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Diário RO - Justiça

495DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
ADVOGADO DO EXECUTADO: 
R$10.557,84
DESPACHO 
Defiro o pedido de reconsideracao (ID 21998108), tem em vista 
que nao houve a intimacao pessoal da parte antes da extincao.
Outrossim, defiro a distribuicao de nova carta precatoria, 
consignando-se que na certidao anterior do oficial de justica 
constaram dois novos enderecos possiveis para citacao: Rua 
Gralha Azul, setor Chacareiro e Delegacia de Policia Civil, ambos 
em Ouro Preto do Oeste/RO.
Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, pague a 
divida exequenda (artigo 829, do Codigo de Processo Civil - CPC), 
no valor de R$10.557,84.
Fixo honorarios em 10% (dez por cento) do valor da causa, em 
conformidade com o artigo 827 do CPC.
Em caso de integral pagamento da divida no prazo de 03 (tres) 
dias, a verba honoraria sera reduzida pela metade (artigo 827,  
1o, do CPC).
Decorrido in albis o prazo estipulado, sem pronto pagamento, 
procedera o Oficial de Justica, de imediato, penhora de bens 
e sua avaliacao de tantos quanto bastem para o pagamento do 
valor principal atualizado, juros, custas e honorarios advocaticios, 
lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na 
mesma oportunidade, o executado.
O devedor podera apresentar impugnacao, independente da 
penhora, alegando os temas apontados no artigo 525,  1o, do 
CPC.
A penhora recaira, preferencialmente, na ordem estipulada pelo 
artigo 835 do CPC, salvo se houver indicacao de bens pelo credor, 
na forma do artigo 829,  2o, mesmo Codex, caso em que a 
penhora devera recair sobre os bens indicados. Em caso de nao 
encontrar o devedor, arrestar-lhe-a tantos bens quantos bastem 
para garantir a execucao e, aperfeicoada a citacao e transcorrido 
o prazo de pagamento, o arresto converter-se-a em penhora, 
independentemente de termo, de acordo com o artigo 830,  3o, 
do CPC.
Em conformidade com o artigo 829,  2o, do CPC, podera o 
executado, apos intimado da penhora, requerer a substituicao 
do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a 
substituicao nao trara prejuizo algum ao exequente e sera menos 
onerosa para ele devedor (a).
A parte executada, independentemente de penhora, deposito ou 
caucao, podera opor-se a execucao por meio de Embargos, no 
prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do 
artigo 231 do CPC (artigos 914 e 915 do CPC).
Esclareca-se a parte executada que no prazo para oposicao de 
embargos, reconhecendo o credito do exequente, podera mediante 
o deposito de 30% (trinta por cento) do valor em execucao, mais 
custas e honorarios advocaticios, REQUERER, o parcelamento 
do restante do debito remanescente em ate 06 (seis) parcelas 
mensais, acrescidas de correcao monetaria e juros de 1% (um 
por cento) ao mes (artigo 916 do CPC), advertindo-o de que a 
opcao pelo parcelamento importa em renuncia ao direito de opor 
embargos (artigo 916,  6o).
A intimacao da parte executada far-se-a na pessoa de seu 
advogado; nao o tendo, sera intimado pessoalmente.
Sem prejuizo do disposto acima, caso postulado pela parte 
exequente, expeca-se certidao comprobatoria de admissao da 
execucao, nos termos do art. 828 do CPC, consignando-se que 
esta devera, no prazo de 10 (dez) dias, comunicar a este Juizo as 
averbacoes efetivadas, nos termos do 1o do supracitado artigo.
Intime-se, cumpra-se e expeca-se o necessario.
SIRVA DE ORDEM DE CARTA PRECATORIA, CITACAO, 
EXECUCAO, PENHORA, AVALIACAO, INTIMACAO e REGISTRO. 
Ji-Parana/RO, 23 de janeiro de 2019.
Haruo Mizusaki
Juiz de Direito
0026115-45.2009.8.22.0005
Classe: Execucao Fiscal
Assunto:Divida Ativa
EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AV. DOS IMIGRANTES 
3503, NAO INFORMADO COSTA E SILVA - 76803-460 - PORTO 
VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO DE RONDONIA
EXECUTADOS: TRANSFUTURA TRANSPORTES E TURISMO 
LTDA - ME, RUA SAO PAULO 2958, ESQUINA T-25 NOSSA 
SENHORA DE FATIMA, - 76909-812 - JI-PARANA - RONDONIA, 
GILMAR FERNANDO DE AGUIAR, RUA SAO PAULO, No2.958,, 
RUA ADOLFO FHURMANN, No2.365, NOSSA SENHORA 
DE FATIMA, - 76900-901 - JI-PARANA - RONDONIA, LUZIA 
APARECIDA DA SILVA AGUIAR, AV. SAO PAULO 2958 NOSSA 
SENHORA DE FATIMA - 76900-901 - JI-PARANA - RONDONIA
ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: 
Valor da causa:R$1.098,53
DECISAO 
Defiro o pedido da parte exequente (ID 24012324).
Dispoe o art. 40, 2o, da LEF que Decorrido o prazo maximo de 1 
(um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens 
penhoraveis, o Juiz ordenara o arquivamento dos autos.
Arquive-se o feito, nos termos do art. 40,  2 da LEF.
Ji-Parana/RO, 23 de janeiro de 2019.
Haruo Mizusaki
Juiz de Direito
 
7007142-39.2017.8.22.0005
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
Requerente(s): 
Nome: LUZIMAR VIEIRA CATELLANE
Endereco: Rua Governador Jorge Teixeira, 1519, - de 1235/1236 a 
1678/1679, Nova Brasilia, Ji-Parana - RO - CEP: 76908-478
Advogado: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA OAB: RO0002027 
Endereco: desconhecido 
Requerido(s): 
EXECUTADO: YMPACTUS COMERCIAL S/A, CARLOS ROBERTO 
COSTA, CARLOS NATANIEL WANZELER, JAMES MATTHEW 
MERRILL 
Valor da Causa: R$ 5.562,17
CITACAO DE: CARLOS ROBERTO COSTA, CARLOS NATANIEL 
WANZELER, JAMES MATTHEW MERRILL, atualmente em lugar 
incerto e nao sabido. 
O Doutor Haruo Mizusaki, Juiz de Direito da 1a Vara Civel desta 
Comarca de Ji-Parana, Estado de Rondonia, na forma da Lei, 
etc...
FINALIDADE: CITACAO DA PARTE EXECUTADA para, em 15 
(quinze) dias, pagar a importancia executada, mais as custas 
processuais, sob pena de o debito ser acrescido de multa processual 
e honorarios advocaticios, cada um na razao de 10% sobre o valor 
devido (artigo 523,  1o, do CPC).Havendo pagamento parcial no 
prazo previsto acima, a multa e os honorarios incidirao sobre o 
remanescente do debito.
Ji-Parana, 7 de janeiro de 2019.
Maria Luzinete Correia da Mata
Diretora de Cartorio
Autorizada  Portaria 003/2009/GAB/1aVCRPC
 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ji-Parana - 1a Vara Civel
Avenida Ji-Parana, 615, Urupa, Ji-Parana - RO - CEP: 76900-261 
- Fone:(69) 34213279 EDITAL DE CITACAO
PRAZO: 30 dias
NUMERO DO PROCESSO: 7004492-82.2018.8.22.0005
CLASSE: EXECUCAO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JI-PARANA 
EXECUTADO: COSTA & LIMA LTDA - EPP 
VALOR DA ACAO: R$ 7.757,75, CDA n.3532
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