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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 161 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. do Estado do Rio de Janeiro Quarta Camara Civel 9 Apelacao Civel 0024925-03.2015.8.19.0205 Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Quarta Camara Civel 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0069682-13.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: 0239398-35.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00718144 - AGTE: CARLOS AUGUSTO DANTAS DRUMMOND ADVOGADO: THIAGO NICOLAY OAB/RJ-172186 ADVOGADO: GUSTAVO CARVALHO GOMES SCHWARTZ OAB/RJ-169539 ADVOGADO: CAIO MACHADO BARROS DE MELLO OAB/RJ-169763 AGDO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 AGDO: RECREIO VEICULOS S A ADVOGADO: CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA OAB/RJ-088760 AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: JORGE LUIZ MACHADO OAB/RJ-039131 Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO DECISAO: Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA ... Comunique-se ao Juizo de 1o grau. Aos agravados para apresentar contrarrazoes, na forma do artigo 1019 2o do CPC/2015. Rio de Janeiro, de de 2018. Desembargadora MARIA HELENA PINTO MACHADO Relatora ____________________________________________________________________________ Secretaria da Quarta Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Sala 511 - Lamina III 2 Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6294 - E-mail: [email protected] - PROT. 553 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0069931-61.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: 0226837-81.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00720501 - AGTE: JORGE SANTOS NEVES ADVOGADO: ERICA REGINA BORGES MORAIS OAB/RJ-122548 AGDO: BANCO PANAMERICANO S.A ADVOGADO: DR(a). SIGISFREDO HOEPERS OAB/RS-039885A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM DECISAO: DECISAO Considerando que a presuncao de que goza a declaracao de pobreza e relativa1, venham aos autos copias das quatro ultimas declaracoes de imposto de renda na integra e legiveis, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justica. Prazo de dez dias. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Relator 04 1 Sumula no 39 do TJRJ - E facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiencia de recursos, para obter concessao do beneficio da gratuidade de Justica (artigo 5o, inciso LXXIV da Constituicao Federal), visto que a afirmacao de pobreza goza apenas de presuncao relativa de veracidade. --------------- ------------------------------------------------------------ --------------- ------------------------------------------------------------ Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Quarta Camara Civel 2 Agravo de Instrumento 0009151-29.2016.8.19.0000 Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Quarta Camara Civel 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0061214-60.2018.8.19.0000 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: 0314388-70.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00628002 - AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR ADVOGADO: GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA OAB/RJ-069115 AGDO: ERONEIDE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ... A conta do exposto, hei por bem votar no sentido do negar conhecimento ao recurso, aplicando a parte embargante multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, 2o, do Codigo de Processo Civil de 20151. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Relator 02 1 Art. 1.026. Os embargos de declaracao nao possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposicao de recurso. (...) 2o Quando manifestamente protelatorios os embargos de declaracao, o juiz ou o tribunal, em decisao fundamentada, condenara o embargante a pagar ao embargado multa nao excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa. --------------- ------------------------------------------------------------ --------------- ------------------------------------------------------------ Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Quarta Camara Civel 9 Embargos de Declaracao no Agravo de Instrumento 0061214-60.2018.8.19.0000 Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Quarta Camara Civel 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066443-98.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: 0250546-43.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00684587 - AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 AGDO: PEDRO PINHEIRO MACHADO DE ANDRADE SERRA ADVOGADO: BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA OAB/RJ-121160 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM DECISAO: ... Assim, nao ha motivo que justifique a concessao de efeito suspensivo ao presente recurso, razao pela qual o indefiro. Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazoes, na forma do disposto no artigo 1.019, II do CPC/2015. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2018. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Relator 4 Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Quarta Camara Civel 4 Agravo de Instrumento 0066443-98.2018.8.19.0000 Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Quarta Camara Civel 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0064774-10.2018.8.19.0000 Assunto: Revisao / Alimentos / Familia / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA Acao: 0025089-11.2014.8.19.0202 Protocolo: 3204/2018.00666641 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO REIS DE OLIVEIRA OAB/RJ-209823 ADVOGADO: PAULO CESAR LOUREIRO PINTO OAB/RJ-071737 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: Defensoria Publica DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070376-79.2018.8.19.0000 Assunto: Direito de Vizinhanca / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA Acao: 0018820-95.2018.8.19.0078 Protocolo: 3204/2018.00723790 - AGTE: UNIQ BEACH LOUNGE LTDA ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA OAB/RJ-010467 ADVOGADO: ANDRE NELIS DA SILVA OAB/RJ-205966 ADVOGADO: RAPHAEL COSTA DA SILVA OAB/RJ-187250 AGDO: ROBERTO TARDIN JUNIOR ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS OAB/RJ-053126 ADVOGADO: BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS OAB/RJ-109633 Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO DECISAO: ... Diante do exposto, INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO AGRAVADA. Comunique-se ao Juizo de 1o grau. Outrossim, o agravado apresentou contrarrazoes espontaneamente. Assim, aguarde-se o julgamento do presente recurso. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018. Desembargadora MARIA HELENA PINTO MACHADO Relatora ____________________________________________________________________________ Secretaria da Quarta Camara Civel

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