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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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relacao tratada nos autos e da hipossuficiencia/vulnerabilidade da parte demandante, que resulta
notadamente da natureza do tema nevralgico discutido nos autos, bem ainda como resultado da
distribuicao dinamica da carga probatoria, desde ja defiro a inversao do onus da prova, devendo a
demandada trazer aos autos eventuais contratos firmados pela demandante e copias de documentos
pessoais que o tenham conferido sustentacao.Cite-se e intime-se o reu para comparecimento a audiencia
ja designada, devidamente acompanhado de advogado, consignando-se as consequencias processuais
decorrentes da ausencia (art. 20 da Lei n. 9.099/95), bem ainda o dever de juntar aos autos eletronicos,
ate a abertura da sessao de conciliacao, atos constitutivos e documentos de representacao, sob pena de
decretacao da revelia.Serve a presente decisao como mandado/carta de citacao e intimacao acerca da
decisao e da audiencia de conciliacao designada para o dia29 DE JANEIRO DE 2.019, AS
09H00MIN.Intimem-se.Redencao/PA, 06 de novembro de 2.019. ELAINE NEVES DE OLIVEIRAJuiza de
Direito

Numero do processo: 0800486-20.2018.8.14.0045 Participacao: RECLAMANTE Nome: ANTONIO
FRANCISCO ALVES DE HOLANDA Participacao: ADVOGADO Nome: FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA
OAB: 43121/GO Participacao: RECLAMANTE Nome: JOSEFA ALVES DE HOLANDA Participacao:
ADVOGADO Nome: FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA OAB: 43121/GO Participacao: RECLAMADO
Nome: ELIANE RIBEIRO FERREIRA Participacao: ADVOGADO Nome: ALEX LUIZ KONZEN OAB:
25421/PAVARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE REDENCAO/PAAutos: 080048620.2018.8.14.0045 SENTENCA Dispenso o relatorio tradicional, como permite o art. 38, da Lei n. 9.099/95,
mas faco um breve resumo dos fatos relevantes para a compreensao da decisao.Cuida a especie de acao
de reintegracao de posse, proposta porANTONIO FRANCISCO ALVES DE HOLONDA e JOSEFA ALVES
DE HOLANDAem desfavor deELIANE RIBEIRO FERREIRA, jaqualificados nos autos.Os autores aduzem
na peca portica, em breve resumo, morarem no imovel que abrange o objeto da acao ha mais de 30 anos
e que a requerida construiu um ponto comercial ao lado, no limite da linha divisoria.Relatam que mesmo
construindo seu imovel ate o limite da linha de separacao dos bens, a demandada passou a dizer que o
corredor entre os dois lhe pertencia, o que teria sido solucionado pela Prefeitura Municipal por meio de
afirmacao de que o espaco estaria dentro da area de sua titularidade.Salientam que, mesmo diante de tal
informacao, a promovida, na data de 21/08/2017, colocou um portao com cadeado e vedou o acesso ao
corredor.Designada audiencia de justificacao, a re foi citada e, mesmo cientificada no expediente de que
se tratava de mera sessao de justificacao, apresentou defesa escrita e no bojo desta contestou as
alegacoes lancadas na peca de ingresso argumentando que a area litigada ha muitos anos pertence a sua
sogra, Maria de Deus Soares de Melo, conforme documentos da municipalidade.Em audiencia de
justificacao foram ouvidas testemunhas da demandante e o requerido, na ocasiao, postulou pela
apreciacao de memorial descritivo que comprovaria que a propriedade do especo ocupado pelo corredor
seria de Maria de Deus Soares de Melo.Os autos vieram conclusos para apreciacao do pleito liminar de
reintegracao de posse.E o resumo do essencial. Decido.Quanto ao tema de fundo, cinge-se a controversia
a disputa da posse de uma area de corredor que divisa os imoveis dos litigantes.Apesar de ambas as
partes vindicarem a propriedade do bem, e isso e inegavel, sobretudo se considerados documentos da
municipalidade de Cumaru do Norte/PA e de registro imobiliario jungidos aos autos, esse tema e de menor
importancia no presente feito, pois se trata de acao possessoria, sendo necessario, portanto, perquirir
quem exercia a posse naquele local, algo que, sem a mais palida duvida, nao esta claro diante do acervo
probatorio presente.E certo que as nebulosidades em torno do tema nevralgico da acao poderiam
simplesmente conduzir ao indeferimento do pleito liminar de reintegracao e, posteriormente, serem
solucionadas na etapa de instrucao, ainda a ser instalada.Entretanto, a altercacao ja desenhada ate agora
se afigura suficiente para concluir pela inocuidade do prosseguimento do feito nesta Sede Especial,
porquanto estara fadado a extincao sem resolucao do merito em razao da imprescindivel necessidade de
elaboracao de prova tecnica.Isso porque, essencial para a lide e saber a qual titulo corresponde a area em
litigio, para, a partir da resposta, verificar a legitimidade de uma ou outra posse, vez que inegavel que
ambas as partes exerceram tal direito em algum momento ou concomitantemente, ate o nascimento do
conflito direto apos a colocacao do portao com cadeado.Nesse cenario, creio que somente uma prova
pericial, com confrontacao e delimitacao de limites, seria capaz de esgotar o tema, com precisa
identificacao da area a que se refere a escritura publica de compra e venda apresentada pelos
autores.Mesmo cuidando de exercicio de posse, diante das duvidas descortinadas apos a audiencia de
justificacao, mormente por haver indicacao de que ambas as partes faziam uso, sem oposicao, do espaco
antes da colocacao da grade com cadeado, situacao que deflagrou o litigio, tenho como inarredavel a


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