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Diário RO - Justiça

551DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Intimem-se as partes, atraves de seus advogados, para 
comparecimento a audiencia, bem como para apresentar rol de 
testemunhas no prazo legal (caso ainda nao tenham apresentado), 
registrando-se que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao 
advogado de cada uma das partes intimar suas testemunhas 
quanto a data e horario de realizacao do ato.
Apos, aguarde-se a realizacao da audiencia.
SERVE O PRESENTE DE MANDADO para: O cartorio judicial 
promover a INTIMACAO das partes (atraves de seus advogados, 
via sistema DJE), da audiencia designada. 
Cacoal/RO, 9 de janeiro de 2019.
Mario Jose Milani e Silva
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 4a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34431668 Processo N 7014032-51.2018.8.22.0007
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Requerente: Nome: DINEIA CARVALHO DOS SANTOS
Endereco: AC Cacoal, 4770, Rua Cafe, 4740, Bairro Residencial 
Paineiras, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76968-899
Advogados do(a) AUTOR: ADENILZA MARCELINO DA SILVA 
OLIVEIRA - RO8964, GERALDO ELDES DE OLIVEIRA - 
RO0001105
Requerido: Nome: DEIVIDE DOS SANTOS COSTA
Endereco: AC Cacoal, 4740, Rua Cafe, 4740, Bairro Residencial 
Paineiras, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76968-899
Advogado do(a) REU: 
Valor da Causa: R$ 2.000,00
DECISAO 
1. De inicio, defiro a gratuidade judiciaria postulada pela parte autora 
e, na sequencia, passo a analise do pedido de tutela provisoria.
2. Pois bem. No caso dos autos, pleiteia a parte autora o deferimento 
de tutela provisoria, a fim de que o Juizo conceda antecipadamente 
os efeitos da tutela final pretendida.
2.1. Entretanto, em que pesem os argumentos da inicial, entendo 
que a concessao de tutela e incompativel com o instituto no caso 
em apreco, eis que demanda dilacao probatoria e instrucao do feito.
2.2. Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISORIA.
3. Designo AUDIENCIA para ENTREVISTA da pessoa interditanda 
e INSTRUCAO do processo para o dia 27/02/2019 as 11h00min 
na sala de audiencia da 4a Vara Civel de Cacoal, localizada na Av. 
Porto Velho, n. 2728, Bairro Centro, Cacoal/RO.
4. CITE-SE o(a) interditando(a) dos termos da inicial e INTIMEO(A) para que compareca a audiencia acima designada.
5. Ressalte-se que o processo tramita eletronicamente, assim, a 
visualizacao da peticao inicial, dos documentos e da DECISAO que 
determinou a citacao (art. 250, II e V, do Novo CPC) podera ocorrer 
mediante acesso ao sitio do Tribunal de Justica de Rondonia, 
na internet, no seguinte endereco: www.tjro.jus.br/inicio-pje, 
sendo considerado vista pessoal (art. 9o,  1o, da Lei Federal no 
11.419/2006) que desobriga a anexacao. Peticoes, procuracoes, 
contestacao etc, devem ser trazidos ao Juizo por peticionamento 
eletronico.
6. Esclareca-se, ainda, que nao tendo o interditando(a) condicoes 
de constituir advogado, o Estado lhe assegurara o direito atraves 
da Defensoria Publica. Para tanto, em havendo interesse, devera 
comparecer, imediatamente, na sede localizada na Rua Jose do 
Patrocinio, n. 1284, Bairro Princesa Isabel, Cacoal/RO, portando 
este documento.
7. INTIME-SE, ainda, a interditante, atraves de seu advogado, a 
fim de que compareca a audiencia, bem como que indique rol de 
testemunhas a serem ouvidas na solenidade.
8. Registre-se que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao 
advogado de cada uma das partes intimar suas testemunhas 
quanto a data e horario de realizacao do ato.
9. De-se ciencia ao MP.
10. Pratique-se o necessario.
11. Aguarde-se a realizacao da audiencia.
12. SERVE O PRESENTE DE MANDADO /CARTA-AR/CARTA 
PRECATORIA para:
12.1. Que o cartorio judicial promova a INTIMACAO da interditante, 
atraves de seu advogado, via sistema PJE.
12.2. CITACAO e INTIMACAO pessoal do interditando DEIVIDE 
DOS SANTOS COSTA, no endereco acima referido, para 
comparecimento na audiencia designada.
Cacoal/RO, 13 de dezembro de 2018.
Mario Jose Milani e Silva
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 4a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34431668 Processo N 7007407-69.2016.8.22.0007
Classe: MONITORIA (40)
Requerente: AUTOR: ALEX SANDRO GUAITOLINI 
Advogado do(a) AUTOR: VIVIANI RAMIRES DA SILVA - 
RO0001360
Requerido: REU: HELENO NUNES MARIANO e outros
Advogado do(a) REU: 
Advogado do(a) REU: 
Valor da Causa: R$ 5.738,93
Intimacao
Fica a parte autora intimada, por intermedio de seu advogado, para 
requerer no prazo de 5 (cinco) dias o cumprimento de SENTENCA, 
tendo em vista o transito em julgado da SENTENCA. Decorrido o 
prazo sem manifestacao, o processo sera arquivado. 
Cacoal-RO, aos 9 de janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 4a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34431668 Processo N 7009946-37.2018.8.22.0007
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Nome: GUIOMAR FRANCA DOS SANTOS
Endereco: Avenida Sao Paulo, 2775, 1901, RUA PG IPIRANGA, 
BAIRRO SETE DE SETEMBRO, Centro, Cacoal - RO - CEP: 
76960-970
Advogado do(a) AUTOR: THALES CEDRIK CATAFESTA - RO8136
Nome: BANCO BMG CONSIGNADO S/A
Endereco: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 9 Andar. (BANCO 
BMG), Itaim Bibi, Sao Paulo - SP - CEP: 04538-133
Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO 
NETO
Valor da Causa: R$ 12.406,36
DESPACHO 
Partes legitimas e bem representadas. Designo audiencia de 
instrucao e julgamento para o dia 13/03/2019 as 11h00min, na 
sala de audiencia da 4a Vara Civel de Cacoal, localizada na Av. 
Porto Velho, n. 2728, Bairro Centro, Cacoal/RO, ocasiao em que 
serao colhidas as provas dos fatos alegados, com depoimento 
pessoal das partes e inquiricao de testemunhas e, em seguida, o 
julgamento da causa.
Intimem-se as partes, atraves de seus advogados, para 
comparecimento a audiencia, bem como para apresentar rol de 
testemunhas no prazo legal (caso ainda nao tenham apresentado), 
registrando-se que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao 
advogado de cada uma das partes intimar suas testemunhas 
quanto a data e horario de realizacao do ato.
Apos, aguarde-se a realizacao da audiencia.
SERVE O PRESENTE DE MANDADO para: O cartorio judicial 
promover a INTIMACAO das partes (atraves de seus advogados, 
via sistema DJE), da audiencia designada. 
Cacoal/RO, 9 de janeiro de 2019.
Mario Jose Milani e Silva
Juiz de Direito
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