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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 374 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. EMILIANO DI CAVALCANTI GETULIO VEIGA OAB/RJ-162278 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO PINTO ALBERTO FILHO DECISAO: Cumpra-se a determinacao do Colendo STJ, expedindo-se o mandado de levantamento em favor do Reu, da quantia depositada a fl.341, em nome do Advogado com poderes para tal desiderato. 002. APELACAO 0012329-46.2013.8.19.0014 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: 0012329-46.2013.8.19.0014 Protocolo: 3204/2017.00563359 - APELANTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO OAB/RJ-067913 ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER OAB/RJ-061529 APELADO: HOTEL GRAMADO DE CAMPOS LTDA ADVOGADO: RANIERI DE SA BARRETO OAB/RJ-057092 Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO DECISAO: Por conta de tais fundamentos, nao conheco do recurso, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, visto que manifestamente prejudicado pela perda do objeto recursal, em virtude da unificacao da competencia de todas as Camaras Civeis, na forma da Resolucao no 01/2017. Retire-se o feito de pauta e, apos o decurso do prazo recursal, retornem os autos para julgamento do recurso de apelacao. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018. Desembargadora MARIA HELENA PINTO MACHADO Relatora ____________________________________________________________________________ Secretaria Adjunta da Secao Civel Comum Av. Erasmo Braga, no 116, Lamina I, Sala 906 Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.010-090 4-Tel.: + 55 21 3133-4716/+55 21 3133-4497 - E-mail: [email protected] 003. APELACAO 0008590-28.2015.8.19.0036 Assunto: Internacao Hospitalar / Tratamento Medico-Hospitalar / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 0008590-28.2015.8.19.0036 Protocolo: 3204/2018.00008090 - APELANTE: ESPOLIO DE SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: BRUNO CABRAL APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: Diante de todo o exposto, ANULO DE OFICIO A SENTENCA, tornando o recurso interposto prejudicado, bem como ANULO TODOS OS ATOS PROCESSUAIS subsequentes ao obito do autor. Determino a remessa dos autos ao Juizo de origem para que se de prosseguimento ao feito, com a adocao das medidas necessarias no sentido da suspensao do processo e de regularizacao do polo ativo da demanda. Rio de Janeiro, DESEMBARGADORA MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA Relatora 1 (5) Apelacao Civel no 0008590-28.2015.8.19.0036 004. APELACAO 0088854-69.2017.8.19.0001 Assunto: Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI) / Tratamento Medico-Hospitalar / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: 0088854-69.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00035515 - APELANTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES APELADO: MERY LENE CORREIA MENDONCA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HAROLDO SANTAROSA FREIRE Relator: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: Por tais fundamentos, com fulcro no art. 932, inciso V, alinea "a", do NCPC, desde logo dou provimento ao recurso para afastar o pagamento da taxa judiciaria, mantendo os demais termos da sentenca guerreada. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018. Antonio Iloizio Barros Bastos DESEMBARGADOR Relator Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Quarta Camara Civel Apelacao Civel Processo no 0088854-69.2017.8.19.0001 fls. 1/1 005. APELACAO 0324407-04.2014.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: 0324407-04.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00036237 - APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: FABIO ESTEVES GOMES APELADO: JOSE MANACES SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: Diante do exposto, suspendo a apreciacao do presente ate a decisao final do REsp 1.381.734-RN. Rio de Janeiro, MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA DESEMBARGADORA RELATORA (2) Apelacao Civel no 0324407-04.2014.8.19.0001 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0035661-45.2017.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0006042-59.2016.8.19.0209 Protocolo: 3204/2017.00348410 - AGTE: LILIANE CARVALHO MARINS ADVOGADO: NELSON DE ALMEIDA OAB/RJ-021725 ADVOGADO: JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA OAB/RJ-135183 AGDO: SEI - SANTA ISABEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA OAB/RJ-033394 ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA NUSS OAB/RJ-160599 ADVOGADO: LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO OAB/RJ-015535 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM DECISAO: Index 000042 - Diante do disposto no artigo 76 do Codigo de Processo Civil, suspendo o feito pelo prazo de 30 dias e determino a intimacao da agravante para que regularize sua representacao processual, constituindo novo patrono, sob pena de negativa de conhecimento ao recurso. ... Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2018. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Relator K Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Quarta Camara Civel 2 E. Decl. Agr. Instr. 0035661-45.2017.8.19.0000 Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Quarta Camara Civel 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003362-78.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: 0032255-65.2012.8.19.0008 Protocolo: 3204/2018.00034733 - AGTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA AGDO: JOSEFA ALVES DE FREITAS ADVOGADO: ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA OAB/RJ-144211 Relator: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA DECISAO: Por tais razoes e fundamentos, deixo de conhecer do recurso, na forma do art. 932, III, do CPC/2015. Rio de Janeiro, fevereiro de 2018. DESEMBARGADORA MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA Relatora 1 (5) Agravo de Instrumento no 0003362-78.2018.8.19.0000

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