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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 79 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. id: 2912391 *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0089880-73.2015.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0089880-73.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00212105 - RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: FABIOLA COSTA SERRANO OAB/RJ-154704 ADVOGADO: CONRADO VAN ERVEN NETO OAB/RJ-066817 ADVOGADO: NAYARA MAYNE RICIOLLI MARTINS AIRES OAB/RJ-200893 RECORRIDO: MARIZA XAVIER LEAL ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU OAB/RJ-001275B DESPACHO: Diante da manifestacao de fls. 387, ao recorrente, em 5 (cinco) dias, para dizer se desiste do agravo interposto. 002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 0020158-96.2013.8.19.0202 Assunto: Crimes de Tortura / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Acao: 0020158-96.2013.8.19.0202 Protocolo: 3204/2016.00483884 - RECTE: EDMAR ROSA RIBEIRO DA SILVA RECTE: EVANDRO GOULART DA COSTA ADVOGADO: FELIPE CHALFUN FLORENTINO OAB/RJ-128266 ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA OAB/RJ-001625A RECTE: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA PEDROZO ADVOGADO: NELIO SOARES DE ANDRADE OAB/RJ-062665 ADVOGADO: LUIZ FELIPE ALVES E SILVA OAB/RJ-156182 ADVOGADO: ALVARO MEDINA LOUZADA OAB/RJ-181302 RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: Reexaminando o processo, nao vejo motivo para alterar a decisao agravada. O recurso interposto nao apresenta outros fundamentos senao aqueles que foram devidamente apreciados. Ante tais razoes de esclarecimento, em juizo de retratacao, mantenho a decisao e submeto o agravo ao colegiado. A Segunda Vice-Presidencia para autuar o agravo interno. Inclua-se, pois, em pauta. 003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0005512-55.2012.8.19.0028 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0005512-55.2012.8.19.0028 Protocolo: 3204/2015.00120783 - RECTE: ALPHAVILLE RIO DAS OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECTE: LEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA NAZIMA OAB/SP-169451 RECORRIDO: RODRIGO COELHO SAGGIORO ADVOGADO: RODRIGO COELHO SAGGIORO OAB/RJ-129394 DESPACHO: DESPACHO Intime-se o recorrente para regularizar a representacao processual (numero de inscricao na OAB da advogada substabelecida, Dr. Renata M. de Azevedo Melo), tendo em vista a certidao de fls. 282. PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0179693-48.2014.8.19.0001 Assunto: Exame Social / Concurso Publico / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0179693-48.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00211795 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LEANDRO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: AMAURY FIGUEIREDO JORIO OAB/RJ-063572 DESPACHO: Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Recorrido: LEANDRO DA SILVA PEREIRA Fls. 221 - A atribuicao desta Vice-Presidencia esta adstrita as funcoes previstas no artigo 20, da Lei 6.956/15. Com efeito, a providencia que se requer, dado seu carater executorio, deve ser dirigida diretamente ao Orgao Julgador, nao havendo necessidade de qualquer determinacao desta Terceira Vice-Presidencia. Publique-se e, apos, retornem ao arquivo provisorio devido ao sobrestamento do recurso excepcional. id: 2912395 *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0004171-73.2015.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Acao: 0004171-73.2015.8.19.0000 Protocolo: 3204/2016.00468276 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL SANTANA BASTOS PROC. EST.: JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA AGDO: EXPRESSO FLECHA DE PRATA LTDA ADVOGADO: PAULO VITOR COELHO DIAS OAB/SP-273678 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ... NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, ficando prejudicado o agravo nele interposto com fundamento no artigo 1.042 do CPC. Publique-se. A conta do exposto, conheco dos embargos de declaracao e lhes dou provimento nos termos da fundamentacao acima. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidencia Av. Erasmo Braga, 115 -11o andar - Lamina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: [email protected] 002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0240254-67.2016.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0240254-67.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00201675 - RECTE: DIEGO LOPES DA SILVA SANTOS ADVOGADO: JONATHAS RIBEIRO DOS SANTOS OAB/RJ-203013 RECORRIDO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ OAB/RJ-126409 DECISAO: ... NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interposto. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidencia Av. Erasmo Braga, 115 -11o andar - Lamina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: [email protected]

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