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Diário DF - Distrito Federal

aprovado pelo Decreto n 36.966, de 09 de dezembro de 2015, expedido pelo Senhor Governador do Distrito Federal, consignando-se, que o imovel encontra-se matriculado sob o n 86933.
Havendo impugnacoes, que nao sejam tao somente quanto a aprovacao do loteamento, estas deverao ser apresentadas neste servico de Registro Imobiliario, no horario das 09 h as 17 h dentro do prazo de 15 dias,
contados da terceira e ultima publicacao deste edital. Findo tal prazo sem impugnacao, de imediato, sera feito o registro.
Guara/DF, 29 de Janeiro de 2016.
LINDOMBERG DOS PASSOS ITACARAMB
Registrador Substituto

No 21, segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

Diario Oficial do Distrito Federal

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S.A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 05/2016-CEASA/DF. Partes CEASA/DF e NP CAPACITACAO E SOLUCOES
TECNOLOGICAS (CNPJ 07.797.967/0001-95). Processo 071.000070/2015. Data de Assinatura: 12/01/2016. Objeto: Contratacao de empresa especializada para a disponibilizacao
de acesso a banco de dados especifico com informacoes de precos praticados no mercado.
Vigencia: 12 (doze) meses, a contar da assinatura. Valor: R$ 7.990,00 (sete mil novecentos
e noventa reais). Esta contratacao se da por inexigibilidade de licitacao (lei 8666/93, art. 25,
inciso I), Executor do contrato: Helio Gomes Moreno (matr 1003-3); executor substituto
Ryckardo Rodrigues Araujo Sousa (matr 1096-0), ambos designados pelo Ato 008/2016.
Assinaturas: pela CEASA/DF: Jose Deval da Silva (Presidente); pela contratada Rudimar
Barbosa dos Reis (Representante Legal).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo Contrato 04/2013-CEASA/DF. Partes CEASA/DF e EDITORA JORNAL DE
BRASILIA LTDA (CNPJ 08.337.371/0001-20). Processo 071.000438/2012. Data de Assinatura: 15/01/2016. Objeto: Prorrogacao do prazo de vigencia do contrato original, pelo
periodo de 12 (doze) meses, a contar da assinatura. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na
modalidade Estimativa, Executor do contrato: Helio Gomes Moreno (matr 1003-3), designado pelo Ato 167/2013. Assinaturas: pela CEASA/DF: Jose Deval da Silva (Presidente);
pela contratada Roberto Ferreira da Silvas (Representante Legal).
CONCORRENCIA 06/2015 - DECISAO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Processo: 071.000112/2015
Objeto: Concessao de uso remunerado de espaco fisico da area de desdobramento e manipulacao do Pavilhao Super Adega
Assunto: Concorrencia Publica no 06/2015
De acordo com o art. 109,  4o da Lei 8.666/93 e com base na analise efetuada pela
Comissao Permanente de Licitacao dessa CEASA-DF, designada pelo Ato no 98/2015,
publicado no D.O.DF, de 19 de julho de 2015, ratifico a decisao proferida pela CPL, e, em
sintese:
a) NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo impetrado pela empresa S.A. Atacadista
de Alimentos LTDA mantendo sua inabilitacao para a concorrencia no 06/2015;
b) NEGO PROVIMENTO aos recursos impetrados pela pessoa fisica Saldemia Maria Covre
Rodrigues e pela empresa Imolait Investimentos Imobiliarios, mantendo habilitado o Sr.
Adilmar Goncalves Pereira para participar na etapa de lances;
c) NEGO PROVIMENTO ao recurso impetrado pela pessoa fisica Adilmar Goncalves Pereira, mantendo habilitado para participar da etapa de lances a Sra. Saldemia Maria Covre
Rodrigues e a empresa Imolait Investimentos Imobiliarios;
d) DETERMINO que se continue o processo licitatorio na etapa de lances, marcando-se a
abertura dos envelopes para a data de 04 de fevereiro de 2016, as 10 horas, na CEASA/DF
e) DETERMINO a ampla divulgacao desta decisao, conforme preceitua a legislacao licitatoria.
JOSE DEVAL DA SILVA
Presidente

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA
PUBLICA E DA PAZ SOCIAL
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRACAO GERAL
AVISO DE ABERTURA DE LICITACAO
PREGAO ELETRONICO No 29/2015.
PROCESSO: 050.000.561/2015. TIPO: Menor Preco. OBJETO: Contratacao de empresa para
fornecimento de aparelhos de ar condicionado, climatizador e umidificador, pedestal de
microfone e microfone de mesa para atender as demandas do Convenio no 775.119/2012,
firmado entre o Distrito Federal por meio da Secretaria de Estado da Seguranca Publica e da
Paz Social e a Secretaria de Seguranca Nacional do Ministerio da Justica. Convenio No
775.119/2012-DEPEN/MJ. VALOR ESTIMADO: R$ 20.506,60. DOTACAO: UO 24.101 PROG. TRAB.: 06.181.6217.1569.0001 - FR: 332 - ND: 4.4.90.52. PRAZOS: Entrega: ate
30 dias contados do recebimento da respectiva Nota de Empenho e/ou assinatura do Contrato. Vigencia: 31/12/2016 contados da data da assinatura. DATA DA SESSAO PUBLICA:
16/02/2016 as 08h00min no www.comprasgovernamentais.gov.br. UASG 450107. Edital esta
disponivel no endereco acima e no http://licitacoes.ssp.df.gov.br.
Brasilia/DF, 29 de janeiro de 2016.
ALVARO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS
Subsecretario
AVISO DE ABERTURA DE LICITACAO
PREGAO ELETRONICO No 31/2015.
PROCESSO: 050.000.695/2015. TIPO: Menor Preco. OBJETO: Contratacao de empresa para
fornecimento de recarga e aquisicao de extintores para atender demanda da Secretaria de
Estado da Seguranca Publica e da Paz Social, mediante as especificacoes, os quantitativos e
condicoes estabelecidas no Termo de Referencia constante do Anexo I do Edital VALOR
ESTIMADO: R$ 8.357,11. DOTACAO: UO 24.101 - PROG. TRAB.:
06.122.6008.8517.0006. FR: 100- ND: 33.90.30 e 44.90.52. PRAZOS: Entrega: ate 30 dias
corridos para os equipamentos e 72 horas para a recarga contados da retirada/recebimento da
respectiva Nota de Empenho ou da solicitacao de recarga. Vigencia: 31/12/2016 contados da
data da assinatura. DATA DA SESSAO PUBLICA: 15/02/2016 as 08h00min no www.comprasgovernamentais.gov.br. UASG 450107. Edital esta disponivel no endereco acima e no
http://licitacoes.ssp.df.gov.br.
Brasilia/DF, 29 de janeiro de 2016.
ALVARO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS
Subsecretario

PAGINA 29

AVISO DE ABERTURA DE LICITACAO
PREGAO ELETRONICO No 01/2016.
PROCESSO: 050.000.362/2015. TIPO: Menor Preco. OBJETO: aquisicao de 02 (dois) Correlacionadores Omniespectrais de Radiofrequencia, 02 (dois) Sistemas de Inspecao com
Camera Retratil e 02 (dois) Detectores de Juncao Nao Linear, novos, acompanhados de seus
acessorios, para serem utilizados na Atividade de Inteligencia da Subsecretaria de Inteligencia da SSPDF e da PCDF. Convenio No 775.735/2012-DEPEN/MJ. VALOR ESTIMADO: R$ 821.405,32. DOTACAO: UO 24.101 - PROG. TRAB.: 06.181.6217.1569.0001
- FR: 132 - ND: 44.90.52. PRAZOS: Entrega: ate 90 dias contados da retirada/recebimento
da respectiva Nota de Empenho. Vigencia: 31/12/2016 contados da data da assinatura. DATA
DA SESSAO PUBLICA: 16/02/2016 as 08h00min no www.comprasgovernamentais.gov.br.
UASG 450107. Edital esta disponivel no endereco acima e no http://licitacoes.ssp.df.gov.br.
Brasilia/DF, 29 de janeiro de 2016.
ALVARO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS
Subsecretario

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL
RATIFICACAO DE DISPENSA DE LICITACAO
Processo: 054.002.152/2015. Nos termos do art. 30, inc. II, do Decreto Distrital no
32.598/2010, autorizei a despesa, determinei a emissao de nota de empenho e pagamento das
notas fiscais, em favor do Consultorio de Neurocirurgia e Neurologia Luis Dias e Wagner,
CNPJ no 07.006.665/0001-16, sob o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), e da
Rede D`OR SAO LUIZ S. A. - unidade Hospital Santa Luzia, CNPJ no 06.047.087/0041-26,
sob o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) contratados por Inexibilidade de licitacao,
amparado nos termos do inciso II c/c  1o ambos do art. 25, da Lei no 8.666/1993,
contratacao em carater de urgencia de servico medico-hospitalar para fazer face as despesas
com o exame de video monitoracao de epilepsia e pacote de internacao em favor de
IZABELLA CAMPANARO KRIEGER FIORAVANTI, dependente do 3o SGT QPPMC
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