Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

1468

devidas anotacoes e comunicacoes de estilo, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, arquive-se. Abaetetuba,22 de outubro de 2019. ADRIANO FARIAS
FERNANDESJUIZ DE DIREITO

Numero do processo: 0800994-51.2019.8.14.0070 Participacao: AUTOR Nome: L. A. P. C. Participacao:
ADVOGADO Nome: HENDERSON DE SOUSA PEREIRA OAB: 23632/PA Participacao: REU Nome: A. D.
S. C. Participacao: REPRESENTANTE DA PARTE Nome: MARILENE MATOS DOS SANTOS OAB: null
Participacao: AUTORIDADE Nome: M. P.ESTADO DO PARAPODER JUDICIARIOCOMARCA DE
ABAETETUBAJUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CIVELForum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonca, Av.
D. Pedro II, 1177, Bairro Aviacao.CEP 68.440-000. Fone: (91) 3751-0800 ? Email:
[email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7)PROCESSO: 080099451.2019.8.14.0070REQUERENTE: LUIS ANTONIO PINHEIRO CARDOSOREQUERIDO(A): ANTONELLY
DOS SANTOS CARDOSO, crianca representada por sua genitora MARILENE MATOS DOS
SANTOSEndereco: Rua Berlindo Pinheiro, 434, Tv. M.P. Ferreira e Tv. H. Maues, Algodoal,
ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 DECISAO Vistos os autos...Recebo a inicial apos a emenda e
comprovacao do recolhimento das custas processuais de ingresso.Na forma do art. 695 do CPC, designo
odia 04/03/2020, as 11h00min,para a audiencia de conciliacao, devendo a parte re ser cientificada com
antecedencia minima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiencia (CPC, art. 695,  2o).Intimese a parte autora, pessoalmente, caso nao tenha patrono habilitado. Cite-se a requerida,observando-se
que o mandado contera apenas os dados necessarios a audiencia e devera estar desacompanhado da
copia da peticao inicial, assegurado o exame de seu conteudo a qualquer tempo.Caso as partes,
comparecendo, nao cheguem a uma solucao consensual,ou estando ausente qualquer delas,
seradeflagrado o prazo de 15 (quinze) dias uteis para que a parte re, em querendo,ofereca sua
contestacao, por peticao escrita (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presuncao de veracidade
das alegacoes de fato aduzidas pela parte autora (CPC, artigo 344).Advirtam-se ainda as partes que
ocomparecimento a audiencia e obrigatorio; ambas deverao estar acompanhadas de seus advogados ou
defensores publicos (CPC, art. 695,  4o);e que a ausencia injustificada e considerada ato atentatorio a
dignidade da Justica e sera sancionado com multa de ate dois por cento da vantagem economica
pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado ( 8o do art. 334 do CPC).Intime-se o
Ministerio Publico para se manifestar acerca dos alimentos provisorios ofertados pelo requerente, no prazo
de 05 (cinco) dias, retornando os autos conclusos ara decisao. De-se ciencia a Defensoria Publica.Servira
o presente, por copia digitada, como MANDADO e CARTA PRECATORIA, na forma do Provimento no
003/2009-CJCI.Abaetetuba-PA, 4 de novembro de 2019. ADRIANO FARIAS FERNANDESJuiz de Direito

Numero do processo: 0802579-41.2019.8.14.0070 Participacao: AUTOR Nome: ROSENILDA DIAS
MARTINS Participacao: ADVOGADO Nome: DAVI PAES FIGUEIREDO OAB: 76PA Participacao: REU
Nome: BANCO DO BRASIL SA Participacao: REU Nome: BANCO BRADESCO SAESTADO DO
PARAPODER JUDICIARIOCOMARCA DE ABAETETUBAJUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CIVELForum
Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonca, Av. D. Pedro II, 1177, Bairro Aviacao.CEP 68.440-000. Fone: (91)
3751-0800 ? Email: [email protected] COMUM CIVEL (7)PROCESSO:
0802579-41.2019.8.14.0070REQUERENTE: ROSENILDA DIAS MARTINSEndereco: Rua Siqueira
Mendes, 1332, Centro, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000REQUERIDO: BANCO DO BRASIL
SAEndereco: Praca Eneida de Moraes, 1012, Pedreira, BELeM - PA - CEP: 66085-000Nome: BANCO
BRADESCO SAEndereco: Av. Conego Batista Campos, s/n, Centro, BARCARENA - PA - CEP: 68445000. DECISAO / MANDADOVistos etc. Recebo a inicial e concedo os beneficios da justica gratuita. Dispoe
o art. 300 do Codigo de Processo Civilque a tutela de urgencia sera concedida quando houver elementos
que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado util do processo.
Conforme narra a inicial, a parte autora vem sofrendo descontos indevidos em seu beneficio
previdenciario, por divida cujo credor e o requerido, alegando que nao contraiu nenhum emprestimo com a
instituicao financeira demandada e nao se utilizou de nenhum servico por ela prestado. Em razao disso,
pugnou pela concessao de tutela antecipada para que o banco requerido se abstenha de efetuar qualquer
desconto em seu beneficio previdenciario e que, ao final, seja a instituicao financeira condenada a restituir
o indebito e a indenizar pelos danos morais causados. Apesar das alegacoes da parte autora, nao verifico
a presenca cumulativa dos requisitos indispensaveis a concessao da tutela antecipada. De fato, nao vejo a


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.