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Diário AM - Justiça

Publicacao Ofi cial do Tribunal de Justica do Estado do Amazonas - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judiciario - Capital Manaus, Ano XII - Edicao 2694 191
ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 739A/
AM) - Processo 0647480-70.2019.8.04.0001 - Busca e Apreensao 
em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - REQUERENTE: 
Administradora de Consorcio Nacional Honda Ltda. - Defl ui da 
analise da inicial que a liminar vindicada faz-se necessaria diante 
da hipotese vertente, visto que a mora do devedor se encontra 
evidenciada nos autos. Intime-se a parte interessada para que, 
no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas 
referentes as diligencias requeridas, quais sejam: mandado de 
citacao, com busca e apreensao, e bloqueio do veiculo objeto 
da lide por meio do sistema RENAJUD, tudo nos termos da 
Portaria 116/2017 da Presidencia desta Corte, se nao for a parte 
interessada benefi ciaria da justica gratuita total. Apos juntada 
de comprovante de recolhimento de custas, defi ro liminarmente 
a Busca e Apreensao do bem indicado na vestibular, tudo com 
fundamento no caput do art. 3o, do Decreto-Lei no 911, de 1o de 
outubro de 1969, nomeando, ainda, como fi el depositario do 
bem litigioso, representante legal do requerente. Em caso de a 
parte re nao ser encontrada no logradouro declinado na exordial, 
autorizo a pesquisa de novo endereco por meio dos sistemas 
BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, apos o recolhimento 
dos emolumentos para cada pesquisa solicitada, renove-se a 
citacao. Nao recolhidos os respectivos emolumentos, ou, ainda, na 
hipotese de o autor nao envidar esforcos no sentido de localizar o 
demandado, autorizo, desde ja, seja intimado o banco requerente, 
pelo orgao ofi cial, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) 
dias, diga se tem efetivo interesse no prosseguimento do feito, 
sob pena de extincao do processo sem resolucao de merito, na 
forma do art. 485, IV e VI, do CPC. Paralelamente, se o veiculo 
alienado fi duciariamente nao for encontrado ou nao se achar 
na posse do devedor, intime-se o autor para que, no prazo de 
quinze dias, requeira, nos mesmos autos, a conversao do pedido 
de busca e apreensao em acao executiva, tudo na forma do art. 
4o do Decreto-Lei 911/69, sob pena de extincao por ausencia de 
emenda a exordial, ex vi dos arts. 321, paragrafo unico, e 330, IV, 
ambos do CPC. Uma vez cumprida a liminar, cite-se a parte re para 
que no prazo de 05 (cinco) dias pague a integralidade da divida 
pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fi duciario 
na inicial, condicao em que o bem ser-lhe-a restituido livre do onus, 
ex vi do art. 3o, 2o, do Decreto-Lei no 911/69, ou, querendo, ainda 
que quitado debito, apresente resposta no prazo de 15 (quinze) 
dias contados da execucao da liminar, na forma do art. 3o, 3o 
do mesmo repositorio legal. Cientifi que-se o requerido de que a 
referida resposta podera ser apresentada ainda que tenha pago 
a integralidade da divida, caso entenda ter havido pagamento a 
maior e desejar restituicao, conforme art. 3o, 4o, do Decreto-Lei 
no. 911/69. Autorizo o Sr. Meirinho a proceder na forma prevista 
no art. 212, paragrafo 2o, do Diploma Processual Civil. Advirto o 
banco credor de que, durante o prazo de cinco dias previsto no 
1o do art. 3o do Decreto-Lei 911/69, nao devera alienar o bem 
dado em garantia, sob pena de eventual incidencia dos 6o e 7o 
da indigitada lei. Recolhidas as custas de diligencias do(a) Sr.(a) 
Ofi cial(a) de Justica, expeca-se mandado.
ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/
SP) - Processo 0648216-88.2019.8.04.0001 - Busca e Apreensao 
em Alienacao Fiduciaria - Propriedade Fiduciaria - REQUERENTE: 
Administradora de Consorcio Nacional Honda Ltda. - Intime-se a parte 
Autora, por seu advogado habilitado nos autos, para no prazo de 15 
(quinze dias) pagar as custas iniciais, sob pena de cancelamento da 
distribuicao do feito, a teor do disposto no art. 290, do NCPC, in verbis: 
Art. 290. Sera cancelada a distribuicao do feito se a parte, intimada 
na pessoa de seu advogado, nao realizar o pagamento das custas e 
despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Cumpra-se.
ADV: LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 1011A/
AM), ADV: ISABELA MONTOURI BOUGLEUX DE ARAUJO (OAB 
118303/MG), ADV: JOSE IVAN BENAION CARDOSO (OAB 1657/
AM), ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/AM) 
- Processo 0702871-54.2012.8.04.0001 - Execucao de Titulo 
Judicial - Pagamento - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de 
Energia S/A - REQUERIDA: Maria Leonice da Silva Lopes - R.H. 
Defi ro o pedido de pesquisa atraves dos sistema BACENJUD. 
Intime-se a parte Autora para pagar as custas de cumprimento 
da ordem (Portaria 116/2017-PTJ), sob pena de extincao. Apos a 
comprovacao do pagamento, voltem-me. Intime-se.Cumpra-se.
Acacio Fernandes Roboredo (OAB 89774/SP)
Alessandra Alves de Carvalho (OAB 988A/AM)
Alfredo Assante Dias (OAB 2765/AM)
Alice da Silva Welgert (OAB 12614/AM)
Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 739A/AM)
Antonia Machado de Oliveira (OAB 120279/SP)
Arnoldo Bentes Coimbra (OAB 345/AM)
Beatriz Batista dos Santos (OAB 295353/SP)
Braulio Ghidalevich (OAB 2248/AM)
Calixto Hagge Neto (OAB 8788/AM)
Carolina Ribeiro Botelho (OAB 5963/AM)
Claudia da Silva David (OAB 4863/AM)
Daniel Santos de Andrade (OAB 6733/AM)
Danyel Furtado Tocantins Alvares (OAB 311574/SP)
David Amorim Toledo (OAB 3474/AM)
Denise Moura Macedo da Silva (OAB 4464/AM)
Diego Andrade de Oliveira (OAB 8792/AM)
Edson Rosas Junior (OAB 1910/AM)
Eduardo Santana Pinheiro (OAB 7049/AM)
Eliel de Souza Vieira (OAB 14037/AM)
Fabio Cristiano Moura de Freitas (OAB 10756/AM)
Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB 279455/SP)
Germano Costa Andrade (OAB 2835/AM)
Guilherme Vilela de Paula (OAB 1010A/AM)
Guilherme Vilela de Paula (OAB 69306/MG)
Hariane Rosari Leal Schroeter (OAB 12127/AM)
Isabel Brito Viana (OAB 150306/RJ)
Isabela Montouri Bougleux de Araujo (OAB 118303/MG)
Iza Amelia de Castro Albuquerque (OAB 3814/AM)
Izabel Albuquerque Signorini (OAB 7558/AM)
Jamile Ribeiro da Silva (OAB 4977/AM)
Jeff erson Cristophe de Lima Botelho (OAB 4315/AM)
Jones Ramos dos Santos (OAB 6333/AM)
Jorge Hadad Sobrinho (OAB 91701B/SP)
Jose Augusto de Rezende Junior (OAB 1109A/AM)
Jose Augusto de Rezende Junior (OAB A1109/AM)
Jose Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 45445/PR)
Jose Ivan Benaion Cardoso (OAB 1657/AM)
Jose Lidio Alves dos Santos (OAB 1163A/AM)
Jose Lidio Alves dos Santos (OAB 156187/SP)
Jose Ricardo Gomes de Oliveira (OAB 5254/AM)
Juan Afonso Figueiredo do Amorim (OAB 196534/RJ)
Jurandir Almeida de Toledo (OAB 381/AM)
Keyth Yara Pontes Pina (OAB 3467/AM)
Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS)
Leticia Mascarenhas Dias (OAB 9099/AM)
Lidiane da Costa Batista (OAB 7492/AM)
Ligia de Souza Frias (OAB A1074AM)
Lucia Cristina Pinho Rosas (OAB 5109/AM)
Luis Albert dos Santos Oliveira (OAB 8251/AM)
Luis Felipe de Azevedo Araujo (OAB 13522/AM)
Luis Phillip de Lana Foureaux (OAB 1011/AM)
Luis Phillip de Lana Foureaux (OAB 1011A/AM)
Luis Phillip de Lana Foureaux (OAB 104147/MG)
Luisa dos Santos Torres (OAB 13411/AM)
Luna de Souza Fernandes (OAB 12663/AM)
Manoel Marques de Oliveira Filho (OAB 5587/AM)
Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 911A/SE)
Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3056/MT)
Mauro Paulo Galera Mari (OAB 877A/AM)
Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB 598A/AM)
Rafael Candido da Silva (OAB 6499/AM)
Rafael Raposo da Camara Auler (OAB 8000/AM)
Rafael Sganzerla Durand (OAB 737A/AM)
Rafael Sganzerla Durand (OAB A737/AM)
Renato Andre da Costa Monte (OAB 4435/AM)
Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 1164A/AM)
Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP)
Roberto Trigueiro Fontes (OAB 692A/AM)
Rodrigo Benayon Pontes Serudo (OAB 11132/AM)
Rodrigo Silva do Valle (OAB 9148/AM)
Romulo Lobo de Almeida (OAB 14364/AM)
Roosevelt Jobim Filho (OAB 3920/AM)
Rosa Oliveira de Pontes (OAB 4231/AM)
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