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Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Legal

202

Prejudicada

203

Contrario por
Inadequacao
Tecnica e/ou
Legal
Contrario por
Inadequacao
Tecnica e/ou
Legal
Contrario por
Inadequacao
Tecnica e/ou
Legal
Contrario por
Inadequacao
Tecnica e/ou
Legal

204

205

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Porto Alegre, terca-feira, 12 de novembro de 2019.

entre a modalidade indicada no destino e o objeto pretendido. A
Portaria Interministerial 163, de 04 de maio de 2001 (anexo II)
uniformiza os procedimentos de execucao orcamentaria no ambito
na Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios. Ela estabelece
que as transferencias a instituicoes privadas sem fins lucrativos
devem utilizar a modalidade 50 - Transferencias a Instituicoes
Privadas Sem Fins Lucrativos.
A presente proposicao fica prejudicada por apresentacao de
emenda de relatoria com o mesmo objeto, a fim de corrigir
inadequacao tecnica.
Ha inviabilidade tecnica para o atendimento da proposicao, tendo
em vista que o grupo de despesa e a modalidade de aplicacao
indicados no destino sao incompativeis com o objeto pretendido.
Ha inviabilidade tecnica para o atendimento da proposicao, tendo
em vista que o grupo de despesa e a modalidade de aplicacao
indicados no destino sao incompativeis com o objeto pretendido.
Ha inviabilidade tecnica para o atendimento da proposicao, tendo
em vista que o grupo de despesa e a modalidade de aplicacao
indicados no destino sao incompativeis com o objeto pretendido.
A alteracao de texto solicitada nao e pertinente, uma vez que a
tecnica orcamentaria recomenda que a descricao das atividades e
projetos deva ser realizada de forma generica e com abrangencia
estadual, considerando todos os itens de gastos passiveis de
serem incorporados na respectiva descricao, sendo inadequado o
que a emenda propoe, ja que a unidade orcamentaria de destino
se refere ao Corpo de Bombeiros Militar.

207

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

208

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

209

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

210

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

211

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

212

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

213

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

PRO 25


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