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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1167 dos conciliadores advogados em atuar no mesmo juizo que desempenhem suas funcoes (NCPC, art. 167, 5o e Enunciado do Tribunal de Etica da OAB), deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Processe-se pelo rito do procedimento comum, nos termos do Titulo I, Livro I, da Parte Especial do Codigo de Processo Civil (lei 13.105/2015). Cite-se a parte requerida, no endereco indicado (fls. 62) para os termos da acao em epigrafe, advertindo-a de que, nos termos do artigo 344 do Codigo de Processo Civil, se nao contestar a acao, no prazo de 15 dias uteis, sera considerado revel e presumir-se-ao verdadeiras as alegacoes de fato formuladas pelo autor. Expeca-se o necessario. Intime-se. (ATO ORDINATORIO: Advogado da parte autora, nos termos do Comunicado CG 2290/2016, providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias, a impressao da carta precatoria (fls. 65/66), assinada digitalmente, que se encontra disponibilizada no sitio do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - sistema ESAJ, bem como sua instrucao e distribuicao, que devera ser feita por meio de peticionamento eletronico. Devera, ainda, no mesmo prazo, comprovar a protocolizacao dessa, nestes autos). - ADV: ADAM ENDRIGO COCCO (OAB 201862/SP) Processo 1001992-31.2019.8.26.0319 - Procedimento Comum Civel - Ensino Fundamental e Medio - Otavio Henrique Joaquim - PREFEITURA MUNICIPAL DE LENCOIS PAULISTA - Trata-se de processo de conhecimento cuja tramitacao se deu por meio digital ate a prolacao de sentenca e transito em julgado. De acordo com o inciso I do art. 917 das Normas de Servico da Corregedoria Geral de Justica o cumprimento de sentenca devera tramitar em formato digital e sera cadastrado pela unidade judicial como incidente e sua tramitacao se dara em apartado 3o e Comunicado CG 438/2016 e nao por simples peticao nos autos. Providencie a exequente. Apos, com ou sem a propositura do incidente, ao arquivo. - ADV: RODRIGO FAVARO (OAB 224489/SP), RAFAEL AUGUSTO BARBOSA DE SOUZA (OAB 240177/SP), APARECIDO JOSE DAL BEN (OAB 102257/SP), SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB 206493/SP), JORGE ALEXANDRE LANGONA (OAB 249180/SP) Processo 1002047-79.2019.8.26.0319 - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Elza Guimaraes Rocha Campanholi - Rafael Campanholi - Advogado do autor, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a retirada do formal de partilha expedido nos autos. E providencie a impressao do alvara assinado digitalmente que se encontra disponibilizado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - sistema ESAJ. - ADV: FERNANDA CAMPANHOLI (OAB 301083/SP) Processo 1002164-70.2019.8.26.0319 - Procedimento Comum Civel - Investigacao de Paternidade - J.M.F. - Advogados das partes, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do estudo psicologico juntado aos autos - fls. 78/80. - ADV: CRISTIANO CARRILLO VOROS (OAB 167351/SP) Processo 1002280-13.2018.8.26.0319 - Interdicao - Tutela e Curatela - M.A.N.R. - L.S. - Vistos. Fls. 86 e segs. Trata-se de acao de interdicao em que a interditanda nao tem condicoes de se locomover a cidade de Bauru para realizacao da pericia junto a referida unidade descentralizada do IMESC. Por outro lado, inviavel a nomeacao de perito medico para realizacao da pericia eis que trata-se de parte beneficiaria da assistencia judiciaria gratuita e o orgao responsavel pelo pagamento dos honorarios periciais dos medicos peritos nao esta realizando os referidos pagamentos. Relativamente a questao das pericias psiquiatricas estao sendo adotadas providencias no ambito da Secretaria da Saude do Estado de Sao Paulo para realizacao dos pagamentos das pericias ja realizadas nos moldes do regulamento no Decreto Estadual no 52.909/2008, bem como a regularizacao gradual dos requerimentos de indicacao de peritos e pagamentos de iguais pericias dos profissionais cadastrados no Portal de Auxiliares da Justica, conforme Comunicado CG no 1120/2019. Por outro lado, e de conhecimento deste juizo que nao estao sendo efetuados novos agendamentos. Outrossim, observo que foi nomeado o autor como curador provisorio do reu, estando assim, devidamente representado. Posto isso, suspendo o presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: ANDRE TAKASHI ONO (OAB 229744/SP), JORGE ALEXANDRE LANGONA (OAB 249180/SP) Processo 1002434-31.2018.8.26.0319 - Procedimento Comum Civel - Reconhecimento / Dissolucao - T.A.O. - L.C. e outros - Vistos. Fls. 151. Defiro. Expeca-se mandado de levantamento eletronico em favor da autora. Devera a requerente juntar aos autos o formulario do mandado de levantamento eletronico para expedicao. Apos, nada mais sendo requerido, ao arquivo. Int. - ADV: DELIANA CESCHINI PERANTONI (OAB 169988/SP), ADAM ENDRIGO COCCO (OAB 201862/SP), MARCIO JOSE DE OLIVEIRA PERANTONI (OAB 164774/SP), TAIS DAL BEN CASOLA (OAB 168624/SP) Processo 1002475-61.2019.8.26.0319 - Procedimento Comum Civel - Tratamento Medico-Hospitalar - O.G. - F.P.E.S.P. - Isto posto, e o que mais dos autos consta, ratifico a medida liminar de fls. 32/33 e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, a fim de condenar a parte re ao fornecimento a parte autora a titulo de emprestimo dos equipamentos e instrumentos consistentes em: a) Ventilador Mecanico Bipap com circuito para traqueostomia; b) Nobreak (em caso de falta de energia); c) 01 Kit umidificador completo; d) Umbu; e) Cilindro de O2 -18 litros com Fluxometro e umidificador; f) Aparelho de oximetria; g) Aparelho portatil para aspiracao de traqueostomia; h) Aparelho de inalacao; i) Cama hospitalar; e j) Colchao pressao alternado, nos termos da prescricao medica de fls. 13/22. Para o efetivo controle do tempo em que a parte autora necessita dos equipamentos a serem fornecidos e para evitar compras desnecessarias pelo orgao publico, devera a parte autora apresentar prescricao medica atualizada perante o Diretor Regional de Saude de Bauru de forma continua e regular enquanto perdurar o tratamento. Dada a sucumbencia, condeno a parte re ao pagamento de honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Sem prejuizo, tendo em vista a peticao da parte autora as fls. 61/70 informando que os equipamentos nao foram fornecidos pela parte re mesmo apos a concessao da medida liminar, oficie-se prontamente a parte re para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneca todos os equipamentos mencionados na medida liminar e reiterados na presente sentenca, sob pena de sequestro de valores, mediante previa apresentacao pela parte autora de tres orcamentos com os precos para aquisicao dos equipamentos. P.R.I.C. - ADV: MARCOS ROGERIO VENANZI (OAB 102868/SP), CAIO ROBERTO ALVES (OAB 218081/SP) Processo 1002572-61.2019.8.26.0319 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - G.V.M. - T.V.M. - Advogado do Requerido: providencie, no prazo de 10 dias, a impressao da Certidao de Honorarios, assinada digitalmente, que se encontra disponibilizada no sitio do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - sistema ESAJ. - ADV: CAROLINE MENEGON CICCONE (OAB 310127/SP), ISABELLA DOS SANTOS MARZO (OAB 380950/SP) Processo 1002619-35.2019.8.26.0319 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - A.B.G.B. - W.G.B. - Advogados das partes: providenciem, no prazo de 10 dias, a impressao da Certidao de Honorarios, assinado(a) digitalmente, que se encontra disponibilizada no sitio do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - sistema ESAJ. - ADV: JULIA CASTELHANO CAVASSUTI (OAB 425289/SP), RODOLFO CESAR DIEGOLI (OAB 389337/SP) Processo 1002688-67.2019.8.26.0319 - Procedimento Comum Civel - Reconhecimento / Dissolucao - L.M.S. - E.G.M.S. - Fls. 99 e segs. Trata-se de peticao da autora requerendo que a testemunha a ser ouvida na cidade de Macatuba/SP seja ouvida neste Juizo, ja que referida testemunha trabalha nesta cidade. Defiro o pedido da requerente. Conforme alegado pela autora a testemunha ja tem ciencia da data e hora da audiencia designada neste Juizo, desnecessaria portanto, intimacao da mesma para comparecimento. Sem prejuizo, oficie-se ao Juizo Deprecado para devolucao da precatoria. Copia desta decisao devidamente assinada servira como oficio direcionado ao Juizo Deprecado. - ADV: ALESSANDRO GIACOMETTI RODRIGUES (OAB 194807/SP), CRISTIANE RIBEIRO CACIOLARI (OAB 314979/SP) Processo 1003004-80.2019.8.26.0319 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - R.C.S. - M.C.S. - Posto isso,

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