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Diário RO - Justiça

864DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Sao Francisco do Guapore - Vara Unica 
Av. Sao Paulo, no s/n, Bairro Centro, CEP 76.935-000, Sao Francisco 
do Guapore, RO PROCESSO: 7001395-20.2018.8.22.0023 
REQUERENTES: A. F. D. S. CPF no 315.700.892-72, A. D. L. D. S. 
CPF no 204.014.692-04 
ADVOGADOS DOS REQUERENTES: JOSE DO CARMO OAB no 
RO6526 
REQUERIDO: D. K. V. S. CPF no 012.463.422-27 
ADVOGADO DO REQUERIDO: 
SENTENCA 
Trata-se de pedido de homologacao de acordo, no qual as partes 
A.L.S, A.F.S e D.K.V.S, estabelecem a regulamentacao de visitas 
das criancas A.J.V.S., e D.A.V.S. Enquanto aqueles sao avos 
paternos das criancas, essa e genitora.
Parecer do Ministerio Publico pela homologacao do acordo 
entabulado entre as partes (id n. 22856135).
E o breve relatorio. DECIDO.
As partes celebraram acordo no qual regulamentam o regime de 
visitas dos progenitores paternos as criancas, ficando acordado, 
que:
a) as criancas ficarao com os avos finais de semanas alternados, 
sendo levados por estes na sexta-feira apos o horario escolar, 
devendo ser devolvido para genitora aos domingos ate as 
22h00min;
b) as criancas permanecerao com os avos em metade das ferias 
escolares;
c) as criancas ficarao com os avos em feriados alternados;
d) as criancas ficarao com a genitora no feriado dos dia das maes 
e com os avos no feriado do dia dos pais;
Acordaram ainda que durante o periodo em que estiverem com as 
criancas, os progenitores paternos (avos) nao poderao ausentarse da comarca de Sao Francisco do Guapore/RO, sem previo 
consentimento da genitora.
O Ministerio Publico deu parecer favoravel a homologacao do 
acordo por entender que esta atendido o melhor interesse da 
crianca.
No mais, considerando que o acordo firmado entre as partes atende 
os interesses do infante, a homologacao e medida que se impoe.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO realizado, nos termos 
do contido na peticao de id n. 19698826.
Por conseguinte, EXTINGO O FEITO COM RESOLUCAO DE 
MERITO, nos termos do art. 487, inciso III, alinea b, do Codigo 
de Processo Civil.
Sem custas e honorarios advocaticios.
SENTENCA transitada em julgado nesta data em razao da 
preclusao logica disposta no art. 1.000, do CPC.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO /OFICIO/
PRECATORIA
Sao Francisco do Guapore/RO,quarta-feira, 9 de janeiro de 2019.
Fabio Batista da Silva
Juiz de Direito
REQUERENTES: A. F. D. S., LINHA SANTO ANTONIO, KM 01 
S/N SETOR CHACAREIRO - 76935-000 - SAO FRANCISCO DO 
GUAPORE - RONDONIA, A. D. L. D. S., LINHA SANTO ANTONIO, 
KM 01 S/N SETOR CHACAREIRO - 76935-000 - SAO FRANCISCO 
DO GUAPORE - RONDONIA 
REQUERIDO: D. K. V. S., BR 429, 02-B, KM 3,5 S/N ZONA RURAL 
- 76935-000 - SAO FRANCISCO DO GUAPORE - RONDONIA 
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Sao Francisco do Guapore - Vara Unica
Rua Sao Paulo, 3932, Cidade Baixa, Sao Francisco do Guapore - 
RO - CEP: 76935-000 - Fone:(69) 36213028
PROCESSO No: 7000385-43.2015.8.22.0023
CLASSE: MONITORIA (40)
AUTOR: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CONE SUL LTDA 
Advogado do(a) AUTOR: ILZA POSSIMOSER - RO0005474
REU: M. A. ALVES SAMPAIO MERCEARIA - ME, MARIA 
APARECIDA ALVES SAMPAIO 
Advogado do(a) REU: 
Advogado do(a) REU: 
FINALIDADE: Fica a parte autora intimada, por via de seu advogado, 
para manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, 
no prazo de 5 (cinco) dias.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Sao Francisco do Guapore - Vara Unica 
Av. Sao Paulo, no s/n, Bairro Centro, CEP 76.935-000, Sao Francisco 
do Guapore, RO PROCESSO: 7001675-59.2016.8.22.0023 
AUTOR: MARIA LUCIA DE ALMEIDA CPF no 325.514.792-15 
ADVOGADO DO AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA DE 
RONDONIA 
REU: TULIO CESAR DA SILVA CPF no DESCONHECIDO 
ADVOGADO DO REU: MARCELO CANTARELLA DA SILVA OAB 
no RO558 
DECISAO 
Em que pese ja tenha ocorrido a citacao ficta dada a ausencia 
de endereco da Requerida, nos termos do artigo 242 do Codigo 
de Processo Civil a citacao sera sempre que possivel pessoal, 
admitindo-se a citacao por edital nos termos do artigo 256, 
3o, quando infrutiferas todas as tentativas de localizacao do 
Executado.
Pois bem, em consulta aos SISTEMAS JUDICIAIS, foi localizado 
endereco da Requerida, qual seja: RUA MALDONADO 4088 CID 
NOVA, em Porto Velho/RO. Determino portanto a citacao/ intimacao 
da Requerida para que tome conhecimento da presente demanda, 
e querendo se manifestar nos autos quanto ao teor das alegacoes 
iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer nos 
efeitos da revelia.
Depreque-se.
SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO /OFICIO/
PRECATORIA
Sao Francisco do Guapore/RO,quarta-feira, 9 de janeiro de 2019
Fabio Batista da Silva
Juiz de Direito
AUTOR: MARIA LUCIA DE ALMEIDA, PRESIDENTE COSTA E 
SILVA,, n. 4735 CIDADE ALTA - 76935-000 - SAO FRANCISCO 
DO GUAPORE - RONDONIA 
REU: TULIO CESAR DA SILVA, LUGAR INCERTO s/n. LUGAR 
INCERTO - 76935-000 - SAO FRANCISCO DO GUAPORE - 
RONDONIA 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Sao Francisco do Guapore - Vara Unica 
Av. Sao Paulo, no s/n, Bairro Centro, CEP 76.935-000, Sao Francisco 
do Guapore, RO PROCESSO: 7000863-46.2018.8.22.0023 
AUTOR: JAMIR CANTAO FRANCIO CPF no 034.952.242-11 
ADVOGADO DO AUTOR: ROGERIA VIEIRA REIS OAB no RO8436, 
JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR OAB no RO6226 
REU: ESTADO DE RONDONIA CNPJ no 00.394.585/0001-71 
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 
DE RONDONIA 
DECISAO 
JAMIR CANTAO FRANCIO, propos acao de indenizacao por danos 
morais em face do Municipio de Sao Francisco do Guapore/RO, 
alegando em sede de inicial que no dia 26 de marco de 2014, foi 
abordado por policiais, da cidade, que realizavam a ronda, como de 
rotina. Continua alegando que estava sob efeito de entorpecentes, 
razao pela qual, foi algemado e levado para delegacia, entretanto, 
os agentes estatais cometeram excesso na abordagem, e causaram 
lesoes no requerente, ao ponto que ele precisou de cirurgia no 
pancreas, rins e pulmao.
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