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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 835 ALEXANDRE (OAB 199838/SP), DEVANIR DANIEL DA SILVA (OAB 321869/SP) Processo 1001525-17.2016.8.26.0300 - Procedimento Comum Civel - Guarda - R.G. - R.A.R. - Vistos. Afasto a preliminar de litispendencia, tendo em vista que o ajuizamento da presente acao precede a distribuicao da outra demanda mencionada pelo requerido. A preliminar de ausencia de interesse processual se afina com o merito e, como tal, sera enfrentada. As partes sao legitimas e estao bem representadas, nao havendo nulidades ou irregularidades a serem supridas. Assim, dou o feito por saneado. Os pontos controvertidos sao: quem detem melhores condicoes para obter a guarda do menor e como deve ser fixado o direito de convivencia. Cada parte tera o onus de provar suas alegacoes contidas na inicial, nos termos do artigo 373, do novo C.P.C. Necessaria se faz a elaboracao de estudo psicossocial entre as partes. Apos a elaboracao dos laudos, se o caso, este juizo designara audiencia de instrucao e julgamento. Por fim, aguarde-se, por cinco dias, a manifestacao das partes sobre este despacho saneador, nos termos do artigo 357, 1o, do C.P.C. Nao havendo nenhuma manifestacao ou concordancia com o que ficou acima decidido, cumpra-se, na integra. Encaminhem-se os autos ao Setor Tecnico para a realizacao do estudo psicossocial com as partes e a crianca. Intime-se e ciencia ao MP. - ADV: ONORATO FERREIRA LIMA FILHO (OAB 128948/SP), CESAR HENRIQUE FERNANDES (OAB 259001/SP) Processo 1001595-29.2019.8.26.0300 - Procedimento Comum Civel - Regulamentacao de Visitas - F.I.A. - J.M.V. - Certifico e dou fe que foi designada Audiencia de Tentativa de Conciliacao para o dia 22/01/2020 as 09:40h no Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania do Foro de Jardinopolis, R Sete de Setembro, 241, Centro, Jardinopolis SL 1, Centro, 14680000, Jardinopolis, (16)3663-4169, [email protected] Jardinopolis. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificacao. - ADV: BRUNO CAMARGO DE MORAES BERALDI (OAB 380809/SP) Processo 1001643-85.2019.8.26.0300 - Procedimento Comum Civel - Uniao Estavel ou Concubinato - A.O.M. - - B.M.N. - M.R.N. - Certifico e dou fe que foi designada Audiencia de Tentativa de Conciliacao para o dia 22/01/2020 as 11:40h no Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania do Foro de Jardinopolis, R Sete de Setembro, 241, Centro, Jardinopolis SL 1, Centro, 14680-000, Jardinopolis, (16)3663-4169, [email protected] Jardinopolis. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificacao. - ADV: MARISE APARECIDA DE OLIVEIRA DE MIRANDA (OAB 210510/ SP) Processo 1001658-88.2018.8.26.0300 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - D.F. - M.E.D.F.C.D.D.F.R.J.J.D. - - C.D.D.F. - - R.B.F.R.K.B. - Vistos. Conheco os embargos porque tempestivos e dou-lhes acolhimento a fim de sanar a contradicao invocada. Assim, o dispositivo da sentenca passa a ter a seguinte redacao: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora, com fundamento no art. 487, I, do Codigo de Processo Civil para revisar a pensao alimenticia devida pelo requerido fixando-a em 15% (quinze por cento) de seus rendimentos liquidos, para cada um dos requeridos, perfazendo-se um total de 45% (quarenta e cinco por cento) de seus rendimentos liquidos e, no caso de desemprego, em 1/3 (um terco) do salario minimo para cada um dos filhos. Diante da reciprocidade de sucumbencia e considerando que as partes sao beneficiarias da gratuidade de justica, deixo de fixar honorarios advocaticios. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeca-se certidao de honorarios advocaticios no valor maximo da tabela do convenio DPE/OAB em favor do patrono da parte autora. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. Intime-se. - ADV: JOSANA CARLA DA SILVA (OAB 397703/SP), PEDRO JOSE FELIPE (OAB 345863/SP), GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA (OAB 178591/SP) Processo 1001676-75.2019.8.26.0300 - Carta Precatoria Civel - Intimacao (no 0013249-85.2018.8.26.0196 - 3a Vara de Familia e Sucessoes do Foro de Franca) - Pyetra Victoria Ouvidio Miguel - Vistos. Ausente informacao acerca de eventual concessao dos beneficios da justica gratuita, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a parte interessada o recolhimento da taxa judiciaria e diligencias de oficial de justica, bem como da taxa de impressao, sob o Codigo 201-0, no valor correspondente a R$0,55 (cinquenta e cinco centavos) por folha, nos termos do Comunicado CG 155/2016. Apos, tornem-me conclusos. Intimemse. - ADV: KELI CRISTINA DE SOUZA (OAB 383760/SP) Processo 1001759-96.2016.8.26.0300 - Procedimento Comum Civel - Investigacao de Paternidade - A.S.C. - J.D.M.D. - Vistos, Acolho a cota do representante do Ministerio Publico. Intime-se pessoalmente a parte autora, por meio do Oficial de Justica, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extincao. Intimem-se. Intimem-se. - ADV: CLAUDIO RENE DAFFLITTO (OAB 95154/SP), MAROLINE NICE ADRIANO SILVA (OAB 75622/SP) Processo 1001884-93.2018.8.26.0300 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - N.D.S.P. - F.P.S. - Certidao de honorarios advocaticios expedida. Providencie o patrono interessado sua impressao e encaminhamento. - ADV: CLERISTON SANTANA VILANOVA (OAB 16305/PI), KEYLA DE SOUZA GAVA (OAB 345807/SP) Processo 1029485-04.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Civel - Guarda - N.C.C.F. - - L.C.F. - L.M.F. - Vistos. Homologo o acordo firmado pelas partes (fls. 38/39), e julgo extintos os autos da Acao de Procedimento Comum Civel - Guarda, requerida por Nayara Cristina Correa Ferreira em face de Leandro Martins Ferreira, com fundamento no artigo 487, inciso III, alinea b, do Codigo de Processo Civil. Homologo a desistencia do prazo recursal, certifique-se o transito em julgado. Defiro a expedicao de certidao de honorarios ao advogado nomeado pelo convenio OAB/DP. Ciencia ao MP. Apos o transito em julgado, expeca-se certidao de honorarios e, feitas as anotacoes e comunicacoes de praxe, arquive-se o processo. P.I.C. - ADV: POLIANA BEORDO NICOLETI (OAB 295240/SP) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA TONOLI ANGELI ESCRIVA(O) JUDICIAL CHRISTIANO SANTOS PEDRO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0767/2019 Processo 0000369-40.2018.8.26.0300/03 - Requisicao de Pequeno Valor - Obrigacoes - Luciane Maria Lourensato Damasceno - PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS - Vistos. As pags. 15/16, a entidade devedora comunicou o pagamento do valor devido, havendo concordancia da parte requerente quanto ao montante depositado (pag. 24). Ante o exposto, expeca-se oficio a DEPRE para providencias quanto a extincao do precatorio. Expeca-se Mandado de Levantamento Eletronico em favor da requerente. Certifique-se nos autos do cumprimento de sentenca acerca do pagamento, tornando aqueles autos conclusos para extincao. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: ANDERSON MESTRINEL DE OLIVEIRA (OAB 251231/SP), LUCIANE MARIA LOURENSATO DAMASCENO (OAB 120175/SP) Processo 0001212-39.2017.8.26.0300 (processo principal 0000213-67.2009.8.26.0300) - Cumprimento de sentenca - Auxilio-Acidente (Art. 86) - Jovan Antonio da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos, Ante o teor da decisao proferida no RE 870.947, acolho os embargos opostos a fls. 62/64 e passo a apreciar a impugnacao de fls. 35/37. A impugnacao do INSS deve ser acolhida em parte. Ao contrario do alegado pela autarquia executada, a parte exequente adotou a DIB correta em seus calculos (16/03/2008), conforme se ve a fls. 20/22. No entanto, no que tange ao abono/2008, e mesmo devido o valor

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