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Diário BA - Justiça

TJBA - DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - No 2.458- Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Cad 2/ Pagina 148
sente. Sem custas e sem honorarios sucumbenciais, face, respectivamente, a gratuidade judiciaria ora deferida, bem como a
inexistencia de citacao da parte Re. Ao final, considerando a existencia do Incidente de Resolucao de Demandas Repetitivas
(IRDR) n.o 0011517-31.2016.8.05.0000 (Lei n.o 7.622/2000), bem como o n.o 8013315- 17.2018.8.05.0000 (Lei n.o 10.558/2007),
ambos, sob a relatoria do ilustre Desembargador Jose Edivaldo Rocha Rotondano, determino o sobrestamento do fluxo regular
do feito ate apreciacao definitiva dos supramencionados IRDRs. Arquivem-se, temporariamente, o feito, aguardando a conclusao
dos IRDRs mencionados. Apos o julgamento, retornem-se ao fluxo regular do feito, exceto se igual conclusao, que, neste caso,
devera proceder ao arquivamento definitivo, em razao da impossibilidade de aviamento de recurso vertical. P.R.I. Salvador (BA),
data do lancamento da decisao no ESAJ.. Bel. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
ADV: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA) - Processo 0547600-49.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Gratificacoes e Adicionais - AUTOR: CARLOS AUGUSTO SANTOS VASCONCELOS e outros - RE: ESTADO DA BAHIA - Ante a
todo o exposto, modificando meu entendimento anteriormente adotado ate a presente oportunidade, entendo por bem em, prima
facie, julgar a presente demanda improcedente, nos termos do inciso II, do artigo 332, combinado com o inciso I, do artigo 487,
ambos, do Codigo de Processo Civil, face a similaridade de objeto entre o caso julgado e o presente. Sem custas e sem honorarios sucumbenciais, face, respectivamente, a gratuidade judiciaria ora deferida, bem como a inexistencia de citacao da parte Re.
Ao final, considerando a existencia do Incidente de Resolucao de Demandas Repetitivas (IRDR) n.o 0011517-31.2016.8.05.0000
(Lei n.o 7.622/2000), bem como o n.o 8013315- 17.2018.8.05.0000 (Lei n.o 10.558/2007), ambos, sob a relatoria do ilustre Desembargador Jose Edivaldo Rocha Rotondano, determino o sobrestamento do fluxo regular do feito ate apreciacao definitiva dos
supramencionados IRDRs. Arquivem-se, temporariamente, o feito, aguardando a conclusao dos IRDRs mencionados. Apos o
julgamento, retornem-se ao fluxo regular do feito, exceto se igual conclusao, que, neste caso, devera proceder ao arquivamento
definitivo, em razao da impossibilidade de aviamento de recurso vertical. P.R.I. Salvador (BA), data do lancamento da decisao no
ESAJ.. Bel. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
ADV: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA) - Processo 0561436-89.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Gratificacoes e Adicionais - AUTOR: EDSON SOUZA RIBEIRO e outros - RE: ESTADO DA BAHIA - Vistos, etc. Intime(m)-se ou
cite(m) a(s) parte(s) Apelada(s) para, querendo, se manifestar(em) sobre o(s) Recurso(s) apresentado(s), no prazo legal. Com a
contrariedade a irresignacao apresentada ou certidao indicativa da inercia dos interessados, ao Tribunal de Justica, com nossas
homenagens. P.I. Salvador (BA), 28 de agosto de 2019. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
ADV: YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTA (OAB 43048/BA) - Processo 0562852-92.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum
- Reajuste de Remuneracao, Soldo, Proventos ou Pensao - AUTOR: ROBERTO ARAUJO DE JESUS e outros - REQUERIDA:
ESTADO DA BAHIA - Ante a todo o exposto, modificando meu entendimento anteriormente adotado ate a presente oportunidade,
entendo por bem em, prima facie, julgar a presente demanda improcedente, nos termos do inciso II, do artigo 332, combinado
com o inciso I, do artigo 487, ambos, do Codigo de Processo Civil, face a similaridade de objeto entre o caso julgado e o presente. Sem custas e sem honorarios sucumbenciais, face, respectivamente, a gratuidade judiciaria ora deferida, bem como a
inexistencia de citacao da parte Re. Ao final, considerando a existencia do Incidente de Resolucao de Demandas Repetitivas
(IRDR) n.o 0011517-31.2016.8.05.0000 (Lei n.o 7.622/2000), bem como o n.o 8013315- 17.2018.8.05.0000 (Lei n.o 10.558/2007),
ambos, sob a relatoria do ilustre Desembargador Jose Edivaldo Rocha Rotondano, determino o sobrestamento do fluxo regular
do feito ate apreciacao definitiva dos supramencionados IRDRs. Arquivem-se, temporariamente, o feito, aguardando a conclusao
dos IRDRs mencionados. Apos o julgamento, retornem-se ao fluxo regular do feito, exceto se igual conclusao, que, neste caso,
devera proceder ao arquivamento definitivo, em razao da impossibilidade de aviamento de recurso vertical. P.R.I. Salvador (BA),
data do lancamento da decisao no ESAJ.. Bel. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
ADV: ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (OAB 10870/BA) - Processo 0568984-68.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Reajuste de Remuneracao, Soldo, Proventos ou Pensao - AUTOR: ERALDO SOUZA SANTOS - REU: ESTADO DA
BAHIA - EX POSITIS, reconhecendo, de oficio, como ora reconheco, a ocorrencia da PRESCRICAO DO FUNDO DE DIREITO
(quinquenal) da pretensao do direito material deduzido, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no  1o,
do art. 332 do NCPC, independentemente do exercicio do dever de consulta (paragrafo unico do art. 487 do NCPC), extinguindo, por este meio, o presente processo com resolucao do merito, ex vi do disposto no inciso II, do predito art. 487 do novo diploma
processual civil, recomendo, ainda, sobrevindo a coisa julgada, a observancia da providencia prevista no art. 241 do NCPC.
Inexistindo recurso, ao arquivo, com baixa. Sem custas, ante a assistencia judiciaria gratuita que ora defiro. Sem honorarios, a
mingua de citacao. P. R. I. Salvador(BA), 26 de julho de 2018. Antonio Bosco de Carvalho Drummond Juiz de Direito em Auxilio
JUIZO DE DIREITO DA 6a VARA DA FAZENDA PUBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO RUY EDUARDO ALMEIDA BRITTO
ESCRIVA(O) JUDICIAL VALTERSON DALTRO FERRARO
EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0442/2019
ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0034467-41.2010.8.05.0001 - Execucao de Titulo Extrajudicial - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO - EXEQUENTE: Municipio do Salvador -
EXECUTADO: Jojobahia Agrocomercial Limitada - Impoe-se que o exequente esclareca duvida a respeito do pedido de inclusao
de socio-gerente no polo passivo da demanda. A fl. 18 consta pedido de inclusao de apenas um dos socios-gerentes - Antonia
Mattos Silva -, ao passo que na continuidade do pedido, o exequente requereu expedicao de oficio a Receita Federal para obter
endereco dos executados (fl. 18), a indicar que o pedido nao seria dirigido apenas contra Antonia Mattos Silva. A duvida ganha

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