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Diário RS - Legislativo

Convencao da ONU que tratou sobre os direitos das pessoas com deficiencia.
Tambem ja apresentamos um requerimento a esta Casa para a criacao da Frente Parlamentar em
Defesa das Pessoas com Deficiencia. Lancaremos entao essa frente agora, nos proximos dias, com
certamente a participacao de muitos deputados aqui da nossa Assembleia Legislativa.
Esse seria o meu registro. Aproveito para dizer, por fim, que amanha e quinta-feira, sobre essa
tematica. Havera alguns eventos, inclusive aqui, na propria Assembleia Legislativa. Amanha pela manha,
havera um dialogo sobre a educacao e inclusao, como estamos, uma roda de conversa, e tambem ouviremos
alguns depoimentos de pais de pessoas com sindrome de Down.
Na quinta-feira, faremos o encerramento da 3a Semana Estadual, e havera aqui, na Sala da
Convergencia da Assembleia Legislativa, um debate sobre a Lei Brasileira de Inclusao da Pessoa com
Deficiencia e os desafios que ainda temos que enfrentar para poder avancar nessa pauta tao importante da
inclusao.
Era isso. Muito obrigado. (Nao revisado pelo orador.)

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, sexta-feira, 26 de abril de 2019.

PRO 92

A SRA. PRESIDENTE ZILA BREITENBACH (PSDB)  Por solicitacao do deputado Tiago
Simon, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicacao de lider.

O SR. TIAGO SIMON (MDB)  Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Inicialmente, saudo esta data tao especial, os 247 anos da nossa querida Porto Alegre, esta semana
que celebramos com tantas festividades, e de uma forma tao expressiva, a Capital de Todos os Gauchos.
Venho a essa tribuna, confesso, tambem com muita tristeza. Eu me enquadro na lista daqueles que
torcem para o Brasil dar certo. Acredito no nosso Pais. Acredito no povo brasileiro, na sua forca
empreendedora. Votei no presidente Bolsonaro, no segundo turno, e vejo realmente, na sua pessoa, alguem
bem intencionado, tendo no seu governo figuras como Sergio Moro e Paulo Guedes. Mas confesso que,
num momento tao dificil e tao complexo como este que estamos enfrentando, vi com muita tristeza a sua
abordagem em relacao a negacao da ditadura militar, feita pelo seu porta-voz, manifestando de forma
cristalina o seu desapreco pela democracia, num momento decisivo para o Brasil, em que reformas
importantissimas estao acontecendo no Congresso Nacional.
Jair Bolsonaro, como lider de toda a Nacao, tem a responsabilidade de unir os brasileiros em torno
de um projeto. Neste momento, o presidente Jair Bolsonaro vem com um discurso que separa, desune, e
mais: nega a nossa historia.
Entendo perfeitamente que o presidente da Republica defenda as Forcas Armadas, uma instituicao
que nos respeitamos, uma instituicao honrada, cujos valores reconhecemos, pela sua historia. Uma
instituicao que preza a disciplina, a hierarquia e a autoridade.
Entretanto, os 21 anos de ditadura neste Pais, em que pessoas foram mortas, cassadas e torturadas,
nao podem ser negados por ninguem. E verdade que o periodo militar trouxe algumas vantagens, o
crescimento economico, o milagre brasileiro. Mas isso nao foi so naquele periodo. Durante 70 anos do
seculo passado, o Brasil foi o Pais que registrou o maior crescimento no mundo. E isso nao ocorreu apenas
naquele periodo.
Como os militares entregaram o Brasil, deputado Tenente Coronel Zucco? Com 30% de
analfabetos, com uma divida publica astronomica, com uma superinflacao, com miseria e pobreza. O Brasil
foi entregue numa situacao de calamidade. O Pais viveu, com o proprio ex-presidente Lula, o seu periodo
aureo.
E digo mais: nao existe Pais do mundo, deputado Tenente Coronel Zucco, que tenha dado certo
sem democracia.
Winston Churchill disse que a democracia pode ser o pior regime de governo no mundo, com
excecao de todos os demais. Quero dizer que todos os paises que alcancaram o desenvolvimento neste
planeta sao paises democraticos, com Constituicao, com instituicoes politicas e respeito as liberdades.
E por isso que venho nesta tarde, no aniversario da nossa Capital, com o maximo respeito ao nosso
Presidente da Republica  por quem todos torcemos, pois torcemos para que de certo , enaltecer os
regimes democraticos.

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, sexta-feira, 26 de abril de 2019.

PRO 93

Queremos dizer que a democracia esta acima de qualquer nome, esta acima de qualquer instituicao.
A democracia e um valor inegociavel. A nossa liberdade, como fundamento da autodeterminacao de um
povo, e um bem inegociavel.
Por isso, deputada Zila Breitenbach, gostaria de dizer que nos, que lutamos pela instituicao desse
bem tao caro que e a democracia, devemos estar sempre alertas e vigilantes para que esse bem possa se
perpetuar ao longo do tempo.
Muito obrigado. (Nao revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE ZILA BREITENBACH (PSDB)  Por solicitacao do deputado Vilmar
Zanchin, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicacao de lider.

O SR. VILMAR ZANCHIN (MDB)  Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
No dia de hoje, parabenizo todos os porto-alegrenses pelo aniversario da cidade.
Prezadas e prezados colegas, venho a esta tribuna para falar de um projeto que foi anunciado ontem
pelo governo do Estado, denominado RS Parcerias, o programa de concessoes de parcerias publico-privadas
aqui do Rio Grande do Sul.
Quatro projetos abrem esse programa de parcerias entre o poder publico e a iniciativa privada: as
rodovias RS-287 e RS-324, a estacao rodoviaria de Porto Alegre e o Parque Zoologico de Sapucaia do Sul.
Quero abordar especificamente a questao do projeto e aquilo que envolve a RS-324, que e da
minha regiao e do deputado Sergio Turra tambem. Refiro-me a concessao de um trecho de 115 quilometros,
da cidade de Passo Fundo ate Nova Prata, tendo a duplicacao de todo trecho e a construcao de contorno em
duas cidades, Vila Maria e Casca, e intervencao nas areas urbanas das cidades que pertencem ao trecho da
rodovia a ser concedido.
Alem de outros detalhes dos quais ainda nao tomamos conhecimento  estara, a partir da semana
que vem, disponibilizado ao publico o detalhamento do projeto tecnico de engenharia , um detalhe
importante ja foi divulgado ontem, que e o teto da tarifa a ser cobrado para o usuario das duas pracas de
pedagio que serao implantadas ao longo desses 115 quilometros  uma praca em Passo Fundo e outra em
Nova Bassano.
O pedagio apresentado e de 9 reais e 64 centavos. Claro que, quando da abertura da licitacao, com
a concorrencia publica, podera haver desagio e esse valor ser reduzido. Essa, no entanto, e apenas uma
expectativa do que podera ocorrer. O fato e que, se essa tarifa for mantida, estaremos penalizando uma
importante regiao do nosso Estado que contribui para o desenvolvimento do Rio Grande. Os usuarios dessa
rodovia pagarao valor altissimo para transitar por ela.
Fazendo aqui apenas um exercicio de raciocinio: quem se deslocar de Marau, a minha cidade, ate
Passo Fundo, que fica a 30 quilometros, pagara, por ida e volta, um pedagio de mais de 19 reais. Se alguem
se deslocar de Passo Fundo ate Nova Prata, o valor ficara proximo a 50 reais. Imaginemos tambem que,
anualmente, havera um reajuste pela inflacao e ate a possibilidade de um reequilibrio do contrato, se houver
algum ajuste a ser feito quando, por exemplo, a concessionaria podera solicitar o aumento do insumo para
manutencao da rodovia.

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, sexta-feira, 26 de abril de 2019.

PRO 94

Por isso, presidente, venho a esta tribuna neste momento para fazer esse registro e dizer que vamos
comecar um intenso debate, para que o governo saiba que a regiao esta preocupada com esse tema.
Se esse valor persistir, rejeitaremos a implantacao do pedagio nessa rodovia. (Nao revisado pelo
orador.)

A SRA. PRESIDENTE ZILA BREITENBACH (PSDB)  Por solicitacao da deputada Sofia
Cavedon, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicacao de lider.

A SRA. SOFIA CAVEDON (PT)  Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
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