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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4470 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 65 
 
 
 
REFERENTE                 : ACAO PENAL: 0003530-13.2018.827.2731. 
TIPO PENAL                  : ART. 157, 2o, I E II; ART. 180, CAPUT E ART. 244-B -LEI 8.069/90, FORMA     
                                      ART. 71, 70, CAPUT, 1a PARTE E ART. 69- CP.                                      
APELANTE                    : WILLIAM CAVALCANTE DE CASTRO. 
DEF.PUBLICO               : VALDEON BATISTA PITALUGA. 
APELADO                     : MINISTERIO PUBLICO. 
PROC.DE JUSTICA       : ALCIR RAINERI FILHO. 
RELATORA                    : DESA.MAYSA VENDRAMINI ROSAL. 
COLEGIADO                  : 4a TURMA DA 2a CAMARA CRIMINAL. 
DESA.MAYSA VENDRAMINI ROSAL RELATORA    
DESA.ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE REVISORA   
DES. AMADO CILTON/ JUIZA CELIA REGINA REGIS. VOGAL   
 
29-APELACAO CRIMINAL - AP 0004265-57.2019.827.0000. 
ORIGEM                        : COMARCA DE PALMAS. 
REFERENTE                 :  0017805-41.2016.827.2729. 
TIPO PENAL                  : ART. 33, 1o, II, LEI 11.343/06.  
APELANTES                 : THYAGO COSTA RESPLANDES e KAIQUE AUGUSTO LEAL SOUSA. 
DEF.PUBLICO               : VALDEON BATISTA PITALUGA. 
APELADO                     : MINISTERIO PUBLICO. 
PROC.DE JUSTICA       : JOSE DEMOSTENES DE ABREU. 
RELATORA                    : DESA.MAYSA VENDRAMINI ROSAL. 
COLEGIADO                  : 4a TURMA DA 2a CAMARA CRIMINAL. 
DESA.MAYSA VENDRAMINI ROSAL RELATORA    
DESA.ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE REVISORA   
DES. AMADO CILTON/ JUIZA CELIA REGINA REGIS. VOGAL   
 
30-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RSE 0030499-13.2018.827.0000. 
ORIGEM                        : COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS. 
REFERENTE                 : ACAO PENAL : 5000040-57.2011.827.2725. 
TIPO PENAL                  : ART. 121, 2o, II E IV, C/C ART. 14, II- CP. 
RECORRENTE              : ELIANE PEREIRA DA SILVA. 
DEF.PUBLICO               : VALDEON BATISTA PITALUGA. 
RECORRIDO                 : MINISTERIO PUBLICO. 
PROC.DE JUSTICA       : JOSE DEMOSTENES DE ABREU. 
RELATORA                    : DESA.MAYSA VENDRAMINI ROSAL. 
COLEGIADO                  : 4a TURMA DA 2a CAMARA CRIMINAL. 
DESA.MAYSA VENDRAMINI ROSAL RELATORA    
DESA.ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE REVISORA   
DES. AMADO CILTON/ JUIZA CELIA REGINA REGIS. VOGAL   
 
31-APELACAO CRIMINAL - AP 0002370-61.2019.827.0000. 
ORIGEM                        : COMARCA DE PALMAS. 
REFERENTE                 : ACAO PENAL: 0020302-57.2018.827.2729. 
TIPO PENAL                  : ART. 121, 2o, I, C/C ART. 29 E 62, II -CP. 
APELANTE                    : MINISTERIO PUBLICO. 
PROC.DE JUSTICA       : ALCIR RAINERI FILHO. 
APELADO                     : ANDRE LEITE OLIVEIRA. 
DEF.PUBLICO               : MARIA DE LOURDES VILELA. 
RELATORA                    : DESA.ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. 
COLEGIADO                  : 5a TURMA DA 2a CAMARA CRIMINAL. 
DESA.ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE RELATORA    
DES. AMADO CILTON/ JUIZA CELIA REGINA REGIS. REVISORA   
DES. LUIZ GADOTTI VOGAL   
 
32-APELACAO CRIMINAL - AP 0004307-09.2019.827.0000. 
ORIGEM                        : COMARCA DE PALMEIROPOLIS. 
REFERENTE                 : ACAO PENAL : 0000681-71.2018.827.2730. 
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