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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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COMARCA DE SALINOPOLIS

SECRETARIA DA VARA UNICA DE SALINOPOLIS

RESENHA: 09/11/2019 A 11/11/2019 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE SALINOPOLIS - VARA: VARA
UNICA DE SALINOPOLIS PROCESSO: 00082071320198140048 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CARLOS AFONSO MORAES DAS CHAGAS Acao:
Reintegracao / Manutencao de Posse em: 11/11/2019 REQUERENTE:J F ABRAHAO E CIA LTDA
Representante(s): OAB 7039 - ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR (ADVOGADO) OAB 19681 - RAFAEL
DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON (ADVOGADO) REQUERIDO:JOSE FRANCISCO DE JESUS
PANTOJA PEREIRA. DESPACHO ORDINATORIO Nos termos do art. 1o, 2o, I do Provimento no 06/2006
- CJRMB, c/c art. 1o, do Provimento no 06/2009 - CJCI. Intimo o requerente atraves de seus advogados Dr.
Orlando Barata Mileo Junior - OAB/PA 7.039 e Dr. Rafael Duque Estrada de Oliveira Peron - OAB/PA
19.681, para se manifestarem no prazo de dez dias, sobre a certidao do oficial de justica. Salinopolis, 08
de novembro de 2019. Carlos Afonso Moraes das Chagas Diretor de Secretaria PROCESSO:
00085423720168140048 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
CARLOS AFONSO MORAES DAS CHAGAS Acao: Execucao de Titulo Extrajudicial em: 11/11/2019
EXEQUENTE:JOSE AFONSO FERREIRA DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 16662 - JOAO JORGE
DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO) EXECUTADO:SILVIO CESAR OLIVEIRA ALVES Representante(s):
OAB 6659-A - MAURO JOAO MACEDO DA SILVA (ADVOGADO) OAB 22253 - ALTEMAR ALCANTARA
PEREIRA (ADVOGADO) OAB 18044 - ANDREA QUEIROZ DE ASSIS (ADVOGADO) . DESPACHO
ORDINATORIO Nos termos do art. 1o,  2o, XI, do Provimento no 06/2006 - CJRMB, c/c art. 1o, do
Provimento no 06/2009 - CJCI. Intimo o autor, por seu advogado, Dr. Joao Jorge de Oliveira Silva OAB/PA 16.662, para no prazo do vencimento, efetuar o pagamento das custas intermediarias, no valor de
R$ 142,07 (cento e quarenta e dois reais e sete centavos), conforme boleto nos autos, expedido pela
UNAJ de Salinopolis. Tudo de acordo com a lei Estadual no 8.328/2015, art. 4o Item VI. Salinopolis, 08 de
novembro de 2019 Carlos Afonso Moraes das Chagas Diretor de Secretaria, da Unica Vara de Salinopolis
PROCESSO:
00112381220178140048
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY
Acao: Acao Penal de Competencia do Juri em: 11/11/2019 DENUNCIANTE:O MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DO PARA DENUNCIADO:MATHEUS DAMASCENO DE AVIZ Representante(s): OAB 6446 IONE SANTOS ROCHA (ADVOGADO) VITIMA:E. N. M. . S E N T E N C A Vistos etc. Considerando que o
Conselho de Sentenca decidiu por maioria de votos que no dia 10 de outubro de 2017, LIELSON DO
NASCIMENTO MIRANDA, foi ferido mediante golpes de arma branca, causando-lhe ferimentos que o
levaram a morte e que o reu MATHEUS DAMASCENO DE AVIZ, foi o autor dos golpes, negando o quesito
obrigatorio da absolvicao; Considerando tambem que o acusado NAO foi condenado na qualificadora do
motivo torpe; Negando a materialidade do crome de ocultacao de cadaver Considerando que o Conselho
de Sentenca e soberano em suas decisoes; CONDENO o acusado as penas do art. 121 caput do Codigo
Penal Brasileiro, negando a materialidade do crime de ocultacao de cadaver e absolvendo o reu deste
crime. O crime previsto no art. 121, caput do CPB, tem pena de reclusao de seis (06) a vinte (20 anos).
Passo a analise do art. 59 do Codigo Penal. Observado o determinado pelo Codigo Penal em seu art. 59,
passo a dosar a pena. I - Das Circunstancias Judiciais: a) Culpabilidade, sendo grau de reprovacao da
conduta desfavoravel ao condenado, posto que agiu com firme consciencia da ilicitude, ou seja, com
vontade de produzir o resultado previsto no tipo penal, tendo plena conviccao e discernimento da acao
tipica e das resultantes consequencias ferindo o bem juridico tutelado de maneira intensa; b)
Antecedentes, o reu nao possui antecedente criminal; c) Conduta Social, nao ha nos autos nada que o
desfavoreca sabendo que e trabalhador d) Personalidade, desfavoravel, visto que demonstrou ter
personalidade incompativel com os valores comuns adotados pela sociedade; e) Motivo, Circunstancias e
Consequencias do Crime, as circunstancias nao favorecem o condenado, vez que o crime foi praticado
com violencia o motivo foi utilizado como qualificadora e nao sera valorado, as consequencias tiveram
maior gravidade pois um pai de familia perdeu a sua vida f) O comportamento da vitima contribuiu para do
delito. 2. Da dosimetria da pena (art. 68, CP). a) pena-base: apos analisar as circunstancias acima, que
considero em parte desfavoraveis, fixo a pena-base em 09 (nove) anos de reclusao, por considera-la
necessaria e suficiente a reprovacao e prevencao do crime praticado; b) circunstancias legais: atenuantes
do art 65 I (menor de 21 anos) pelo que reduzo em 01( um) ano ficando em 8 (oito) anos de reclusao


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