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Diário MT - Tribunal de Contas

disposicao dos interessados na sala de Licitacoes.
Figueiropolis DOeste - MT, 26 de abril de 2019.

Art. 2o - Revoga-se as disposicoes em contrario.
Jose Gomes Filho
Pregoeiro

Art. 3o - Essa portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registrada, Publicada, Cumpra-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAUCHA DO NORTE

Figueiropolis DOeste, 26 de abril de 2019.
EDUARDO FLAUSINO VILELA
Prefeito Municipal

LICITACOES
AVISO DE LICITACAO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO No 032/2019
PREGAO PRESENCIAL/SRP No 020/2019

PORTARIA No170/2019  26 DE ABRIL DE 2019
Designa responsavel para acompanhamento e fiscalizacao da ATA RP
No. 003/2019.
O Senhor. EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito do Municipio de
Figueiropolis DOeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais
conferidas pelo art. 76, VIII da Lei Organica Municipal, considerando a Lei Federal no. 8.666 de 21
de junho de 1993, em especial em seu art. 67, Resolve:
Art. 1o - Designar o Senhor, TARCISIO FRANCA para responder pela
gestao, acompanhamento e fiscalizacao da ATA RP no003/2019, firmado entre o MUNICIPIO DE
FIGUEIROPOLIS D OESTE - MT, e do outro lado a empresa: NEUMA FERNANDES REIS PINATI
MEI, contratada para fornecimento de estrutura e servicos para eventos a serem realizados pela
Prefeitura Municipal de Figueiropolis DOeste-MT.

 PARTICIPACAO EXCLUSIVA DE ME  EPP 
LEI FEDERAL COMPLEMENTAR No 147/2014 RESOLUCAO DE CONSULTA No 17/2015  TCE/MT
O Municipio de Gaucha do Norte/MT, por meio de sua Pregoeira Oficial,
torna se publico o Pregao Presencial com Sistema de Registro de Precos para futura e eventual
contratacao de empresa para aquisicao de MATERIAL ESCOLAR, EXPEDIENTE E PAPELARIA
para atender as demandas de todas as secretarias do municipio de Gaucha do Norte-MT, conforme
especificacoes do edital, no dia 13/05/2019 as 07h30min (Horario de Cuiaba/MT) na sala de
licitacoes. Este pregao sera regido pela Lei Federal 10.520/2002, com aplicacao subsidiaria da Lei
no. 8.666/93, suas alteracoes e demais disposicoes aplicaveis. A retirada do edital sera no site
www.gauchadonorte.mt.gov.br e no e-mail [email protected]

Art. 2o - Revoga-se as disposicoes em contrario.

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1606

 Pagina 57

Divulgacao segunda-feira, 29 de abril de 2019

Publicacao terca-feira, 30 de abril de 2019


DECLARACAO DE NAO ACUMULO DE CARGO

Declaracao que responde ou nao a inquerito policial e a
processo administrativo disciplinar;

Declaracao que nao foi demitido por justa causa e a bem
do servico publico, no periodo de 10 (dez) anos, na esfera federal, estadual e municipal.

Gaucha do Norte, 26 de abril de 2019.
NEILLA F. DE SOUZA
Pregoeira Oficial

Guaranta do Norte/MT, 26/04/2019.
AVISO DE LICITACAO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO No 031/2019
PREGAO PRESENCIAL/SRP No 019/2019

ERICO STEVAN GONCALVES
Prefeito Municipal

 PARTICIPACAO EXCLUSIVA DE ME  EPP 
LEI FEDERAL COMPLEMENTAR No 147/2014 RESOLUCAO DE CONSULTA No 17/2015  TCE/MT
O Municipio de Gaucha do Norte/MT, por meio de sua Pregoeira Oficial,
torna se publico o Pregao Presencial com Sistema de Registro de Precos para futura e eventual
contratacao de empresa para aquisicao de MATERIAL PERMANENTE COMO AR
CONDICIONADO TV GELADEIRAS ENTRE OUTROS para atender as demandas de todas as
secretarias do municipio de Gaucha do Norte-MT, conforme especificacoes do edital, no dia
10/05/2019 as 07h30min (Horario de Cuiaba/MT) na sala de licitacoes. Este pregao sera regido
pela Lei Federal 10.520/2002, com aplicacao subsidiaria da Lei no. 8.666/93, suas alteracoes e
demais disposicoes aplicaveis. A retirada do edital sera no site www.gauchadonorte.mt.gov.br e no
e-mail [email protected]
Gaucha do Norte, 26 de abril de 2019.

Registrada nesta Secretaria
Afixada no Mural do paco Municipal
Publicada no site da Prefeitura Municipal e no Tribunal de Contas do
Estado de Mato Grosso, em 26/04/2019.
NP no 492/2019.
EUGENIO CAFFONE LIMA
Secretario Municipal de Governo e Articulacao Institucional

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 092/2018.

NEILLA F. DE SOUZA
Pregoeira Oficial

OBJETO: Prorrogacao do prazo de execucao do Contrato original no
92/2018 para mais 12 (doze) meses.
DATA: 26/04/2019
CONTRATADO: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE AMPARO A VIDAABAVIDA
VALOR:R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais)

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE
PORTARIA

Guaranta do Norte, 26 de abril de 2019
016SIMPLIFICADO No 003/2018.

EDITAL DE

CONVOCACAO

DO

PROCESSO

SELETIVO
ERICO STEVAN GONCALVES
Prefeito Municipal

I. A Prefeitura do Municipio de Guaranta do Norte, Estado de Mato
Grosso, tendo em vista o Processo Seletivo Simplificado no 003/2018 realizado no dia
27/01/2019, CONVOCA pelo presente edital as (os) candidatas (os) aprovadas (os) para o
preenchimento das vagas abaixo relacionadas:
CONVOCACAO PROCESSO SELETIVO 003/2018  REALIZADO NO
DIA 27/01/2019
No.
INSC
251
426

NOME

ORDEM

Maria Aparecida de Souza Figueiredo
Leandra Rodrigues Pontes e Silva

NOTA

RESULTADO

3o

7,9

Classificado

4o

7,8

Classificado

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 081/2017.
OBJETO: Prorrogacao do prazo de execucao do Contrato original no
081/2017 para mais 12 (doze) meses.
DATA: 20/04/2018
CONTRATADO: JAILTO RIBEIRO NOVAIS56826974134
VALOR: R$ 29.880,00
Guaranta do Norte, 20 de abril de 2018
ERICO STEVAN GONCALVES
Prefeito Municipal

II. As (os) candidatas (os) convocadas (os) terao um prazo maximo de
02 (dois) dias a contar de 26/04/2019, para tomar posse no referido cargo conforme edital. As
candidatas deverao apresentar-se no Departamento de Recursos Humanos dentro do prazo
estipulado, munidos dos seguintes documentos:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA

- Copias legiveis autenticadas ou acompanhadas de originais:
trazer CPF do conjugue)
de 14 anos)

recadastrado)
ultimas eleicoes)



Certidao de Nascimento ou Casamento (se casado (a)




Certidao de Nascimento do filho
Declaracao de Frequencia dos filhos na Escola (menores





Carteira de vacinacao dos filhos (menores de 05 anos)
Carteira de Identidade (RG)
Cadastro de Pessoa Fisica (CPF) (atualizado




Titulo de Eleitor
Comprovante de quitacao com a Justica Eleitoral (das duas

e


Reservista (se for do sexo masculino)

Carteira de trabalho  CTPS

PIS/PASEP

Certidao fornecida por cartorio da residencia do candidato,
comprovando nao ter sofrido condenacao criminal transitada em julgado, de acoes civeis e
criminais.

Comprovante de Escolaridade (historico escolar)

Diploma/Certificado

01 fotos 3x4 (recentes)

Atestado Medico

Comprovante de Residencia (atualizado)

Declaracao de Bens ou copia da declaracao de Imposto de
Renda

Conta Salario Banco do Brasil

Carteira de Motorista

CPF dos Pais (se falecido trazer certidao de obito)

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso

LEGISLACAO
LEI N.o 1535/2019
De 26 de abril de 2.019
Altera a Lei Municipal 1331/2014 e lei 1365/2015, de 19 de maio de
2015 e da outras providencias.
HUMBERTO DOMINGUES FERREIRA, prefeito municipal de
Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atividades legais, faz saber que a Camara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Art. 1o  Fica alterado o inciso XII do artigo 19, da Lei Municipal
1331/2014, datada de 26 de setembro de 2014, que passar a vigorar com a seguinte redacao:
XII - Possuir Carteira Nacional de Habilitacao a partir da categoria B
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