto, ate a presente data, nao informou quanto ao 
pagamento do debito nem mesmo quanto a interposicao de 
embargos.
2. Assim, em razao de requerimento do exequente e, em atencao 
a ordem estabelecida no art. 835 do Novo CPC, este Juizo 
providenciou a tentativa de bloqueio de dinheiro, via sistema 
BACENJUD. No entanto, nenhuma quantia foi localizada.
3. Promovida a pesquisa RENAJUD, esta retornou negativa, 
pois nao constam veiculos registrados em nome do requerido. 
Veja resultado da pesquisa:
4. Assim, determino a expedicao de MANDADO para que, o 
Oficial de Justica, proceda a penhora e avaliacao de bens do 
executado, intimando-o, lavrando-se o respectivo auto, nos 
termos do art. 829,  1o do CPC, bem como intimando-o.
5. As diligencias deverao ser cumpridas nos termos do art. 212 
e seguintes do CPC.
6. Desde ja, concedo a ordem de arrombamento e a requisicao de 
forca policial, caso haja obice a penhora, devendo-se proceder 
na forma do art. 846 e seguintes do CPC.
7. Se a penhora recair sobre bem imovel ou direito real 
sobre imovel, devera o Oficial intimar o conjuge para tomar 
conhecimento, salvo se casados em regime de separacao 
absoluta de bens (art. 842 do CPC).
8. Apos juntada do MANDADO e decurso do prazo de 
impugnacao, intime-se o requerente, atraves de seu advogado, 
via sistema PJe para manifestacao em termos de seguimento.
9. Cumpra-se.
Cacoal/RO, 22 de janeiro de 2019
Mario Jose Milani e Silva
Juiz de Direito
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