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Diário MS - Diário Oficial

sera empossado ser for julgado APTO fisica e mentalmente para o exercicio do cargo. Caso seja considerado
inapto para exercer o cargo, nao sera empossado, perdendo automaticamente a vaga, sendo convocado o proximo
habilitado da lista, obedecida a ordem de classificacao.
13.4 Para investidura no cargo o candidato, o municipio publicara edital proprio contendo o rol de documentos
que deverao ser apresentados a Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal.
14. DAS DISPOSICOES FINAIS
14.1 Os itens deste Edital poderao sofrer eventuais alteracoes, atualizacoes ou acrescimos, enquanto nao
consumada a providencia do evento que lhes disser respeito, circunstancia que sera mencionada em Comunicado
ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pela Prefeitura no endereco eletronico www.concursos.alfaumuarama.
edu.br .
14.2 Qualquer inexatidao e/ou irregularidade constatada nas informacoes e documentos do candidato, mesmo
que ja tenha sido divulgado o resultado deste Concurso Publico e embora o candidato tenha obtido aprovacao,
levara a sua eliminacao, sem direito a recurso, sendo considerados nulos todos os atos decorrentes da sua
inscricao.
14.3 E de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicacoes de todos os comunicados e Editais
referentes ao Concurso Publico de que trata este Edital.
14.4 Nao havera segunda chamada para quaisquer das fases do concurso, seja qual for o motivo da ausencia
do candidato, nem serao aplicadas provas em locais ou horarios diversos dos estipulados no documento de
confirmacao de inscricao, neste Edital e em outros Editais referentes as fases deste Concurso Publico.
14.5 O nao comparecimento do candidato a qualquer das fases obrigatorias acarretara na sua eliminacao do
concurso.
14.6 A Faculdade de Tecnologia Alfa de Umuarama nao se responsabiliza por quaisquer cursos, textos e apostilas
referentes a este Concurso Publico.
14.7 O candidato que necessitar atualizar dados pessoais e/ou endereco residencial, podera requerer a alteracao
atraves de solicitacao assinada pelo proprio candidato, enviado no e-mail de atendimento ao candidato www.
concursos.alfaumuarama.edu.br, anexando documentos que comprovem tal alteracao, com expressa referencia
ao Concurso, Cargo e numero de Inscricao, ate a data de publicacao da homologacao dos resultados. Apos esta
data, podera requerer a alteracao junto a Prefeitura, ou enviar a documentacao via SEDEX com AR para o mesmo
endereco, aos cuidados da Comissao Especial do Concurso.
14.8 Os cartoes respostas, provas e demais documentos deste Concurso Publico serao arquivados pelo periodo
de 06 (seis) meses apos a homologacao final. Apos este periodo serao incinerados.
14.9 - A Prefeitura Municipal e a Faculdade de Tecnologia Alfa de Umuarama se eximem das despesas com viagens
e hospedagens dos candidatos em quaisquer das fases do certame seletivo, mesmo quando alteradas datas
previstas no cronograma inicial, reaplicacao de qualquer fase, inclusive de provas, de acordo com determinacao
da Prefeitura Municipal.
14.10 Os casos omissos serao resolvidos pela Comissao Especial do Concurso, ouvida a Faculdade de Tecnologia
Alfa de Umuarama.
14.11 Sera admitida a impugnacao deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo de 5 (cinco)
dias uteis a contar da sua publicacao.
14.11.1 A impugnacao devera ser enviada, dentro do prazo estipulado, enviado no e-mail de atendimento ao
candidato [email protected]
14.12 Este Edital entra em vigor na data de sua publicacao.
Itaquirai/MS, 10 de setembro de 2019.
RICARDO FAVARO NETO
Prefeito de Itaquirai
Presidente da Comissao Organizadora de Concursos
Municipio de Itaquirai
CONCURSO PUBLICO No 01/2019
Edital de abertura n.o 01/2019
ANEXO I  ATRIBUICOES DOS CARGOS
AGENTE DE ENDEMIAS
Fiscalizar em residencias, terrenos baldios, industrias, ferro velhos, reciclagens, borracharias e todos os tipos de
estabelecimentos comerciais com intuito de levantamento de indice amostral; Fiscalizar em residencias, terrenos
baldios, industrias, ferros velhos, reciclagens, borracharias e todos os tipos de estabelecimentos comerciais com
intuito de tratamento de focos do mosquito Aedes aegypti. Realizar trabalho de conscientizacao populacional no
ato das fiscalizacoes; Atuar em acoes educativas em saude; Realizar recenseamento de residencias, terrenos
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereco http://imprensaoficial.ms.gov.br

Diario Oficial Eletronico n. 9.984

11 de setembro de 2019

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baldios, industrias, ferro velhos, reciclagens, borracharias e todos os tipos de estabelecimentos comerciais;
Organizar e participar de eventos vinculados a saude publica; Trabalho administrativo vinculado a interesses do
departamento; Combate e prevencao de endemias mediante a notificacao de focos endemicos; Aplicar inseticida
com bomba manual ou motorizada costal, se necessario; Responsavel pelos materiais, e equipamentos de
Eliminacao de focos; Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as familias, pontos estrategicos e areas de
risco sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe; Executar outras tarefas
correlatas determinadas pelo superior imediato, quando necessario.
AGENTE FISCAL SANITARIO
DESCRICAO SUMARIA DO CARGO: Atuar como agente fiscalizador e aplicador das normas que dispoe sobre
sanidade no ambito Municipal, conforme preve legislacoes pertinentes.
SINTESE DAS ATRIBUICOES TIPICAS:
Promover e executar acoes capazes de diminuir, eliminar ou prevenir riscos e intervir nos problemas Sanitarios
decorrentes da producao e circulacao de mercadorias, da prestacao de servicos e da intervencao sobre o meio
ambiente, objetivando a protecao da Saude do consumidor, do trabalhador e da populacao em geral;
Inspecionar ambientes e estabelecimentos, onde sejam fabricados ou manuseados alimentos e congeneres, para
verificar as condicoes dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeracao adequada para alimentos nao
pereciveis, suprimento de agua para lavagem de utensilios, instalacoes sanitarias e condicoes de asseio e saude
dos que manipulam os alimentos, para assegurar as condicoes necessarias a producao e distribuicao de alimentos
de boa qualidade;
Inspecionar os estabelecimentos de ensino e similares, verificando suas instalacoes, alimentos fornecidos aos
alunos, condicoes de ventilacao e instalacoes sanitarias;
Investigar as queixas que envolvam situacoes contrarias a saude publica;
Providenciar as medidas legais para coibir locais com presenca de animais tais como pocilgas e galinheiros, que
estejam instalados em desacordo com as normas municipais;
Orientar o comercio e a industria ao cumprimento das normas de higiene sanitaria contida na legislacao em vigor;
Atender aos pedidos de vistorias solicitados pela populacao que sejam de competencia da Vigilancia Sanitaria de
acordo com a legislacao em vigor;
Verificar as condicoes e a existencia de criacoes clandestinas de animais, lotes sujos, esgoto sem tratamento ou
canalizacao inadequada, dentre outras, para aplicacao das normas e penalidades previstas em legislacao propria,
quando for o caso;
Fazer inspecoes rotineiras nos acougues e demais estabelecimentos de interesse a saude conforme legislacao
municipal, estadual e federal;
Fiscalizar os estabelecimentos de saude e congeneres;
Apreender carne e derivados que estejam a venda sem a necessaria inspecao municipal, estadual ou federal (SIM,
SISE OU SIF);
Propor projetos sobre controle de estabelecimentos de interesse da saude publica, observando a infraestrutura
sanitaria e ambiental, para garantir condicoes da habilidade e prevenir possiveis causas que venham a afetar a
saude e o ambiente;
Participar das acoes de planejamento da organizacao e controle das atividades de saneamento basico e ambiental
de acordo com as normas de vigilancia sanitaria;
Desenvolver pesquisas referentes ao saneamento basico e ambiental nas areas de atuacao, para melhoria da
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