Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6740/2019 - Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019

897

(ADVOGADO) OAB 23358 - MONICA DO SOCORRO ARAUJO DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO)
REQUERIDO:E. J. M. R. E. O. REQUERIDO:MARINETE RODRIGUES FERNANDES Representante(s):
OAB 22540 - PAULA AMANDA RIBEIRO TEIXEIRA VASCONCELOS (ADVOGADO) REU:C. C. R.
Representante(s): OAB 18711 - MAX PINHEIRO MARTINS JUNIOR (ADVOGADO) . DECISAO
INTERLOCUTORIA I. Trata-se de Acao de Investigacao de Paternidade Post Mortem na qual o patrono de
um dos requeridos (C.C.R.) informou o obito do mesmo e requereu a juntada de atestado de obito. II. Com
o falecimento de um dos requeridos, e necessario que haja regularizacao do polo passivo, sendo
promovida sua substituicao processual por seus sucessores para continuidade da acao. III. Dessa forma,
determino a SUSPENSAO do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a parte autora indicar
os herdeiros do de cujus, devidamente qualificados, a fim de que seja promovida a citacao dos mesmos,
de acordo com art. 313, inciso I c/c 2o, II, do CPC, sob pena de extincao da acao sem resolucao do
merito, nos termos do art. 485, IV do CPC. Belem, 06 de setembro de 2019. SILVIA MARA BENTES DE
SOUZA COSTA Juiza de Direito 2a Vara de Familia da Capital. PROCESSO: 05816271620168140301
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ---- Acao: Adocao em:
AUTOR: E. S. J. AUTOR: A. S. J. Representante(s): OAB 19239 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES
(ADVOGADO) ENVOLVIDO: K. C. S. M.

Numero do processo: 0837652-60.2019.8.14.0301 Participacao: REQUERENTE Nome: R. R. I.
Participacao: ADVOGADO Nome: ROMULO AUGUSTO DE SALES AMORASOAB: 23552 Participacao:
REQUERENTE Nome: R. A. D. S. A. Participacao: ADVOGADO Nome: ROMULO AUGUSTO DE SALES
AMORASOAB: 23552 Participacao: REQUERIDO Nome: L. R. R. A. Participacao: REQUERIDO Nome: M.
D. N. R. R. Participacao: AUTORIDADE Nome: M. P. D. E. D. P. M.ESTADO DO PARAPODER
JUDICIARIO2a VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE BELEMPROCESSO n.: 083765260.2019.8.14.0301REGULAMENTACAO DE VISITAS (194)[Regulamentacao de Visitas, Alienacao
Judicial]DECISAO INTERLOCUTORIAR. h.Primeiramente, recebo o processo no estado que se encontra,
ante o declinio motivado por fator de prevencao deste Juizo.Defiro o pedido de justica gratuita,
considerando a declaracao de hipossuficiencia juntada e a inexistencia de elementos nos termos do art. 98
e seguintes do CPC.1 - Sendo certo a possibilidade de resolucao amigavel da lide a qualquer tempo e em
obediencia ao art. 694 e art. 334 do CPC, designo sessao de conciliacao/mediacao para o dia 17.02.2020,
as 12 hrs, a ocorrer nesta unidade judicial sob conducao de dois mediadores judiciais, sendo facultada a
presenca de advogados e defensores, nos 11 da Resolucao n 125/2010. 2 ? Cite-se a parte requerida
para que compareca em audiencia ficando esta advertida que, em caso de nao haver a solucao
consensual, o prazo de resposta de 15 (quinze) dias sera contado da data designada, nos termos do art.
335, inciso I, do CPC. Autorizo, se necessario, o cumprimento do mandado em regime de urgencia.3 Quanto a parte autora, fica esta intimada, via publicacao em nome de seu advogado para comparecer na
oportunidade de audiencia, com seu respectivo patrono judicial.4 - Apreciando o pedido de
regulamentacao de visitas, verifico que este coincide com pedido ja postulado em demanda de n
0028779-80.2014.814.0301, encontrando-se em fase de instrucao processual. Logo, indefiro a liminar por
se tratar de mera repeticao de pedido postulado em acao conexa.5 - Igualmente, caso conste endereco
eletronico pessoal, expeca-se a respectiva intimacao pelo meio virtual.Ciencia ao MP.Cumpra-se.Belem, 9
de setembro de 2019SILVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTAJuiza de Direito Titular da 2a Vara de
Familia da Capital.

Numero do processo: 0872353-81.2018.8.14.0301 Participacao: REQUERENTE Nome: G. V. D. V.
Participacao: ADVOGADO Nome: BENEDITA PEREIRA COSTAOAB: 11225 Participacao: REQUERIDO
Nome: K. C. S. A. D. V. Participacao: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P.ESTADO DO PARAPODER
JUDICIARIO2a VARA DE FAMILIA DE BELEMPROCESSO n.: 0872353-81.2018.8.14.0301DIVORCIO
LITIGIOSO SENTENCA Trata-se de ACAODE DIVORCIO LITIGIOSO, na qual a parteautorainforma nao
ter mais interesse no prosseguimento do feito em momento anterior a integracao do polo passivo.Antes da
homologacao da desistencia, a parte proponente foi devidamente intimada a recolher as custas
processuais remanescentes, contudo, restou omissa no prazo consignado.Decido.Nos termos do art. 200,
paragrafo unico do CPC, a desistencia da acao so produzira efeito apos a homologacao judicial, sendo
necessario, portanto, promover o enquadramento a hipotese legal autorizativa para a decretacao da
chancela judicial.Manifestadoo desinteresse doautor,no prosseguimento da presente demandae tendo em


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.